PORTARIA N.164/2023

DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 02 (DOIS) ANOS O SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei orgânica do Município. Combinado com o Art.99, do inciso 1°, 2° 3° da Lei Municipal n°069 de 28 de maio de 1993

CONSIDERANDO; O requerimento do Servidor que trata essa Portaria datada em 01 de Setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença de 02 (dois) anos, sem remuneração, para tratar de interesses particulares, peloperíodo de 01/09/2023 a 01/09/2025 a servidor: PAULO SILVA SANTOS, cargo PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo Desporto e Lazer.

Art. 2º - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo proceder às notações registros pertinente e, as providências na substituição do servidor acima citado.

Art. 3º Fica assegurado os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo servidor de que trata esta portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 18 de Setembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT