DECRETO SUPLEMENTAR Nº 39/2023

21 de Setembro de 2023

Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1061/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 981.000,00 (novecentos e oitenta e um mil reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 85

05.001.04.126.0010.2079.3.3.90.40.1.500.0000000 15.000,00

Sub-Total: 15.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEAD

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 108

06.001.04.128.0010.2076.3.3.90.39.1.500.0000000 8.000,00

Sub-Total: 8.000,00

Órgão: 07 - SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. DESP. E LAZER-SECDL

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

115

07.001.12.306.0022.2015.3.3.90.30.1.552.0000000

15.000,00

Cód. red.:

116

07.001.12.306.0022.2059.3.3.90.30.1.500.1001000

25.000,00

Cód. red.:

129

07.001.12.361.0021.2012.3.3.90.30.1.500.1001000

35.000,00

Cód. red.:

133

07.001.12.361.0021.2012.3.3.90.93.1.500.1001000

1.500,00

Cód. red.:

135

07.001.12.361.0021.2013.3.3.90.30.1.550.0000000

5.000,00

Cód. red.:

165

07.001.12.361.0025.2050.3.3.90.39.1.759.0000701

10.000,00

Sub-Total:

91.500,00

Órgão: 07 - SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. DESP. E LAZER-SECDL

Unidade: 002 - FUNDEB 70

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 180

07.002.12.365.0015.2019.3.1.90.94.1.540.1070000 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

Órgão: 07 - SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. DESP. E LAZER-SECDL

Unidade: 004 - CULTURA, DESPORTO E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

204

07.004.13.392.0017.2066.3.3.90.30.1.500.0000000

60.000,00

Cód. red.:

207

07.004.13.392.0017.2066.3.3.90.39.1.500.0000000

318.000,00

Cód. red.:

213

07.004.13.392.0020.2024.3.3.90.30.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

227

07.004.27.812.0027.2025.3.3.90.30.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

231

07.004.27.812.0027.2025.3.3.90.39.1.500.0000000

25.000,00

Sub-Total:

413.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO-SESAN

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

244

08.001.10.301.0006.2026.3.3.90.14.1.500.1002000

10.000,00

Cód. red.:

247

08.001.10.301.0006.2026.3.3.90.33.1.500.1002000

10.000,00

Cód. red.:

261

08.001.10.301.0026.2027.3.1.90.04.1.500.1002000

115.000,00

Cód. red.:

263

08.001.10.301.0026.2027.3.1.90.13.1.500.1002000

12.000,00

Cód. red.:

264

08.001.10.301.0026.2027.3.1.90.94.1.500.1002000

9.000,00

Cód. red.:

264

08.001.10.301.0026.2027.3.1.90.94.1.604.0000000

4.000,00

Cód. red.: 289 08.001.10.303.0026.2030.3.3.90.32.1.500.1002000

10.000,00

Cód. red.: 291 08.001.10.305.0026.2029.3.1.90.11.1.500.1002000

20.000,00

Órgão: 09 - SEC. MUN. AGRICULTURA, MEIO AMB. E TURISMO-SAMATUR

Sub-Total:

195.000,00
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 343 09.001.20.608.0028.2063.3.3.90.39.1.500.0000000

136.000,00

Cód. red.: 344 09.001.20.608.0028.2063.4.4.90.51.1.500.0000000

9.000,00

Órgão: 10 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS

Sub-Total:

145.000,00
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 400 10.001.08.244.0013.2046.3.3.90.39.1.661.0000000

500,00

Cód. red.: 403 10.001.08.244.0013.2065.3.3.90.39.1.661.0000000

2.000,00

Órgão: 11 - SEC.MUN.TRANSPORTES, OBRAS E SERV. PÚBLICOS -SETOP

Sub-Total:

2.500,00
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

416

11.001.04.122.0010.2037.3.1.90.04.1.500.0000000

20.000,00

Cód. red.:

419

11.001.04.122.0010.2037.3.1.90.94.1.500.0000000

3.000,00

Cód. red.:

426

11.001.04.122.0010.2037.3.3.90.39.1.500.0000000

86.000,00

Sub-Total:

109.000,00

Total Parcial Suplementado:

981.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 80

05.001.04.123.0010.2009.3.3.90.40.1.500.0000000 15.000,00

Sub-Total: 15.000,00

Órgão: 07 - SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. DESP. E LAZER-SECDL

Unidade: 003 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 192 07.003.12.361.0015.2021.4.4.90.52.1.540.0000000

10.000,00

Cód. red.: 193 07.003.12.365.0015.1073.4.4.90.51.1.540.0000000

30.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO-SESAN

Sub-Total:

40.000,00
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 274

08.001.10.301.0026.2033.4.4.90.51.1.500.1002000 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

Órgão: 09 - SEC.MUN.AGRICULTURA, MEIO AMB. E TURISMO-SAMATUR

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

308

09.001.18.542.0032.2055.3.3.90.39.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

325

09.001.20.606.0028.2051.4.4.90.52.1.701.0000000

50.000,00

Cód. red.:

326

09.001.20.608.0009.1050.4.4.90.52.1.700.0000000

50.000,00

Sub-Total:

110.000,00

Órgão: 11 - SEC.MUN.TRANSPORTES, OBRAS E SERV. PÚBLICOS-SETOP

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 423 11.001.04.122.0010.2037.3.3.90.30.1.500.0000000 50.000,00

Cód. red.:

438

11.001.15.451.0010.2038.3.3.90.30.1.500.0000000

20.000,00

Cód. red.:

443

11.001.15.451.0024.1021.4.4.90.51.1.701.0000000

100.000,00

Cód. red.:

445

11.001.15.452.0018.2032.3.3.90.39.1.500.0000000

64.000,00

Cód. red.:

447

11.001.15.452.0019.2047.3.3.90.30.1.500.0000000

25.000,00

Cód. red.:

449

11.001.15.452.0019.2047.3.3.90.39.1.500.0000000

25.000,00

Cód. red.:

460

11.001.25.752.0018.1067.4.4.90.51.1.704.0000901

200.000,00

Cód. red.:

461

11.001.26.782.0009.1033.4.4.90.52.1.700.0000000

92.500,00

Sub-Total:

636.500,00

Órgão: 11 - SEC.MUN.TRANSPORTES, OBRAS E SERV. PÚBLICOS-SETOP

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 471

11.002.17.512.0003.1019.4.4.90.51.1.700.0000000 169.500,00

Sub-Total: 169.500,00

Total Parcial Reduzido: 981.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

NOVA SANTA HELENA - MT, 1 de agosto de 2023

PAULINHO BORTOLINI

CPF: 631.762.201-97

Prefeito

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