DECRETO Nº 114/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1248/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 405.662,73 (QUATROCENTOS E CINCO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Cód. Reduzido	1023
002.12.361.0027.1011	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT
15690000000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
4490930000	INDENIZACOES E RESTITUICOES	56.865,57
	SUBTOTAL	56.865,57
07	SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido	1026

004.26.782.0106.2096 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE

17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4490930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 29.115,75

SUBTOTAL 29.115,75

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Cód. Reduzido 1024

001.13.392.0134.2233 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 163.369,28

SUBTOTAL 163.369,28

14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 1025

001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 156.312,13

SUBTOTAL 156.312,13

TOTAL 405.662,73

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Cód. Reduzido 156

003.12.782.0033.1021 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR

15690000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.670,00

Cód. Reduzido 240

009.12.128.0034.2044 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS/SERVIDORES DA ED

15690000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.195,57

SUBTOTAL 56.865,57

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido 685

004.26.782.0102.1056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PESADOS

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 163.369,28

Cód. Reduzido 686

004.26.782.0102.1056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PESADOS

17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 185.427,88

SUBTOTAL 348.797,16

TOTAL 405.662,73

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.