DECRETO MUNICIPAL Nº 4.160, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
21 de Setembro de 2023
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.386/2017, alterada pela Lei Municipal nº 1.750, de 02 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o Oficio nº 001/2023/SEC, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira, em 14 de setembro de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Saneamento, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:
I. PODER PÚBLICO: a) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Titular: Fabíula Zimmermann das NevesSuplente: Alison Maciel
b) Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Titular: Aurea Soares de CamposSuplente: Sebastião Antonio Lopes
c) Representante da EMPAER Titular: Alisson Lucas LorenzonSuplente: Ana Maria Porto Weissheimer
d) Representante do CODEMA Titular: Isabela Lima de OliveiraSuplente: Euzânia de Souza Araujo
e) Representante do Poder Legislativo Municipal Titular: Leonardo Leite RibeiroSuplente: Heronides Silveira Junior
II. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: a) Representante da ONGARA Titular: Tania SeguraSuplente: Lucinéia Bernardo da Silva
b) Representante da ACAMARA Titular: Vanuza Gonçalves da SilvaSuplente: Ramazya Kelly Silva Moreira
c) Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Água Boa-MT Titular: Diane Cristina Stefanoski ZamboniSuplente: Claudio Sergio Pretto
d) Representante do ACEAB Titular: Cristiano dos Santos DuroSuplente: Tener Machado Baumgardt
e) Representante do Sindicato Rural de Água Boa-MT Titular: Valter de SouzaSuplente: Felix de Fátima Adorno
Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Saneamento de Água Boa, será escolhido entre os seus membros em reunião plenária, sendo recomendada a alternância entre os representantes dos órgãos de governo e da sociedade civil na presidência e na vice-presidência, para mandato de 02 (dois) anos, sendo permitido uma única recondução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 3.943/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE SETEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Muninicipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 15 de setembro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento