DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1516/2022, e em consonância com a

Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.187.100,00 (DOIS MILHOES

E CENTO E OITENTA E SETE MIL E CEM REAIS), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 562

001.12.361.0106.20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 114.000,00

Cód. Reduzido 171

002.12.361.0106.20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 92.000,00

Cód. Reduzido 10

004.12.365.0106.20216 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 572.000,00

Cód. Reduzido 587

004.12.365.0106.20216 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 135.000,00

SUBTOTAL 913.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 590

001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.200,00

Cód. Reduzido 285

001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 56.800,00

Cód. Reduzido 643

001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C

16040000600 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 31.000,00

Cód. Reduzido 644

001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 4.500,00

Cód. Reduzido 645

001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00

Cód. Reduzido 653

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 218.000,00

Cód. Reduzido 655

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

16210000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 387.500,00

Cód. Reduzido 656

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

16000000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁ

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 124.500,00

Cód. Reduzido 658

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.500,00

Cód. Reduzido 696

001.10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00

Cód. Reduzido 719

001.10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 72.000,00

Cód. Reduzido 744

001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 37.500,00

Cód. Reduzido 760

001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 48.500,00

Cód. Reduzido 761

001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00

Cód. Reduzido 61

001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 13.500,00

Cód. Reduzido 777

001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 61.100,00

Cód. Reduzido 778

001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

SUBTOTAL 1.267.100,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 840

001.04.301.0002.20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MI 7.000,00

SUBTOTAL 7.000,00

TOTAL 2.187.100,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 315

001.04.122.0002.20160 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARG

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 49.990,00

Cód. Reduzido 320

001.28.031.0113.99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.980,00

SUBTOTAL 59.970,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

Cód. Reduzido 359

001.15.451.0100.10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00

SUBTOTAL 50.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 567

002.12.365.0106.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 600.000,00

Cód. Reduzido 568

002.12.365.0106.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 301.030,00

SUBTOTAL 901.030,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 598

001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00

Cód. Reduzido 284

001.10.301.0120.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.990,00

Cód. Reduzido 624

001.10.301.0120.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 9.990,00

Cód. Reduzido 635

001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.990,00

Cód. Reduzido 636

001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

16000000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁ

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.990,00

Cód. Reduzido 661

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

16000000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁ

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

Cód. Reduzido 810

001.10.302.0122.10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPL

16310000000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCU

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 432.700,00

Cód. Reduzido 2

001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

16000000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BL. ATENÇÃO DE MÉ

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 76.650,00

Cód. Reduzido 684

001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 50.000,00

Cód. Reduzido 685

001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.350,00

Cód. Reduzido 50

001.10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 49.750,00

Cód. Reduzido 708

001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 9.990,00

Cód. Reduzido 730

001.10.302.0122.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT

16210000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - MAC

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 24.000,00

Cód. Reduzido 735

001.10.302.0122.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT

16210000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - MAC

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

Cód. Reduzido 738

001.10.302.0122.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT

16210000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - MAC

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00

Cód. Reduzido 742

001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

16000000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BL. ATENÇÃO DE MÉ

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 29.000,00

Cód. Reduzido 54

001.10.302.0122.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 113.100,00

Cód. Reduzido 757

001.10.302.0122.20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E A

16000000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BL. ATENÇÃO DE MÉ

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 60.000,00

Cód. Reduzido 758

001.10.302.0122.20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E A

16210000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - MAC

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 150.000,00

SUBTOTAL 1.116.500,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Cód. Reduzido 428

001.28.846.0113.20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 59.600,00

SUBTOTAL 59.600,00

TOTAL 2.187.100,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.