O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Avenida Araguaia, 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representada pelo Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº 17342694, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2023. RESOLVE registrar os preços da empresa APAMED HOSPITALAR EIRELI CNPJ Nº 19.891.676/0001-40 situada na AV BRASIL, SN QUADRA31 - JARDIM BURITI SERENO, na cidade de Aparecida de Goiânia – GO, cep: 74.943-010, neste ato representada por seu representante legal o srº Walter Ferreira Bento, Brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 4043714 DGPC/GO e CPF nº 963.247.751-00, residente e domiciliado na cidade de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás, indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DE COCALINHO-MT. Com validade para 12 (doze) meses.

CLAUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem abaixo.

Item	3203 Código	APAMED HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 19.891.676/0001-40 AV BRASIL, SN QUADRA31 - JARDIM BURITI SERENO, APARECIDA DE GOIANIA - GO, CEP: 74943-010 Telefone: (62) 3288-8155 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	002.000.953	AKINETON 2 MG Marca: ABBOTT	CAIXA	120	29,50	3.540,00
13	002.015.511	ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG COMPRIMIDO Marca: SANDOZ	CPR	1000	0,06	60,00
14	002.015.512	ALOPURINOL 300 MG COMPRIMIDO Marca: PRATI	CPR	4000	0,29	1.160,00
19	002.015.517	AMOXICILINA 250MG/ML SUSPENSAO Marca: CIMED	FRASC	1000	9,29	9.290,00
21	002.015.519	ANLODIPINO, BESILATO 10 MG COMPRIMIDO Marca: GEOLAB	CPR	15000	0,05	750,00
22	002.015.520	ATENOLOL 50 MG COMPRIMIDO Marca: PRATI	CPR	10000	0,06	600,00
27	002.015.526	CAPTOPRIL 50 MG Marca: GEOLAB	CPR	8000	0,04	320,00
31	002.015.530	CARVEDILOL 3,125 MG Marca: LEGRAND	CPR	6000	0,09	540,00
34	002.015.533	CEFALEXINA 500 MG Marca: ABL	CPR	10000	0,51	5.100,00
35	002.015.534	CINARIZINA 75 MG COMPRIMIDO Marca: RANBAXY	CPR	8000	0,30	2.400,00
36	002.015.535	CIPROFLOXACINO 500MG COMPRIMIDO Marca: PRATI	CPR	8000	0,24	1.920,00
37	002.015.536	CLONAZEPAM 2 MG COMPRIMIDO Marca: GEOLAB	CPR	8000	0,04	320,00
39	002.015.538	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100 MG Marca: CRISTALIA	CPR	6000	0,37	2.220,00
40	002.015.539	COLCHICINA 0,5 MG Marca: MULTILAB	CPR	4000	0,22	880,00
41	002.015.540	COLECALCIFEROL (VITAMINA D3) 5.000 Marca: EUROFARMA	CPR	5000	0,62	3.100,00
42	002.015.541	DEXAMETASONA 0,1 MG/ML ELIXIR 120 ML Marca: FARMACE	FR	1500	5,24	7.860,00
50	002.015.549	ENALAPRIL, MALEATO 20 MG Marca: CIMED	CPR	8000	0,04	320,00
54	002.015.557	LEVEDO SACCHAROMYCES BOULARDII -17 Marca: LEGRAND	CPR	3000	0,71	2.130,00
55	002.015.558	ESPIRONOLACTONA 100 MG Marca: HIPOLABOR	CPR	8000	0,67	5.360,00
56	002.015.559	ESPIRONOLACTONA 25 MG Marca: GEOLAB	CPR	8000	0,21	1.680,00
61	002.015.564	FUROSEMIDA 40 MG Marca: HIPOLABOR	CPR	8000	0,06	480,00
65	002.015.571	HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 60 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 100 ML Marca: NATULAB	FR	1000	2,30	2.300,00
68	002.015.574	IPRATRÓPIO, BROMETO 0,25 MG/ML SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 20 ML Marca: PRATI	FR	400	1,18	472,00
70	002.015.576	LEVODOPA 250MG + CARBIDOPA 25MG Marca: TEUTO	CPR	3000	0,56	1.680,00
72	002.015.578	LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG Marca: MERCK	CPR	4000	0,19	760,00
77	002.015.583	LOSARTANA 50 MG COMPRIMIDO Marca: GEOLAB	CPR	10000	0,05	500,00
81	002.015.587	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 4 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 10 ML Marca: FARMACE	FR	400	0,74	296,00
82	002.015.588	METOPROLOL, SUCCINATO 25 MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA Marca: BIOLAB	CPR	8000	0,20	1.600,00
87	002.015.593	MORFINA 30MG COMPRIMIDO Marca: CRISTALIA	CAIXA	25	87,84	2.196,00
88	002.015.594	NEOMICINA + BACITRACINA 5 MG/G+250UI/G Marca: BELFAR	TUBO	1000	2,35	2.350,00
89	002.015.595	NIFEDIPINA 20 MG Marca: NEO QUIMICA	CPR	8000	0,11	880,00
92	002.015.598	ÓLEO MINERAL SOLUÇÃO ORAL 100 ML Marca: IMEC	FR	500	3,36	1.680,00
96	002.015.602	PREDNISONA 20 MG Marca: HIPOLABOR	CPR	15000	0,17	2.550,00
97	002.015.603	PREDNISONA 5MG Marca: NEO QUIMICA	CPR	6000	0,07	420,00
98	002.015.604	PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 MG Marca: CRISTALIA	CPR	8000	0,12	960,00
101	002.015.607	SIMETICONA 40 MG Marca: PRATI	CPR	6000	0,11	660,00
102	002.015.608	SIMETICONA 75MG/ML SOLUÇÃO ORAL 10ML Marca: NATULAB	FR	1000	1,39	1.390,00
104	002.015.610	SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 400+80MG COMPRIMIDO Marca: PRATI	CPR	5000	0,21	1.050,00
105	002.015.612	CIMETIDINA 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML Marca: HYPOFARMA	AMPOL	5000	1,06	5.300,00
107	002.015.626	ACIDO ASCÓBICO 1000 MG + ZINCO QUELATO 10 MG + VITAMINA D 400UI CAIXA COM 10CPR Marca: MAXINUTRI	CPR	1000	0,45	450,00
108	002.015.627	ÁCIDO TRANEXÂMICO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML Marca: HIPOLABOR	AMPOL	600	4,36	2.616,00
109	002.015.628	ADENOSINA, FOSFATO 3 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: HIPOLABOR	AMPOL	100	9,35	935,00
110	002.015.629	ÁGUA DESTILADA PARA INJEÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML Marca: EQUIPLEX	AMPLO	2000	0,28	560,00
112	002.015.631	ALTEPLASE 10MG PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: BOEHRINGER	AMPLO	5	683,55	3.417,75
113	002.015.632	ALTEPLASE 50MG PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: BOEHRINGER	AMPLO	5	2.617,00	13.085,00
115	002.015.634	AMINOFILINA 24 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML Marca: FARMACE	AMPLO	500	6,90	3.450,00
118	002.015.637	ATROPINA, SULFATO 0,25MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: ISOFARMA	AMPOL	300	0,84	252,00
119	002.015.638	BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO	CAIXA	3000	5,18	15.540,00
122	002.015.643	BENZILPENICILINA PROCAÍNA+BENZILPENICILINA POTÁSSICA 300.000+100.000UI PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: BLAU	AMPOL	100	4,10	410,00
123	002.015.645	BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML Marca: SAMTEC	AMPOL	400	0,62	248,00
125	002.015.648	BROMOPRIDA 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: HIPOLABOR	AMPOL	15000	1,38	20.700,00
127	002.015.650	BUPIVACAÍNA, CLORIDRATO 0,5% + EPINEFRINA, HEMOTARTARATO SOLUÇÃO INJETÁVEL 20ML Marca: HIPOLABOR	AMPOL	100	3,62	362,00
129	002.015.652	CEFALOTINA SÓDICA 1G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL EV Marca: BLAU	AMPOL	3000	3,29	9.870,00
138	002.015.661	CLORETO DE SÓDIO 0,9% 100ML - SISTEMA FECHADO EM BOLSA TRILAMINADA, COM PAREDES FLEXÍVEL;COM 2 SÍTIOS;UMA VIA PARA EQUIPO E UMA VIA ADIÇÃO DE MEDICAMENTO.(ISENTO DE PVC) Marca: HALEX	bolsa	15000	4,35	65.250,00
139	002.015.662	CLORETO DE SÓDIO 0,9% 250ML - SISTEMA FECHADO EM BOLSA TRILAMINADA;COM PAREDES FLEXÍVEL;COM 2 SÍTIOS;UMA VIA PARA EQUIPO E UMA VIA ADIÇÃO DE MEDICAMENTO.(ISENTO DE PVC) Marca: HALEX	bolsa	15000	4,35	65.250,00
140	002.015.663	CLORETO DE SÓDIO 0,9% 500ML - SISTEMA FECHADO EM BOLSA TRILAMINADA;COM PAREDES FLEXÍVEL;COM 2 SÍTIOS;UMA VIA PARA EQUIPO E UMA VIA ADIÇÃO DE MEDICAMENTO.(ISENTO DE PVC) Marca: HALEX	BOLSA	15000	6,30	94.500,00
141	002.015.664	DESLANOSÍDEO 0,2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: UNIAO QUIMICA	AMPOL	200	2,04	408,00
145	002.015.668	DIMENIDRINATO 50MG/ML + PIRIDOXINA, CLORIDRATO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML B6 IM Marca: UNIAO QUIMICA	AMPOL	1000	2,85	2.850,00
149	002.015.672	EPINEFRINA 1MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: HIPOLABOR	AMPOL	600	1,10	660,00
153	002.015.676	FENOTEROL, BROMIDRATO 5MG/ML SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 20ML Marca: HIPOLABOR	AMPOL	100	26,57	2.657,00
159	002.015.683	GLICONATO DE CÁLCIO 10% SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML Marca: ISOFARMA	AMPOL	400	2,09	836,00
160	002.015.684	GLICOSE 50% SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML Marca: ISOFARMA	AMPOL	1000	0,48	480,00
162	002.015.686	GLICOSE 5% 250ML - SISTEMA FECHADO EM BOLSA TRILAMINADA;COM PAREDES FLEXÍVEL;COM 2 SÍTIOS;UMA VIA PARA EQUIPO E UMA VIA ADIÇÃO DE MEDICAMENTO.(ISENTO DE PVC) Marca: HALEX	BOLSA	5000	4,50	22.500,00
164	002.015.688	HEPARINA SÓDICA 5.000 UI/0,25ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,25ML SUBCUTÂNIA Marca: HIPOLABOR	AMPOL	1000	6,51	6.510,00
165	002.015.689	HEPARINA SÓDICA 5.000 UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML INTRAVENOSA Marca: BLAU	AMPOL	1000	15,87	15.870,00
169	002.015.693	HIDROXICLOROQUINA, SULFATO 400MG Marca: APSEN	CPR	1000	2,19	2.190,00
173	002.015.697	ISOSSORBIDA, DINIDRATO 5MG CPR SUBLINGUAL Marca: RMS	CPR	1000	0,39	390,00
177	002.015.701	MAGNÉSIO, SULFATO 10% SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML Marca: ISOFARMA	AMPOL	400	0,97	388,00
179	002.015.703	MANITOL 20% SOLUÇÃO INJETÁVEL SISTEMA FECHADO 250ML Marca: CRISTALIA	BOLSA	100	8,32	832,00
182	002.015.708	NALOXONA, CLORIDRATO 0,4 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: HIPOLABOR	AMPOL	100	6,93	693,00
184	002.015.711	OCITOCINA 5UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: UNIAO QUIMICA	AMPOL	200	2,95	590,00
186	002.015.713	OXACILINA SÓDICA 500MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: BLAU	AMPOL	400	1,89	756,00
187	002.015.716	PROGESTERONA MICRONIZADA 200MG COMPRIMIDO Marca: BESINS	CPR	140	4,55	637,00
189	002.015.718	PROPOFOL 10MG/ML EMULSÃO INJETÁVEL 20ML Marca: NUTRIEX	AMPOL	50	6,41	320,50
191	002.015.721	RINGER LACTATO 500ML - SISTEMA FECHADO EM BOLSA TRILAMINADA;COM PAREDES FLEXÍVEL;COM 2 SÍTIOS;UMA VIA PARA EQUIPO E UMA VIA ADIÇÃO DE MEDICAMENTO.(ISENTO DE PVC) Marca: HALEX	BOLSA	2000	6,14	12.280,00
192	002.015.722	RINGER SIMPLES 250ML - SISTEMA FECHADO EM BOLSA TRILAMINADA;COM PAREDES FLEXÍVEL;COM 2 SÍTIOS;UMA VIA PARA EQUIPO E UMA VIA ADIÇÃO DE MEDICAMENTO.(ISENTO DE PVC) Marca: HALEX	BOLSA	5000	5,19	25.950,00
193	002.015.723	RINGER SIMPLES 500ML - SISTEMA FECHADO EM BOLSA TRILAMINADA;COM PAREDES FLEXÍVEL;COM 2 SÍTIOS;UMA VIA PARA EQUIPO E UMA VIA ADIÇÃO DE MEDICAMENTO.(ISENTO DE PVC) Marca: HALEX	bolsa	5000	7,04	35.200,00
194	002.015.724	SOLUÇÃO DE GLICERINA 120MG/ML VIA RETAL 500ML Marca: JP	.FRAS	20	9,95	199,00
195	002.015.725	SORO GLICOFISIOLÓGICO 250 ML - SISTEMA FECHADO EM BOLSA TRILAMINADA;COM PAREDES FLEXÍVEL;COM 2 SÍTIOS;UMA VIA PARA EQUIPO E UMA VIA ADIÇÃO DE MEDICAMENTO.(ISENTO DE PVC) Marca: HALEX	5000	5000	4,89	24.450,00
196	002.015.726	SORO GLICOFISIOLÓGICO 500 ML - SISTEMA FECHADO EM BOLSA TRILAMINADA;COM PAREDES FLEXÍVEL;COM 2 SÍTIOS;UMA VIA PARA EQUIPO E UMA VIA ADIÇÃO DE MEDICAMENTO.(ISENTO DE PVC) Marca: HALEX	BOLSA	5000	8,83	44.150,00
197	002.015.727	SULFADIAZINA DE PRATA 1%,10MG/G, CREME 400G Marca: PRATI	POTE	200	33,60	6.720,00
199	002.015.729	TENOXICAM 20MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: UNIAO QUIMICA	AMPOL	2000	7,49	14.980,00
201	002.015.731	VITAMINAS DO COMPLEXO B (B1,B2,B3,B5,B6) SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML Marca: HYPOFARMA	AMPOL	15000	1,42	21.300,00
213	002.015.743	PETIDINA, CLORIDRATO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: UNIAO QUIMICA	AMPOL	500	2,77	1.385,00
220	002.015.750	ENOXAPARINA SÓDICA, 80MG/0,8 ML, INJETÁVEL, SERINGA PRÉ-ENCHIDA Marca: MYLAN	AMPOL	1000	26,15	26.150,00
223	002.015.753	MIDAZOLAM, CLORIDRATO 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML Marca: UNIAO QUIMICA	AMPOL	100	3,74	374,00
225	002.282.186	NISTATINA SUSPENSAO 100.000 UI Marca: PRATI	FRASC	500	4,25	2.125,00
234	002.322.156	CABERGOLINA 0,5MG 2 CPR Marca: NOVA QUIMICA	UNIDA	120	6,70	804,00
		Total do Proponente				649.604,25

CLÁUSULA TERCEIRA – VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura e publicação na imprensa oficial, não podendo ser prorrogada.

CLÁUSULA QUARTA – REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

4.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

4.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação das penalidades e confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

4.8. O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.9.1. Por razão de interesse público; ou

4.9.2. a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Manter, durante a vigência da presente Ata de Registro de Preço, nas mesmas as condições de habilitação exigidas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023;

5.2. Comunicar ao ÓRGÃO GERENCIADOR ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;

5.3. Atender aos chamados do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos no fornecimento dos produtos e equipamentos, objeto da presente Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentes;

5.4. Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços sem a expressa concordância do ÓRGÃO GERENCIADOR.

5.5. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do ÓRGÃO GERENCIADOR, o qual, caso haja, será dado por escrito.

5.6. Responder, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 e da presente Ata de Registro de Preços, desde que autorizada a subcontratação;

5.7. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 e da presente Ata de Registro de Preços;

5.8. Retirar as requisições referentes ao objeto dos Contratos Administrativos decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, sito a Avenida Araguaia, 676, Bairro Centro, no Município de Cocalinho-MT;

5.9. Proceder à entrega do objeto desta Ata de Registro de Preços e dos Contratos Administrativos decorrentes, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023;

5.10. Credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos fornecimentos dos produtos e/ou equipamentos, objeto do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 e da presente Ata de Registro de Preços, disponibilizando ao Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento;

5.11. Para o fiel cumprimento desta ATA a Fornecedora se compromete a:

I – Responsabilizar-se, única e exclusivamente, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;

II - Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as licenças, taxas, emolumentos necessários à fiel execução do contrato, eventuais multas impostas pelas autoridades constituídas, além de todas as obrigações sociais, previdenciárias e tributárias, bem como por quaisquer encargos trabalhistas decorrentes do exercício profissional de seus funcionários, despesas com pessoal, de acordo com as exigências legais;

III - Responsabilizar-se por quaisquer despesas, inclusive possíveis perdas e danos decorrentes da demora na execução, caso haja necessidade de modificação ou adequação do produto, devido à impossibilidade de execução conforme o contratado, sem qualquer custo adicional à Contratante;

IV – Informar à Contratante sobre a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do contrato;

V - Informar e manter atualizado o número do telefone e celular e/ou endereço eletrônico (e-mail), bem como o nome da pessoa autorizada para contatos que se fizerem necessários por parte da Contratante;

VI - Refazer, às suas expensas, os produtos entregues em desacordo com o estabelecido;

VII – Entregar os produtos em total conformidade com o Anexo I (Termo de Referência), no prazo 10 (dez) dias corridos;

VIII – Mensalmente, apresentar juntamente com a nota fiscal, as requisições fornecidas, recibos, instruídas de documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, as quais serão verificadas pelo fiscal do contrato designado pela Prefeitura Municipal, para posterior pagamento.

IX - A Contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, sob pena de rescisão contratual, independentemente de qualquer indenização.

X- Deverão ser tomadas as providências para correção das falhas detectadas, a fim de manter o controle de qualidade dos produtos, reportando-se ao Fiscal do contrato quando houver necessidade.

XI – Substituir no prazo fixado pela Contratante, todos os medicamentos entregues fora das especificações, com data de validade inferior a permitida pela Contratante ou com quaisquer outras irregularidades.

XII – Fornecer todos os produtos obedecendo todas as normas da Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde.

XIII – A Contratada deverá comprovar a AFE em caso de produto ser sujeito a controle especial se faz necessário a apresentação da Autorização de Funcionamento Especial (AFE especial). No caso do fabricante ser sediado no exterior, será aceito a Autorização de Funcionamento do Importador/Distribuidora, detentora do registro do produto junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

XIV -Os produtos deverão ter validade mínima de 18 (dezoito) meses, na data de recebimento dos medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde;

XV -Os medicamentos deverão ser entregues em embalagens lacradas com fita adesiva constando os seguintes dizeres: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” (Portaria nº 2814/GM de 29 de maio de 1998), bem como o nome do material hospitalar, nome do laboratório, lote e data de validade, devendo a embalagem seguir o seguinte padrão:

XVI - Embalagem primária: caixa para acondicionamento do blisters utilizado para o acondicionamento do produto; e, Embalagem secundária: caixa para acondicionamento dos materiais alocados em caixas menores;

XVII - Os produtos perecíveis, termo lábeis, deverão ser acondicionados e transportados de acordo com a temperatura exigida pelo fabricante até o ato da entrega, em embalagens que conservem suas propriedades e qualidades (exemplo: isopor), devendo nessa embalagem secundária constar os seguintes dizeres: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” (portaria nº 2814/GM de 29 de maio de 1998);

5.12. Celebrar tantos Contratos Administrativos for necessário e solicitados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR durante o prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços, observado o quantitativo, assim como os acréscimos ou supressões previstas no art. 65, § 1.º, da Lei Federal nº 8.666/93; e,

5.13. Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 e seus respectivos ANEXOS.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. São obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

6.1.1. Gerenciar a presente Ata de Registro de Preços:

6.1.2. Prestar, por meio de seu representante as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas, depois do fornecimento dos produtos e equipamentos for atestado pelo Fiscal do Contrato;

6.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da Ata de Registro de Preços, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização das entregas, à exigência de condições estabelecidas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 e à proposta de aplicação de sanções, conforme relatório e fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato;

6.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos, conforme fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato;

6.1.5. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado, ouvido sempre, neste caso, o Fiscal do Contrato;

6.1.6. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de sanções por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços, juntamente, com as informações prestadas pelo Fiscal do Contrato; e,

6.1.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo FORNECEDOR REGISTRADO, por intermédio do Fiscal do Contrato.

6.2. A fiscalização exercida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, por intermédio do Fiscal de Contrato, não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO pela completa e perfeita execução da Ata de Registro de Preços.

6.3. Caberá ao ÓRGÃO GERENCIADOR à análise técnica e a Procuradoria Geral do Município a análise jurídica quanto à possibilidade de atender a substituição do produto e/ou equipamento registrado.

CLÁSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

7.1. Para fornecimento do produto registrado neste pregão, que deve estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, será celebrado o Contrato ou Nota de Empenho ou ainda Autorização de Fornecimento específico a critério da Administração, conforme constante no Termo de Referência do presente edital;

7.2. O prazo de entrega do referido objeto é de 10 (dez) dias a contar da emissão da NAD;

7.3. No recebimento e aceitação dos produtos será observada, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

7.4. Os itens licitados serão avaliados em relação a conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital, após, a nota fiscal será atestada e encaminhada para pagamento.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE E CANCELAMENTO

8.1. O Departamento de Compras, Materiais e Licitações do Poder Executivo do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados na presente Ata.

8.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto ao FORNECEDOR REGISTRADO, observadas as disposições contidas na alínea "d", do inciso II, do caput, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993.

8.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará o FORNECEDOR REGISTRADO para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, observado o seguinte:

8.3.1. O FORNECEDOR REGISTRADO que não aceitar reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

8.3.2. A ordem de classificação dos FORNECEDORES REGISTRADOS que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

8.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o FORNECEDOR REGISTRADO não puder cumprir o compromisso, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:

8.4.1. Liberar o FORNECEDOR REGISTRADO do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento do produto e/ou equipamento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

8.4.2. Convocar os demais FORNECEDORES REGISTRADOS para assegurar igual oportunidade de negociação.

8.5. Não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

8.6. O registro do FORNECEDOR REGISTRADO será cancelado quando:

8.6.1. Descumprir as condições da presente Ata de Registro de Preços;

8.6.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável;

8.6.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.6.4. Sofrer a sanção prevista nos incisos III ou IV, do caput, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, ou no art. 7.º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

8.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 8.6.1., 8.6.2. e 8.6.4., da presente Ata, será formalizado por despacho do Prefeito Municipal, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

8.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, nos autos de procedimento administrativo:

8.8.1. Por razão de interesse público; ou,

8.8.2. A pedido do FORNECEDOR REGISTRADO.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. As partes estabelecem o Foro da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões emergentes ou remanescentes da presente Ata de Registro de Preços, que não for possível ser solucionado extrajudicial ou amigavelmente, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudanças de domicílio de qual quer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA – CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

10.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, apresente Ata foi lavrada em 02 (vias) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Cocalinho/MT, 20 de setembro de 2023

GERENCIADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

FORNECEDOR

APAMED HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 19.891.676/0001-40