DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1516/2022, e em consonância com a lei Federal 4320/64

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante e R$ 705.200,00 (SETECENTOS E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
001.15.452.0100.20246 – PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Dotação		Fonte de Recurso	Valor		Tipo de Recursos
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA	2.759.0000000	476.000,00		01 - Superávit Financeiro

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0122.20296 – MANUTENÇÃO DOS SERV. HOSP. E AMBUL. DE MED. E ALTA COMP. Dotação Fonte de Recurso Valor Tipo de Recursos 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 2.500.0000000 100,00 01 - Superávit Financeiro
3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 2.718.0000000 100,00	01 - Superávit Financeiro
3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 2.621.0000604 229.000,00	01 - Superávit Financeiro

TOTAL 705.200,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o Artigo 43, parágrafo 1º.inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64 – O Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o autorizado na Lei Municipal 1516/22, tendo como superávit as fontes de recursos destacadas acima:

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data do decreto, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino, 8 de agosto de 2023.

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Prefeito Municipal