PORTARIA Nº 1130/2023
21 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1130/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 1119/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art.1º da Portaria nº 1119/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“................................................................................................................
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a Laurene Nunes de Oliveira, Biomédica, matrícula funcional 3939, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 5/1/2021 a 4/1/2022.
................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal