(DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, QUE MENCIONA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO DE N° 001/2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Designar a servidora, Srª ANA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA CALDAS, Portadorada Cedula de Identidade RG. Nº. 2012068-0 SSP/MT e CPF. Nº. 034.035.581-69, convocada pelo edital de Convocação n° 002/2016 do Concurso Publico n°. 001/2015, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, classificada na 5ª colocação, para exercer suas funções na Secretaria de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008,e dá outras providências.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Março de 2016.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 29 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL