“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 760/2023 que abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências. ”

JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado a artigo 1º da Lei Municipal 760/2023 que dispõe a abertura de credito adicional especial no orçamento de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2023, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 44.033,90, (Quarenta e Quatro Mil e Trinta e Três Reais e Noventa Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

Unidade: 02 – Divisão de Cultura

13.392.0016.2.149 - Realização e Incentivo a Eventos Culturais

3.3.90.41 – Contribuições ...................................................................R$ 12.694,97

Fonte 1.1.716.0 – 100.030 – Incentivo a Lei Paulo Gustavo

3.3.90.41 – Contribuições ...................................................................R$ 31.338,93

Fonte 1.1.715.0 – 100.030 – Incentivo a Lei Paulo Gustavo

Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal