REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.208/2023, DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM PLACAS DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, PRÉDIOS, MONUMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ NOMINADOS POR DATAS OU PERSONALIDADES DA NOSSA HISTÓRIA DEVEM CONTER INFORMAÇÕES RESUMIDAS SOBRE O RESPECTIVO HISTÓRICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n° 2.208 de 20 de junho de 2023, dispõe sobre a inserção em placas de logradouros, praças, prédios, monumentos e espaços públicos do município de Poconé nominados por datas ou personalidades da nossa história devem conter informações resumidas sobre o respectivo histórico.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT; em 20 de setembro de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé