O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Avenida Araguaia, 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representada pelo Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº 17342694, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2023. RESOLVE registrar os preços da empresa CENTERMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 05.443.348/0001-77 situada na AV. 2ª Radial, nº 363, Qd. 48 Lt. 29 Setor Pedro Ludovico, na cidade de Goiânia – GO, cep: 74.820-090, neste ato representada por seu representante legal a srª JIHANNE RAMOS ROCHA, Brasileira, Comerciante, portadora da cédula de identidade nº 4077762/SSP-GO e CPF nº 002.409.811-62, residente e domiciliada na cidade de Goiânia, estado de Goiás, indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DE COCALINHO-MT. Com validade para 12 (doze) meses.

CLAUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem abaixo.

Item	2143 Código	CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.443.348/0001-77 AV SEGUNDA RADIAL, 363 ******** - SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA - GO, CEP: 74280-090 Telefone: (0062) 5414-441Fax: 6232418277 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2	002.015.010	CARVEDILOL 12,5 MG Marca: CIMED	CAIXA	6000	3,96	23.760,00
4	002.015.325	METROPOLOL SUCCINATO 100MG Marca: BIOLAB	CX	120	15,20	1.824,00
5	002.015.496	DIAZEPAM 10 MG Marca: SANTISA	CPR	8000	0,05	400,00
6	002.015.502	ACEBROFILINA 10 MG/ML XAROPE 120 ML Marca: CIMED	UNIDA	1000	5,99	5.990,00
7	002.015.503	ACEBROFILINA 5 MG/ML XAROPE PEDIATRICO 120 ML Marca: CIMED	UNIDA	800	5,02	4.016,00
8	002.015.504	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG COMPRIMIDO Marca: SOBRAL	CPR	10000	0,04	400,00
9	002.015.505	ÁCIDO FÓLICO 0,2 MG/ML 30ML Marca: GLOBO	UNIDA	500	3,92	1.960,00
10	002.015.508	ÁCIDO FÓLICO 5MG Marca: NATULAB	COMPR	6000	0,04	240,00
11	002.015.509	ALBENDAZOL 400 MG Marca: PRATIDONADUZZI	CPR	2000	0,42	840,00
15	002.015.513	AMBROXOL 15MG/ML PEDIATRICO XAROPE 100ML Marca: FARMACE	FRASC	1000	3,55	3.550,00
16	002.015.514	AMBROXOL, CLORIDRATO 6 MG/ML XAROPE 100 ML Marca: FARMACE	FRASC	1000	3,90	3.900,00
18	002.015.516	AMIODARONA, CLORIDRATO 200 MG Marca: GEOLAB	CPR	4000	0,38	1.520,00
20	002.015.518	AMOXICILINA 500MG COMPRIMIDO Marca: PRATIDONADUZZI	CPR	8000	0,26	2.080,00
23	002.015.521	AZITROMICINA 40MG/ML SUSPENSÃO Marca: PHARLAB	FRASC	1000	9,45	9.450,00
24	002.015.522	AZITROMICINA 500MG COMPRIMIDO Marca: MEDQUIMICA	CPR	8000	0,49	3.920,00
25	002.015.524	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 10 MG Marca: BELFAR	CPR	5000	0,39	1.950,00
28	002.015.527	CARBAMAZEPINA 200 MG Marca: CRISTALIA	CPR	8000	0,18	1.440,00
30	002.015.529	CAVERDILOL 25 MG Marca: CIMED	CPR	8000	0,13	1.040,00
32	002.015.531	CARVEDILOL 6,25 MG Marca: E.M.S	CPR	8000	0,12	960,00
43	002.015.542	DEXAMETASONA CREME 1MG/G C/ 10G Marca: PRATIDONADUZZI	TUBO	1000	1,95	1.950,00
44	002.015.543	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 0,4 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 100 ML Marca: HIPOLABOR	FR	1000	1,92	1.920,00
46	002.015.545	DIGOXINA 0,25 MG Marca: PHARLAB	CPR	4000	0,21	840,00
47	002.015.546	DIPIRONA SODÍCA 500 MG Marca: PRATIDONADUZZI	CPR	25000	0,16	4.000,00
48	002.015.547	DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 10 ML Marca: NATULAB	FR	2000	1,32	2.640,00
51	002.015.551	ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SÓDICA 10 + 250 MG Marca: BELFAR	CPR	4000	0,40	1.600,00
53	002.015.556	FENOBARBITAL 40 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 20 ML Marca: UNIAO QUIMICA	FR	600	4,98	2.988,00
57	002.015.560	FENOBARBITAL 100 MG Marca: CRISTALIA	CPR	8000	0,17	1.360,00
59	002.015.562	FLUCONAZOL 150 MG Marca: PRATIDONADUZZI	CPR	5000	0,44	2.200,00
60	002.015.563	FLUOXETINA 20 MG Marca: TEUTO	CPR	10000	0,06	600,00
63	002.015.566	HALOPERIDOL 5 MG Marca: CRISTALIA	CPR	6000	0,23	1.380,00
66	002.015.572	IBUPROFENO 50MG/ML 30ML GOTAS Marca: NATULAB	FR	800	2,15	1.720,00
67	002.015.573	IBUPROFENO 600 MG Marca: VITAMEDIC	CPR	15000	0,18	2.700,00
73	002.015.579	LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG Marca: MERCK	CPR	6000	0,18	1.080,00
76	002.015.582	LOSARTANA 100 MG Marca: MULTLAB	CPR	6000	0,22	1.320,00
78	002.015.584	METFORMINA 850 MG Marca: PRATIDONADUZZI	CPR	15000	0,12	1.800,00
83	002.015.589	METOPROLOL, SUCCINATO 50 MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA Marca: ACCORD	CPR	10000	0,29	2.900,00
84	002.015.590	METRONIDAZOL 100MG/G GEL 50MG Marca: PRATIDONADUZZI	TUBO	1000	5,66	5.660,00
85	002.015.591	MICONAZOL, NITRATO 2 % CREME 28 G Marca: PRATIDONADUZZI	TUBO	1000	2,42	2.420,00
86	002.015.592	MICONAZOL, NITRATO 2 % CREME VAGINAL 80 G Marca: PRATIDONADUZZI	TUBO	1000	6,85	6.850,00
94	002.015.600	PARACETAMOL 200 MG/ML Marca: NATULAB	FRASC	1000	1,38	1.380,00
95	002.015.601	PARACETAMOL 500 MG Marca: PRATIDONADUZZI	CPR	15000	0,08	1.200,00
99	002.015.605	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL (NACL 3,5G + GLICOSE 20G + CITRATO NA 2,9G + KCL 1,5G) 27,9 G PÓ PARA SOLUÇÃO Marca: NATULAB	SACHE	1500	1,03	1.545,00
103	002.015.609	SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 40+8 MG/ML SUSPENSÃO Marca: VITAMEDIC	FR	800	4,10	3.280,00
106	002.015.625	ÁCIDO ASCÓRBICO SOLUÇÃO INJETÁVEL 100MG/ML 5ML Marca: HYPOFARMA	AMPOL	5000	0,95	4.750,00
111	002.015.630	ALBUMINA HUMANA 200MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 50ML Marca: BLAU	AMPLO	10	115,00	1.150,00
116	002.015.635	AMIODARONA, CLORIDRATO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 3ML Marca: HIPOLABOR	AMPOL	200	2,36	472,00
117	002.015.636	AMPICILINA SÓDICA 500MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL EV Marca: BLAU	FRASC	1000	2,92	2.920,00
120	002.015.639	BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000UI PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO	AMPOL	1000	6,15	6.150,00
121	002.015.641	BENZILPENICILINA POTÁSSICA 5.000.000 UI PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: EUROFARMA	AMPOL	500	7,85	3.925,00
126	002.015.649	BUPIVACAÍNA, CLORIDRATO + GLICOSE 5 + 80MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 4ML Marca: CRISTALIA	AMPOL	1000	2,85	2.850,00
130	002.015.653	CEFTRIAXONA SÓDICA 1G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL E.V/IM Marca: BLAU	AMPOL	5000	2,84	14.200,00
131	002.015.654	CEFTRIAXONA SÓDICA 500MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL E.V Marca: EUROFARMA	AMPOL	3000	3,89	11.670,00
132	002.015.655	CETOPROFENO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML IM Marca: HIPOLABOR	AMPOL	3000	1,52	4.560,00
133	002.015.656	CETOPROFENO 100MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML EV Marca: CRISTALIA	AMPOL	3000	2,29	6.870,00
134	002.015.657	CLINDAMICINA, FOSFATO 150MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 4ML Marca: HYPOFARMA	AMPOL	500	3,35	1.675,00
135	002.015.658	CLORANFENICOL, SUCCINATO SÓDICO 1G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: NOVAFARMA	AMPOL	2000	4,25	8.500,00
142	002.015.665	DEXAMETASONA, FOSFATO DISSÓDICO 4 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,5 ML Marca: HIPOLABOR	AMPOL	15000	1,45	21.750,00
144	002.015.667	DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA + GLICOSE + FRUTOSE 3+5+100+100MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML DLEV Marca: TAKEDA	AMPOL	2000	10,95	21.900,00
146	002.015.669	DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: FARMACE	AMPOL	15000	0,98	14.700,00
147	002.015.670	DOBUTAMINA, CLORIDRATO 12,5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 20ML Marca: BLAU	AMPOL	200	5,75	1.150,00
150	002.015.673	ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SÓDICA 4MG + 500MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML Marca: HYPOFARMA	AMPOL	10000	1,75	17.500,00
151	002.015.674	ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 20MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: FARMACE	AMPOL	5000	0,92	4.600,00
152	002.015.675	ETILEFRINA, CLORIDRATO 10MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: UNIAO QUIMICA	AMPOL	1000	1,63	1.630,00
154	002.015.677	FITOMENADIONA 10MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML IV Marca: HIPOLABOR	AMPOL	500	1,69	845,00
156	002.015.679	FUROSEMIDA 10MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: HYPOFARMA	AMPOL	2000	1,25	2.500,00
157	002.015.681	GENTAMICINA, SULFATO 40MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: HYPOFARMA	AMPOL	3000	1,39	4.170,00
161	002.015.685	GLICOSE 5% 100ML - SISTEMA FECHADO EM BOLSA TRILAMINADA;COM PAREDES FLEXÍVEL;COM 2 SÍTIOS;UMA VIA PARA EQUIPO E UMA VIA ADIÇÃO DE MEDICAMENTO.(ISENTO DE PVC) Marca: JP	BOLSA	5000	3,25	16.250,00
166	002.015.690	HIDRALAZINA, CLORIDRATO 20MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: CRISTALIA	AMPOL	400	5,40	2.160,00
167	002.015.691	HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO 100MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: BLAU	AMPOL	2000	3,40	6.800,00
168	002.015.692	HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO 500MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: BLAU	AMPOL	5000	5,03	25.150,00
170	002.015.694	HIDRÓXIDO FÉRRICO, SACARATO 20MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML EV Marca: BLAU	AMPOL	600	9,63	5.778,00
171	002.015.695	IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI RH (D) 300MCG/2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML IM Marca: KAMADA	AMPOL	100	289,00	28.900,00
174	002.015.698	LIDOCAINA, CLORIDRATO 20MG/G GEL 30G Marca: PHARLAB	TUBO	100	3,05	305,00
176	002.015.700	LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 2,0% (20 MG/ML) SEM VASOCONSTRITOR SOLUÇÃO INJETÁVEL 20ML Marca: HIPOLABOR	AMPOL	1000	4,16	4.160,00
178	002.015.702	MAGNÉSIO, SULFATO 50% SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML Marca: SAMTEC	AMPOL	400	2,96	1.184,00
180	002.015.704	METILERGOMETRINA, MALEATO 0,2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: UNIAO QUIMICA	AMPOL	1000	1,97	1.970,00
181	002.015.705	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: FARMACE	AMPOL	2000	0,59	1.180,00
183	002.015.710	NOREPINEFRINA, HEMITARTARATO 2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 4ML Marca: HIPOLABOR	AMPOL	400	2,28	912,00
185	002.015.712	ONDANSETRONA 8MG/ SOLUÇÃO INJETAVEL 4 ML Marca: CRISTALIA	AMPOL	400	2,06	824,00
188	002.015.717	PROMETAZINA 25MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: SANVAL	AMPOL	1000	1,93	1.930,00
198	002.015.728	SUXAMETÔNIO, CLORETO 500MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: BLAU	AMPOL	100	17,86	1.786,00
202	002.015.732	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML Marca: UNIAO QUIMICA	AMPOL	600	1,71	1.026,00
204	002.015.734	FENILEFRINA, CLORIDRATO + TETRACAÍNA, CLORIDRATO 1MG + 10MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA ESTÉRIL Marca: ALCON	FRASC	10	14,20	142,00
206	002.015.736	FENOBARBITAL SÓDICO 100MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: CRISTALIA	AMPOL	400	2,05	820,00
210	002.015.740	HALOPERIDOL, DECANOATO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: CRISTALIA	AMPOL	600	6,63	3.978,00
218	002.015.748	ENOXAPARINA SÓDICA, 40MG/0,4 ML, INJETÁVEL, SERINGA PRÉ-ENCHIDA Marca: MYLAN	AMPOL	1000	15,11	15.110,00
219	002.015.749	ENOXAPARINA SÓDICA, 60MG/0,6 ML, INJETÁVEL, SERINGA PRÉ-ENCHIDA Marca: BLAU	AMPOL	1000	20,94	20.940,00
221	002.015.751	FLUTAMIDA 250MG Marca: BLAU	CPR	50	4,70	235,00
224	002.258.354	NISTATINA CREME VAGINAL * Marca: PRATI DONADUZZI	UNIDA	1500	4,85	7.275,00
		Total do Proponente				433.825,00

CLÁUSULA TERCEIRA – VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura e publicação na imprensa oficial, não podendo ser prorrogada.

CLÁUSULA QUARTA – REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

4.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

4.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação das penalidades e confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

4.8. O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.9.1. Por razão de interesse público; ou

4.9.2. a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Manter, durante a vigência da presente Ata de Registro de Preço, nas mesmas as condições de habilitação exigidas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023;

5.2. Comunicar ao ÓRGÃO GERENCIADOR ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;

5.3. Atender aos chamados do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos no fornecimento dos produtos e equipamentos, objeto da presente Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentes;

5.4. Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços sem a expressa concordância do ÓRGÃO GERENCIADOR.

5.5. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do ÓRGÃO GERENCIADOR, o qual, caso haja, será dado por escrito.

5.6. Responder, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 e da presente Ata de Registro de Preços, desde que autorizada a subcontratação;

5.7. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 e da presente Ata de Registro de Preços;

5.8. Retirar as requisições referentes ao objeto dos Contratos Administrativos decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, sito a Avenida Araguaia, 676, Bairro Centro, no Município de Cocalinho - MT;

5.9. Proceder à entrega do objeto desta Ata de Registro de Preços e dos Contratos Administrativos decorrentes, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023;

5.10. Credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos fornecimentos dos produtos e/ou equipamentos, objeto do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 e da presente Ata de Registro de Preços, disponibilizando ao Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento;

5.11. Para o fiel cumprimento desta ATA a Fornecedora se compromete a:

I – Responsabilizar-se, única e exclusivamente, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;

II - Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as licenças, taxas, emolumentos necessários à fiel execução do contrato, eventuais multas impostas pelas autoridades constituídas, além de todas as obrigações sociais, previdenciárias e tributárias, bem como por quaisquer encargos trabalhistas decorrentes do exercício profissional de seus funcionários, despesas com pessoal, de acordo com as exigências legais;

III - Responsabilizar-se por quaisquer despesas, inclusive possíveis perdas e danos decorrentes da demora na execução, caso haja necessidade de modificação ou adequação do produto, devido à impossibilidade de execução conforme o contratado, sem qualquer custo adicional à Contratante;

IV – Informar à Contratante sobre a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do contrato;

V - Informar e manter atualizado o número do telefone e celular e/ou endereço eletrônico (e-mail), bem como o nome da pessoa autorizada para contatos que se fizerem necessários por parte da Contratante;

VI - Refazer, às suas expensas, os produtos entregues em desacordo com o estabelecido;

VII – Entregar os produtos em total conformidade com o Anexo I (Termo de Referência), no prazo 10 (dez) dias corridos;

VIII – Mensalmente, apresentar juntamente com a nota fiscal, as requisições fornecidas, recibos, instruídas de documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, as quais serão verificadas pelo fiscal do contrato designado pela Prefeitura Municipal, para posterior pagamento.

IX - A Contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, sob pena de rescisão contratual, independentemente de qualquer indenização.

X- Deverão ser tomadas as providências para correção das falhas detectadas, a fim de manter o controle de qualidade dos produtos, reportando-se ao Fiscal do contrato quando houver necessidade.

XI – Substituir no prazo fixado pela Contratante, todos os medicamentos entregues fora das especificações, com data de validade inferior a permitida pela Contratante ou com quaisquer outras irregularidades.

XII – Fornecer todos os produtos obedecendo todas as normas da Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde.

XIII – A Contratada deverá comprovar a AFE em caso de produto ser sujeito a controle especial se faz necessário a apresentação da Autorização de Funcionamento Especial (AFE especial). No caso do fabricante ser sediado no exterior, será aceito a Autorização de Funcionamento do Importador/Distribuidora, detentora do registro do produto junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

XIV -Os produtos deverão ter validade mínima de 18 (dezoito) meses, na data de recebimento dos medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde;

XV -Os medicamentos deverão ser entregues em embalagens lacradas com fita adesiva constando os seguintes dizeres: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” (Portaria nº 2814/GM de 29 de maio de 1998), bem como o nome do material hospitalar, nome do laboratório, lote e data de validade, devendo a embalagem seguir o seguinte padrão:

XVI - Embalagem primária: caixa para acondicionamento do blisters utilizado para o acondicionamento do produto; e, Embalagem secundária: caixa para acondicionamento dos materiais alocados em caixas menores;

XVII - Os produtos perecíveis, termo lábeis, deverão ser acondicionados e transportados de acordo com a temperatura exigida pelo fabricante até o ato da entrega, em embalagens que conservem suas propriedades e qualidades (exemplo: isopor), devendo nessa embalagem secundária constar os seguintes dizeres: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” (portaria nº 2814/GM de 29 de maio de 1998);

5.12. Celebrar tantos Contratos Administrativos for necessário e solicitados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR durante o prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços, observado o quantitativo, assim como os acréscimos ou supressões previstas no art. 65, § 1.º, da Lei Federal nº 8.666/93;

5.13. Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 e seus respectivos ANEXOS.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. São obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

6.1.1. Gerenciar a presente Ata de Registro de Preços:

6.1.2. Prestar, por meio de seu representante as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas, depois do fornecimento dos produtos e equipamentos for atestado pelo Fiscal do Contrato;

6.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da Ata de Registro de Preços, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização das entregas, à exigência de condições estabelecidas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 e à proposta de aplicação de sanções, conforme relatório e fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato;

6.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos, conforme fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato;

6.1.5. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado, ouvido sempre, neste caso, o Fiscal do Contrato;

6.1.6. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de sanções por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços, juntamente, com as informações prestadas pelo Fiscal do Contrato; e,

6.1.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo FORNECEDOR REGISTRADO, por intermédio do Fiscal do Contrato.

6.2. A fiscalização exercida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, por intermédio do Fiscal de Contrato, não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO pela completa e perfeita execução da Ata de Registro de Preços.

6.3. Caberá ao ÓRGÃO GERENCIADOR à análise técnica e a Procuradoria Geral do Município a análise jurídica quanto à possibilidade de atender a substituição do produto e/ou equipamento registrado.

CLÁSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

7.1. Para fornecimento do produto registrado neste pregão, que deve estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, será celebrado o Contrato ou Nota de Empenho ou ainda Autorização de Fornecimento específico a critério da Administração, conforme constante no Termo de Referência do presente edital;

7.2. O prazo de entrega do referido objeto é de 10 (dez) dias a contar da emissão da NAD;

7.3. No recebimento e aceitação dos produtos será observada, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

7.4. Os itens licitados serão avaliados em relação a conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital, após, a nota fiscal será atestada e encaminhada para pagamento.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE E CANCELAMENTO

8.1. O Departamento de Compras, Materiais e Licitações do Poder Executivo do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados na presente Ata.

8.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto ao FORNECEDOR REGISTRADO, observadas as disposições contidas na alínea "d", do inciso II, do caput, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993.

8.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará o FORNECEDOR REGISTRADO para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, observado o seguinte:

8.3.1. O FORNECEDOR REGISTRADO que não aceitar reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

8.3.2. A ordem de classificação dos FORNECEDORES REGISTRADOS que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

8.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o FORNECEDOR REGISTRADO não puder cumprir o compromisso, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:

8.4.1. Liberar o FORNECEDOR REGISTRADO do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento do produto e/ou equipamento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

8.4.2. Convocar os demais FORNECEDORES REGISTRADOS para assegurar igual oportunidade de negociação.

8.5. Não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

8.6. O registro do FORNECEDOR REGISTRADO será cancelado quando:

8.6.1. Descumprir as condições da presente Ata de Registro de Preços;

8.6.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável;

8.6.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.6.4. Sofrer a sanção prevista nos incisos III ou IV, do caput, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, ou no art. 7.º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

8.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 8.6.1., 8.6.2. e 8.6.4., da presente Ata, será formalizado por despacho do Prefeito Municipal, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

8.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, nos autos de procedimento administrativo:

8.8.1. Por razão de interesse público; ou,

8.8.2. A pedido do FORNECEDOR REGISTRADO.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. As partes estabelecem o Foro da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões emergentes ou remanescentes da presente Ata de Registro de Preços, que não for possível ser solucionado extrajudicial ou amigavelmente, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudanças de domicílio de qual quer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA – CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

10.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, apresente Ata foi lavrada em 02 (vias) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Cocalinho/MT, 20 de setembro de 2023

GERENCIADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

FORNECEDOR

CENTERMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 05.443.348/0001-77