Secretária Municipal de Educação de Vale de São Domingos-MT, Srª JOSIANE MAYARA DOS SANTOS FREITAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas:

RESOLVE

Art. 1º - Conceder nos termos dos artigos 85,86,87 e 88 da Lei Municipal 703/2022, licença prêmio por assiduidade a WALTER JOÃO DA MATA, Apoio Administrativo Educacional na função de transporte escolar da rede municipal de educação.

Art. 2º - Estabelece os três (03) meses de licença prêmio no período de 18 de setembro de 2023 a 16 de dezembro de 2023

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Josiane Mayara Santos Freitas

Secretária M. de Educação e Cultura

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, em 20 de setembro de 2023.