PORTARIA MUNICIPAL Nº 422, DE 24 DE JULHO DE 2023.
21 de Setembro de 2023
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
| Nome: | APARECIDO GRECCO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Infraestrutura | |
| Matricula: | 2313.3 |
| Nome: | DALMIR DE SOUZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Pontes e Bueiros | |
| Matricula: | 7186.3 |
| Nome: | MARCELO ALVES PEREIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Diretor de Desenvolvimento de Projetos | |
| Matricula: | 7837.1 |
| Nome: | JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXAO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Mestre de Obras | |
| Matricula: | 53.1 |
| Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Urbanismo | |
| Matricula: | 37.1 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 61,62/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 26/06/2023 | Data de Encerramento: | 26/06/2024 |
| Objeto: | Aquisição de tubos de concreto, ala para boca de bueiros em concreto, utilizados para realização dos trabalhos de manutenção e conservação das vias urbanas e estradas vicinais. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE JULHO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 24 de julho de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento