O prefeito Municipal de Canarana, Sr. Fabio Marcos Pereira de Faria, no uso de suas atribuições e com base no art. 49 “caput” da Lei 8.666/93, sumula 473 do STF, sumula 473 do STF, resolve CANCELAR/DESFAZER a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023, o qual tem como objeto a contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de shows com a “Maluê” a serem realizados nos dias 30 e 31/12/2023 no Parque de Exposições Luiz Cancian,por razões de interesse publico devidamente justificados e anexados ao processo licitatório e pela seguinte motivação:

CONSIDERANDO que o ato administrativo de cancelamento/desfazimento é resultante do poder discricionário, prerrogativa que a Administração detém para rever suas atividades em busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, o interesse público.

CONSIDERANDO a relevância das justificativas apontadas, notadamente no que diz respeito da necessidade de alterações, ANULA-SE/CANCELA-SE, pois, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023.

Retornem-se os autos ao setor de Licitação para fins de publicação do presente Ato. Após, arquivem-se.

Canarana-MT, 20 de Setembro de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal