LEI N.º 958/2023

DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a extinção e criação de novos cargos, amplia o número de vagas no quadro efetivo geral permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, altera a tabela de vencimentos dos cargos de Fiscal de tributos e Fiscal de Obras e Postura, altera os Anexos I, II, IV, V, VI e VIII da Lei 925 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências.”

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES, Prefeito de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. Ficam extintos do Anexo I, IV e V, da Lei Municipal 925 de 20 de dezembro de 2022, o cargo de provimento efetivo denominado: Motorista de Transporte Escolar, no qual será acrescentado ao Anexo VI da referida lei.

Art. 2º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo denominados: Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social e Fonoaudiólogo.

Parágrafo Único: O número de vagas, remuneração, direitos, deveres e atribuições dos cargos a que se refere o caput deste artigo, serão acrescentados aos Anexos I, II, IV e V, da Lei Municipal 925 de 20 de dezembro de 2022.

Art. 3º. Ficam alteradas as tabelas de vencimentos dos cargos de Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras e Postura e Fiscal Sanitário, conforme Anexo IV da presente lei.

Art. 4º. Fica alterado o quantitativo geral de vagas do quadro efetivo de pessoal da Administração Pública Municipal previsto na Lei Ordinária 925 de 20 de dezembro de 2022, pela criação dos cargos constantes do art. 2º e pela ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil, nos termos do Anexo III, desta lei.

Art. 5º. Fica alterados os símbolos dos Cargos de Provimento em Comissão constante no anexo VIII conforme a seguinte descrição:

ANEXO VIII - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO ATUAL	NOVO SÍMBOLO	QUANT.
Chefe Especial de Gabinete	CC-2	CC1	01
Coordenador de Manut. E Serviços de Energia Elétrica	CC-2	CC1	01

Art. 6º. A atualização promovida nosAnexos I, II, IV, V, e VI da Lei Municipal 925 de 20 de dezembro de 2022, integram a presente lei por meio dos seguintes anexos:

I – Cargos Criados - Vencimentos e Descrição;

II – Cargos extintos;

III – Vagas criadas e ampliadas;

IV – Alteração das tabelas de vencimentos dos cargos de Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras e Postura e Fiscal Sanitário.

Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CARGOS CRIADOS - VENCIMENTOS E DESCRIÇÃO

ANEXOI-QUADRODECARGODEPROVIMENTOEFETIVO
Denominação	Escolaridade	Quantidade de Vagas
Psicólogo	Ensino Superior Específico. + REGISTRO	01
Nutricionista	Ensino Superior Específico. + REGISTRO	02
Assistente Social	Ensino Superior Específico	01
Fonoaudiólogo	Ensino Superior Específico. + REGISTRO	01

ANEXO IV – TABELAS DE VENCIMENTOS PROGRESSÃO VERTICAL
Cargo: Psicólogo
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	00%	20%	40%	60%
01 - 1,000 - 00 anos	5.475,17	6.570,20	7.665,24	9.034,03
02 - 1,045 - 03 anos	5.748,93	6.898,71	8.048,50	9.485,73
03 - 1,090 - 06 anos	6.022,69	7.227,22	8.431,76	9.937,43
04 - 1,135 - 09 anos	6.296,45	7.555,73	8.815,02	10.389,14
05 - 1,180 - 12 anos	6.570,20	7.884,24	9.198,29	10.840,84
06 - 1,225 - 15 anos	6.843,96	8.212,76	9.581,55	11.292,54
07 - 1,270 - 18 anos	7.117,72	8.541,27	9.964,81	11.744,24
08 - 1,315 - 21 anos	7.391,48	8.869,78	10.348,07	12.195,94
09 - 1,360 - 24 anos	8.048,50	9.658,20	11.267,90	13.280,02
10 - 1,405 - 27 anos	8.732,90	10.479,48	12.226,05	14.409,28
11 - 1,450 - 30 anos	9.444,67	11.333,60	13.222,54	15.583,70
12 - 1,495 - 33 anos	10.183,82	12.220,58	14.257,34	16.803,30

ANEXO IV – TABELAS DE VENCIMENTOS PROGRESSÃO VERTICAL
Cargo: Nutricionista
Nivel/Classe	Classe (A) 00%	Classe (B) 20%	Classe (C) 40%	Classe (D) 60%
1 - 1,00 - 00 anos	5.829,03	6.994,84	8.160,64	9.326,45
2 - 1,05 - 03 anos	6.120,48	7.344,58	8.568,67	9.792,77
3 - 1,10 - 06 anos	6.426,51	7.711,81	8.997,11	10.282,41
4 - 1,15 - 09 anos	6.747,83	8.097,40	9.446,96	10.796,53
5 - 1,20 - 12 anos	7.085,22	8.502,27	9.919,31	11.336,36
6 - 1,25 - 15 anos	7.439,48	8.927,38	10.415,28	11.903,17
7 - 1,30 - 18 anos	7.811,46	9.373,75	10.936,04	12.498,33
8 - 1,35 - 21 anos	8.202,03	9.842,44	11.482,84	13.123,25
9 - 1,40 - 24 anos	8.612,13	10.334,56	12.056,98	13.779,41
10 - 1,45 - 27 anos	9.042,74	10.851,29	12.659,83	14.468,38
11 - 1,50 - 30 anos	9.494,88	11.393,85	13.292,83	15.191,80
12 - 1,55 - 33 anos	9.969,62	11.963,54	13.957,47	15.951,39

ANEXO IV – TABELAS DE VENCIMENTOS PROGRESSÃO VERTICAL
Cargo: Assistente Social
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	00%	20%	40%	60%
01 - 1,000 - 00 anos	3.672,14	4.406,57	5.141,00	5.875,42
02 - 1,045 - 03 anos	3.855,75	4.626,90	5.398,05	6.169,20
03 - 1,090 - 06 anos	4.039,35	4.847,22	5.655,10	6.462,97
04 - 1,135 - 09 anos	4.222,96	5.067,55	5.912,15	6.756,74
05 - 1,180 - 12 anos	4.406,57	5.287,88	6.169,20	7.050,51
06 - 1,225 - 15 anos	4.590,18	5.508,21	6.426,25	7.344,28
07 - 1,270 - 18 anos	4.773,78	5.728,54	6.683,29	7.638,05
08 - 1,315 - 21 anos	4.957,39	5.948,87	6.940,34	7.931,82
09 - 1,360 - 24 anos	5.398,05	6.477,65	7.557,26	8.636,87
10 - 1,405 - 27 anos	5.857,06	7.028,48	8.199,89	9.371,30
11 - 1,450 - 30 anos	6.334,44	7.601,33	8.868,22	10.135,11
12 - 1,495 - 33 anos	6.830,18	8.196,22	9.562,25	10.928,29

ANEXO IV – TABELAS DE VENCIMENTOS PROGRESSÃO VERTICAL
Cargo: Fonoaudiólogo
Nível/Classe	Classe (A)	Classe (B)	Classe C	Classe D
	00%	20%	40%	60%
1 - 1,00 - 00 anos	5.526,80	6.632,16	7.737,52	8.842,88
2 - 1,05 - 03 anos	5.803,14	6.963,77	8.124,40	9.285,02
3 - 1,10 - 06 anos	6.093,30	7.311,96	8.530,62	9.749,28
4 - 1,15 - 09 anos	6.397,96	7.677,55	8.957,15	10.236,74
5 - 1,20 - 12 anos	6.717,86	8.061,43	9.405,00	10.748,58
6 - 1,25 - 15 anos	7.053,75	8.464,50	9.875,25	11.286,00
7 - 1,30 - 18 anos	7.406,44	8.887,73	10.369,02	11.850,30
8 - 1,35 - 21 anos	7.776,76	9.332,12	10.887,47	12.442,82
9 - 1,40 - 24 anos	8.165,60	9.798,72	11.431,84	13.064,96
10 - 1,45 - 27 anos	8.573,88	10.288,66	12.003,43	13.718,21
11 - 1,50 - 30 anos	9.002,57	10.803,09	12.603,60	14.404,12
12 - 1,55 - 33 anos	9.452,70	11.343,24	13.233,78	15.124,33

Cargo: PSICÓLOGO

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em Ensino Superior Específico. + REGISTRO

- Carga Horária: 40 horas semanais

_Atribuições: Utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica; d) solução de problemas de ajustamento. Colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências; Proceder ao exame de pessoas que apresentam problemas intra e interpessoais, de comportamento familiar ou social ou distúrbios psíquicos, e ao respectivo diagnóstico e terapêutica, empregando enfoque preventivo ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para a possibilidade de o indivíduo elaborar sua inserção na vida comunitária: Atender à gestante, acompanhando a gravidez, parto e puerpério para integrar suas vivências emocionais e corporais; Preparar pacientes para a entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive pacientes terminais, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, para oferecer maior apoio, equilíbrio e proteção aos pacientes e seus familiares; Acompanhar programas de saúde mental, elaborando, coordenando e supervisionando-os, para garantir a qualidade de tratamento em nível de macro e microssistemas; Atuar junto a equipes multiprofissionais, identificando e compreendendo os fatores emocionais, para intervir na saúde geral do indivíduo em unidades básicas, ambulatórios, hospitais e demais instituições; Planejar e realizar atividades culturais, terapêuticas, esportivas e de lazer, integrando e adaptando os indivíduos, a fim de propiciar a elaboração das questões concernentes à sua inserção social; Participar de programas de atenção primária em centros e postos de saúde na comunidade, organizando grupos específicos, para prevenir doenças ou agravamento de fatores emocionais que comprometem o bem-estar psicológico; Estudo, prognóstico e diagnóstico de problemas na área de psicomotricidade e psicopedagogia, problemas emocionais, num grande espectro, procedendo a terapêuticas, através de técnicas psicológicas a cada caso, como atendimento psicoterapêutico individual, de casal, familiar ou em grupo, ludoterapia, arteterapia, psicomotricidade e outras, avaliando através de entrevistas e testes de dinâmica de grupo, a fim de contribuir para prevenção, tratamento e elaboração pelo indivíduo à sua inserção na sociedade; Realizar atendimento a alunos que apresentem distúrbios ou dificuldades de aprendizado e socialização, realizando diagnóstico, prognóstico e terapêutica; Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: NUTRICIONISTA

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em Ensino Superior Específico. + REGISTRO

- Carga Horária: 40 horas semanais

_Atribuições: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão participar de diagnóstico interdisciplinar; realizar inquérito alimentar; coletar dados antropométricos; solicitar exames laboratoriais; interpretar indicadores nutricionais; calcular gasto energético; identificar necessidades nutricionais; realizar diagnóstico dietético-nutricional; estabelecer plano de cuidados nutricionais; realizar prescrição dietética; prescrever complementos e suplementos nutricionais; registrar evolução dietoterápica em prontuário; conferir adesão à orientação dietético-nutricional; orientar familiares; prover educação e orientação nutricional; elaborar plano alimentar em atividades físicas.• Administrar unidades de alimentação e nutrição: Planejar cardápios; confeccionar escala de trabalho; selecionar fornecedores; selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos e utensílios; supervisionar compras, recepção de gêneros e controle de estoque; transmitir instruções à equipe; supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições; verificar aceitação das refeições; medir resto-ingestão; avaliar etapas de trabalho; executar procedimentos técnico-administrativos.• Efetuar controle higiênico-sanitário: Controlar higienização do pessoal, do ambiente, dos alimentos, dos equipamentos e utensílios; controlar validade e a qualidade dos produtos; identificar perigos e pontos críticos de controle (Appcc); solicitar análise microbiológica dos alimentos; efetuar controles de saúde dos funcionários; solicitar análise bromatológica dos alimentos.• Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em Ensino Superior Específico. + REGISTRO

- Carga Horária: 30 horas semanais

_Atribuições: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas às atribuições do cargo; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades; constituem atribuições privativas do Assistente Social: coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; assumir, no magistério de Serviço Social tanto em nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular; treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação; dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social; elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; emitir laudo social para a concessão de benefícios sociais; dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas; ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

Cargo: FONOAUDIÓLOGO

_Forma de provimento: Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos.

_Requisitos para provimento: Formação em Ensino Superior Específico. + REGISTRO

_ - Carga Horária: 40 horas semanais

_Atribuições: Desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapias fonoaudiológicas na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz. Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios, unidades de saúde, hospitais, e unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. Preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros; elaborar relatórios; elaborar e emitir laudos médicos; anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; ministrar cursos de primeiros socorros; supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; preparar relatórios das atividades relativas ao emprego; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município.

Competências comportamentais: Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional.

ANEXO II - TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DE CADA CARGO
Grupo/Funcional	Cargo
Agente de Manutenção (Fundamental Incompleto)	Carpinteiro Coletor de Lixo Eletricista Eletricista de Auto Encanador Gari – em extinção Lavador/Lubrificador Mecânico Mestre de Obras Motorista Operador de Esteira Operador de Máquinas Leves Operador de Máquinas Pesadas Operador de Pá Carregadeira Operador de Patrola Pedreiro Soldador
Agente de Serviço Público (Fundamental Incompleto)	Auxiliar de Serviços Gerais – em extinção Coveiro Cozinheira Guarda Municipal – em extinção Merendeira
Auxiliar de Administração (Fundamental Completo)	Auxiliar Administrativo Telefonista
Técnico Administrativo (Ensino Médio)	Agente Administrativo Agente Tributário Assistente Administrativo Assistente de Contabilidade Auxiliar de Controle Interno Auxiliar de Biblioteca Digitador Fiscal de Tributos Fiscal de Obras e Postura Monitor de Esportes – em extinção
Técnico de Nível Superior (Ensino Superior)	Arquiteto Assistente de Controle Interno Assistente Jurídico Auditor Público Interno Contador Engenheiro Civil Procurador Jurídico Oficial Administrativo Psicólogo Nutricionista Assistente Social Fonoaudiólogo

ANEXO II

CARGOS EXTINTOS

ANEXO VI – QUADRO DE EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
Cargo Extinto	Quantidade
Auxiliar de Serviços Gerais	048
Gari	006
Guarda Municipal	025
Monitor de Esportes	005
Motorista de Transporte Escolar	XXX

ANEXO III

VAGAS CRIADAS E AMPLIADAS

ANEXOI-QUADRODECARGODEPROVIMENTOEFETIVO
Denominação	Escolaridade	Quantidade de Vagas
Agente Administrativo	Ensino Médio Completo.	40
Agente Tributário	Ensino Médio.	04
Arquiteto	Ensino Superior Específico. + REGISTRO	01
Assistente Administrativo	Ensino Médio.	20
Assistente de Contabilidade	Ensino Médio Completo.	08
Auxiliar de Controle Interno	Ensino Médio.	01
Assistente Social	Ensino Superior Especifico.+Registro	01
Assistente de Controle Interno	Ensino Superior em qualquer área	01
Assistente Jurídico	Ensino Superior Específico. + REGISTRO	01
Auditor Público Interno	Ensino Superior Completo Com formação em Direito e/ou contabilidade e/ou administração	01
Auxiliar Administrativo	Ensino Fundamental Completo.	25
Auxiliar de Biblioteca	Ensino Médio Completo	05
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto.	05
Coletor de Lixo	Ensino Fundamental Incompleto.	04
Contador	Ensino Superior Especifico.+REGISTRO	02
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	02
Cozinheira	Ensino Fundamental Incompleto	08
Digitador	Ensino Médio Completo.	04
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto.	01
Eletricista de Auto	Ensino Fundamental Incompleto.	02
Encanador	Ensino Fundamental Incompleto.	03
Engenheiro Civil	Ensino Superior Específico. + REGISTRO	02
Fiscal de Tributos	Ensino Médio Completo.	08
Fiscal de Obras e Postura	Ensino Médio Completo.	05
Fonoaudiólogo	Ensino Superior Especifico.+Registro	01
Lavador/Lubrificador	Ensino Fundamental Incompleto.	01
Mecânico	Ensino Fundamental Incompleto.	03
Mestre de Obras	Ensino Fundamental Incompleto.	01
Motorista	Ensino Fund. Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D” ou superior.	15
Nutricionista	Ensino Superior Especifico.+Registro	02
Oficial Administrativo	Ensino Superior Completo.	02
Operador de Esteira	Ensino Fundamental Incompleto.	03
Operador de Máquinas Leves	Ensino Fundamental Incompleto.	05
Operador de Máquinas Pesadas	Ensino Fundamental Incompleto.	04
Operador de Pá Carregadeira	Ensino Fundamental Incompleto.	03
Operador de Patrol	Ensino Fundamental Incompleto.	03
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto.	12
Procurador Jurídico	Ensino Superior Registro na OAB.	01
Psicólogo	Ensino Superior Especifico.+Registro	01
Soldador	Ensino Fundamental incompleto.	01
Técnico Agrícola	Ensino Médio Completo.	03
Técnico em Contabilidade	Ensino Médio Completo.	02
Técnico em Educação Física	Ensino Médio Específico.	01
Técnico em Informática	Ensino Médio Técnico.	02
Técnico em Topografia	Ensino Médio Específico.	01
Telefonista	Ensino Médio Específico.	06

ANEXO IV

ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E FISCAL SANITÁRIO.

ANEXO IV – TABELAS DE VENCIMENTOS PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
Nivel/Classe	Classe (A) 00%	Classe (B) 20%	Classe (C) 40%	Classe (D) 60%
1 - 1,00 - 00 anos	2.100,00	2.520,00	2.940,00	3.360,00
2 - 1,05 - 03 anos	2.205,00	2.646,00	3.087,00	3.528,00
3 - 1,10 - 06 anos	2.315,25	2.778,30	3.241,35	3.704,40
4 - 1,15 - 09 anos	2.431,01	2.917,22	3.403,42	3.889,62
5 - 1,20 - 12 anos	2.552,56	3.063,08	3.573,59	4.084,10
6 - 1,25 - 15 anos	2.680,19	3.216,23	3.752,27	4.288,31
7 - 1,30 - 18 anos	2.814,20	3.377,04	3.939,88	4.502,72
8 - 1,35 - 21 anos	2.954,91	3.545,89	4.136,88	4.727,86
9 - 1,40 - 24 anos	3.102,66	3.723,19	4.343,72	4.964,25
10 - 1,45 - 27 anos	3.257,79	3.909,35	4.560,90	5.212,46
11 - 1,50 - 30 anos	3.420,68	4.104,81	4.788,95	5.473,09
12 - 1,55 - 33 anos	3.591,71	4.310,06	5.028,40	5.746,74

ANEXO IV – TABELAS DE VENCIMENTOS PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURA
Nivel/Classe	Classe (A) 00%	Classe (B) 20%	Classe (C) 40%	Classe (D) 60%
1 - 1,00 - 00 anos	2.100,00	2.520,00	2.940,00	3.360,00
2 - 1,05 - 03 anos	2.205,00	2.646,00	3.087,00	3.528,00
3 - 1,10 - 06 anos	2.315,25	2.778,30	3.241,35	3.704,40
4 - 1,15 - 09 anos	2.431,01	2.917,22	3.403,42	3.889,62
5 - 1,20 - 12 anos	2.552,56	3.063,08	3.573,59	4.084,10
6 - 1,25 - 15 anos	2.680,19	3.216,23	3.752,27	4.288,31
7 - 1,30 - 18 anos	2.814,20	3.377,04	3.939,88	4.502,72
8 - 1,35 - 21 anos	2.954,91	3.545,89	4.136,88	4.727,86
9 - 1,40 - 24 anos	3.102,66	3.723,19	4.343,72	4.964,25
10 - 1,45 - 27 anos	3.257,79	3.909,35	4.560,90	5.212,46
11 - 1,50 - 30 anos	3.420,68	4.104,81	4.788,95	5.473,09
12 - 1,55 - 33 anos	3.591,71	4.310,06	5.028,40	5.746,74

ANEXO IV – TABELAS DE VENCIMENTOS PROGRESSÃO VERTICAL
CARGO: FISCAL SANITÁRIO
Nivel/Classe	Classe (A) 00%	Classe (B) 20%	Classe (C) 40%	Classe (D) 60%
1 - 1,00 - 00 anos	2.100,00	2.520,00	2.940,00	3.360,00
2 - 1,05 - 03 anos	2.205,00	2.646,00	3.087,00	3.528,00
3 - 1,10 - 06 anos	2.315,25	2.778,30	3.241,35	3.704,40
4 - 1,15 - 09 anos	2.431,01	2.917,22	3.403,42	3.889,62
5 - 1,20 - 12 anos	2.552,56	3.063,08	3.573,59	4.084,10
6 - 1,25 - 15 anos	2.680,19	3.216,23	3.752,27	4.288,31
7 - 1,30 - 18 anos	2.814,20	3.377,04	3.939,88	4.502,72
8 - 1,35 - 21 anos	2.954,91	3.545,89	4.136,88	4.727,86
9 - 1,40 - 24 anos	3.102,66	3.723,19	4.343,72	4.964,25
10 - 1,45 - 27 anos	3.257,79	3.909,35	4.560,90	5.212,46
11 - 1,50 - 30 anos	3.420,68	4.104,81	4.788,95	5.473,09
12 - 1,55 - 33 anos	3.591,71	4.310,06	5.028,40	5.746,74