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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

APARECIDO GRECCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matricula:

2313.3

Nome:

DALMIR DE SOUZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Pontes e Bueiros

Matricula:

7186.3

Nome:

MARCELO ALVES PEREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Diretor de Desenvolvimento de Projetos

Matricula:

7837.1

Nome:

JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXAO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Mestre de Obras

Matricula:

53.1

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Urbanismo

Matricula:

37.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

ATA:

61,62/2023

Vigência:

Data de Início:

26/06/2023

Data de Encerramento:

26/06/2024

Objeto:

Aquisição de tubos de concreto, ala para boca de bueiros em concreto, utilizados para realização dos trabalhos de manutenção e conservação das vias urbanas e estradas vicinais.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE JULHO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 24 de julho de 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento