1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2023.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 75/2023

OBJETO DO CONTRATO: PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DE MONTARIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO MONTAGEM DE ESTRUTURA ADEQUADA, DURANTE O PERÍODO DE 04 (quatro) DIAS CONSECUTIVOS, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurélio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP-GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO: empresa, BRASIL CENTRAL PROMOTORA DE SERVICOS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 04.516.958/0001-90 PRAÇA CÍVICA, Nº 605 EDIFÍCIO DAS PALMEIRAS SALA 08 - CENTRO, CERES - GO, CEP: 76300-000, representada no ato pelo Sr(a). GENIVALDO MARIANO, RG:3857104 SSP-DF, CPF: 586.007.812-00.

JUSTIFICATIVA

Considerando a necessidade de modificação das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos referente o contrato nº 53/2023, celebrado entre o Município de Bom Jesus do Araguaia-MT e a empresa BRASIL CENTRAL PROMOTORA DE SERVICOS E EVENTOS LTDA, é que será realizado as seguintes modificações, conforme relatos a seguir e por acordo entre as partes.

Em tempo, foi constatado pelo Secretário de Esporte, Lazer e Cultura e empresa contratada, que não haverá necessidade de utilização do item licitado “4- FECHAMENTO- ESTRUTURA DE METALON DE RODEIO”, e que para a empresa não ficar prejudicada, utilizaremos 20 (Vinte) CAVALOS onde estimamos que será 15( QUINZE) MONTARIAS de atração e entretenimento a mais para o evento, considerando que totalizará o mesmo valor referente o item 4 e não sofrerá alteração do valor global pactuado inicialmente.

Cláusula Primeira – A alteração contratual de que trata este instrumento está embasada no art. 65, inc. I, alínea a), da Lei nº. 8.666/93.

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

Cláusula Segunda – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

Cláusula Terceira – Fica eleito o fórum da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de setembro de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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BRASIL CENTRAL PROMOTORA DE SERVICOS E EVENTOS LTDA

CNPJ: 04.516.958/0001-90

CONTRATADA

Testemunhas:

ASSINATURA: _________________________ ASSINATURA: _________________________

CPF: ________________________________ CPF: ________________________________

O presente Termo foi analisado e aprovado pelo Procurador Municipal.

Em 20/09/2023