LEI Nº. 3005, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
21 de Setembro de 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BELVEDERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Dispõe sobre a denominação da Garagem de Transporte Escolar Municipal localizada no Bairro Belvedere, conforme segue:
Art. 2º. Fica oficializada a denominação da Garagem de Transporte Escolar Municipal situada no bairro Belvedere como: Garagem de Transporte Escolar Municipal Prof. Edemilso Gonçalves de Oliveira, nesta cidade;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 20 de setembro de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS