PORTARIA Nº 1128/2023
21 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1128/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 1079/2023 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1079/2023 que “de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 6 de junho de 2023, pelo médico Amilton Silva de Moura, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Débora Botelho de Paula, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 3384, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“pelo período de 31/5/2023 a 5/69/2023.”
Leia-se:
“pelo período de 31/5/2023 a 5/6/2023.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal