3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2020.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 48/2020

OBJETO DO CONTRATO: PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DE SITES OFICIAIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP-GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

JUSTIFICATIVA

Considerando a necessidade da contratação da empresa especializada na prestação de serviços de alimentação de sites oficiais, para melhor adequação da alimentação das plataformas e sites do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT e a empresa DIEL CARDOSO SERVIÇOS E SOLUÇÕES, é que será realizado as seguintes modificações, conforme relatos a seguir e por acordo entre as partes.

Em tempo, foi constatado pela Secretária de ADMINISTRAÇÃO e empresa contratada, que haverá necessidade da prorrogação do contrato, considerando que totalizará o mesmo valor referente o item 1 e não sofrerá alteração do valor por menor preço por item pactuado inicialmente.

CONTRATADO: DIEL CARDOSO SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CNPJ – 25.114.153/0001-90, sito a Rua Sucupira, s/n, Bairro Emidio Jorge, Bom Jesus do Araguaia – MT, CEP 78678-000, representada no ato pelo Sr. MAGDIEL DOS SANTOS CARDOSO, RG nº 0001037769985 e CPF nº 963744702-49.

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato, pelo mesmo período de validade inicial (12 meses), com vigência até 21/09/2024.

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias constantes no contrato inicial.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

VIGÊNCIA: 21/09/2023 até 21/09/2024.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT,13 de setembro de 2023.

_______________________________

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

_________________________________

DIEL CARDOSO SERVIÇOS E SOLUÇÕES

CONTRATADA

Testemunhas:

ASSINATURA: _________________________ ASSINATURA: _________________________

CPF: _______________________ CPF: _______________________