PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 09/2023-GS/SME/MT – PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
21 de Setembro de 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 09/2023-GS/SME/MT –
PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JUARA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado - PSS, para preenchimento do Banco de Reserva de Assistente de Alfabetização, na condição de voluntário, nas unidades escolares MUNICIPAIS ZONA URBANA (Escolas Jardim Califórnia, Maria das Graças Calmon Requena e Presidente Costa e Silva) participantes do PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023, no âmbito da Rede Pública de Ensino do Município de Juara-MT, Estado de Mato Grosso, em observância ao que dispõe a Portaria MEC nº 280, de 10 de fevereiro de 2020 e a Resolução CD/FNDE n° 6, de 20 de abril de 2021.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado – PSS, Modalidade Análise de currículo - Contagem de Pontos, destina-se ao preenchimento de banco de reserva para Assistentes de Alfabetização atuarem no Programa Tempo de Aprender, a serem distribuídas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, do município de Juara-MT, conforme Anexo III deste Edital.
1.2. A convocação do Assistente de Alfabetização, para dar início às atividades de apoio ao Professor Alfabetizador, está condicionada aos repasses pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
2. DAS FINALIDADES DO PROGRAMA
2.1. A alfabetização (leitura, escrita e matemática) dos estudantes regularmente matriculados no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento pedagógico específico;
2.2. A prevenção ao abandono, à reprovação, à distorção idade/ano, mediante a intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetização.
3. DA NATUREZA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
3.1. O trabalho desempenhado pelo Assistente de Alfabetização se configura em trabalho voluntário, portanto, não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, sendo exercido em observância ao que dispõe a Lei do Voluntariado, Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
4. DAS COMPETÊNCIAS DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
4.1. Participar do planejamento das atividades do Programa juntamente com o professor alfabetizador;
4.2. Cumprir a carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;
4.3. Realizar atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e a supervisão do professor alfabetizador, com vistas a garantir a alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1° e 2° anos do Ensino Fundamental;
4.4. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;
4.5. Elaborar e apresentar, mensalmente, Relatório das Atividades Desenvolvidas Por Voluntário;
4.6. Participar da Formação Continuada em Práticas de Alfabetização definida pelo MEC durante a atuação no Programa e dos processos formativos ofertados pela Secretaria Municipal de Educação de Juara/MT.
5. DAS ATIVIDADES VETADAS AO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO:
5.1. Ser responsável por atividades burocráticas, como preenchimento de diários e/ou outras atividades que não estão voltadas diretamente ao processo de alfabetização dos estudantes das respectivas turmas; 5.2. Substituir o professor alfabetizador em atividades de regência.6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1. O Processo Seletivo Simplificado, será realizado pela Secretaria Municipal de Educação do município de Juara/MT, a qual será responsável pela validação das inscrições, condução da Comissão de Análise de Currículos e divulgação do resultado final;
6.2. Para análise dos currículos será instituída Comissão de Análise de Currículos, composta pelos seguintes membros:
a) (02) Dois representantes técnicos da Secretaria Municipal de Educação
b) (01) Um representante dos diretores da rede municipal de ensino
c) (01) Um representante dos Coordenadores pedagógicos da SME
.
6.3. A Comissão de Análise de Currículos será responsável pela:
a) Análise da documentação apresentada pelo candidato;
b) Análise e contagem de pontos;
c) Análise dos recursos interpostos.
6.4. Será formado o Banco de Reserva Geral Urbano, onde os candidatos selecionados poderão ser chamados, conforme a necessidade e de acordo com a ordem decrescente de classificação.
7. DA SELEÇÃO
7.1. A seleção ocorrerá por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, Modalidade Análise de Currículo - Contagem de Pontos;
7.2. A seleção se dará em única etapa, sendo esta classificatória, por ordem decrescente de pontuação, realizada por meio da análise de currículo, cuja pontuação ocorrerá de acordo com o Anexo II deste Edital, sendo 25 pontos a pontuação máxima;
7.3. Será considerado classificado o profissional que obtiver maior pontuação no PSS por ordem decrescente de pontuação, assim será composto o Banco de Reserva Geral Urbano, para posterior convocação no início da execução do Programa.
8. DAS INSCRIÇÕES
8.1. A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação deste às normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;
8.2. As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal de Educação, conforme o cronograma (anexo I);
8.3. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição (Anexo IV), na Secretaria Municipal de Educação – Av. Maranhão, 250 N, no Centro, no período de 25 e 26 de setembro de 2023 das 7h às 16h, horário local.
8.4. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Análise dos Currículos o direito de excluí-lo do PSS, caso o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos bem como, se constatado, a qualquer tempo, informações inverídicas;
8.5. Não serão aceitos documentos após a inscrição, podendo ser eliminado o candidato que não apresentar as documentações exigidas neste Edital.
8.6. O candidato, no ato da inscrição, poderá indicar onde atuar nas unidades da zona urbana, sendo possível exercer até 40 horas semanais no atendimento das turmas contempladas com o Programa Tempo de Aprender;
8.7. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
I – Formulário de inscrição devidamente preenchido, com todos os dados solicitados;
II – Fotocópias nítidas dos documentos elencados abaixo, conforme a habilitação, com apresentação dos documentos originais para fins de conferência: a) Registro Geral de Identidade - RG; b) Cadastro de Pessoa Física - CPF; c) Comprovante de residência; d) Diploma de graduação; e) Comprovante de matrícula (para candidatos universitários); f) Certificado de Formação em Magistério (se houver); g) Certificado de Conclusão do Ensino Médio; h) Documento comprobatório de experiência docente em alfabetização (Se houver);8.8. Será entregue ao candidato, comprovante de requerimento de inscrição do PSS, conforme modelo constante no Anexo IV.
9. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
9.1. Considerado que o Assistente de Alfabetização atuará no acompanhamento pedagógico, com foco na alfabetização, a análise curricular deverá ocorrer em observância aos seguintes critérios, seguindo as pontuações prescritas no Anexo II.
I. Professores licenciados em Pedagogia ou Normal Superior;
II. Estudantes dos cursos de Pedagogia;
III. Profissionais com formação em Magistério a nível médio;
IV. Experiência profissional em alfabetização;
9.2. Poderá ser atribuído 1 ponto, a cada ano de experiência comprovada em alfabetização, até o limite máximo de 5 pontos. O candidato deverá apresentar declaração emitida pela instituição de ensino onde foi prestado o trabalho.
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1. Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que apresentar:
10.1.1. Escolas Urbanas:
I. Maior tempo de experiência em alfabetização;
II. Maior idade.
11. DO RESULTADO
11.1 O resultado preliminar será divulgado no dia 27/09/2023, impreterivelmente, até às 17:00 horas, horário local,na sede da Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades Escolares participante do Programa; 11.2. Haverá interposição de recurso, quanto ao resultado preliminar, a qual ocorrerá no dia 28/09/2023, das 7:00 às 15:00 horas, horário local, que deverá ser protocolizado junto à Secretaria Municipal de Educação – Comissão de Análise de Currículos; 11.3. Deverá constar no recurso, o nome completo do candidato bem como, exposição clara e objetiva dos motivos que ocasionaram a interposição; 11.4. Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão de Análise de Currículos, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento; 11.5. Não serão aceitos recursos encaminhados via e-mail; 11.6. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos; 11.7. O resultado final, após a etapa de recurso, será divulgado no dia 29/09/2023, na Secretaria Municipal de Educação e site da Prefeitura Municipal; 11.8. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados, constituindo assim o banco de reservas classificados em ordem decrescente de pontuação.11. DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
12.1. A carga horária de atendimento do Assistente de Alfabetização, foi definida pelo MEC, em observância aos critérios estabelecidos na Resolução MEC nº 6, de 20 de abril de 2021, art. 3°, § 1º /2°, sendo 5 horas semanais, conforme art.11, devido a rede municipal de Juara-MT ter escolas não vulneráveis.
12.2. O Assistente de Alfabetização receberá, para fins de ressarcimento das despesas com transporte e alimentação, o valor de:
I. R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês, para atuar nas escolas não vulneráveis, por 5 horas semanais.
12.3. Poderá ser desvinculado, a qualquer tempo, o Assistente de Alfabetização que não corresponda às expectativas do Programa Tempo de Aprender no cumprimento das atividades previstas;
12.4. Por se tratar de serviço de caráter voluntário, não é possível o afastamento ou licença, de qualquer natureza, do Assistente de Alfabetização. Em casos em que haja a necessidade de afastamento este deverá ser substituído imediatamente.
12. DA ESCOLHA DAS UNIDADES PARA ATENDIMENTO NAS TURMAS
13.1. Os candidatos ficarão no banco de reserva geral zona urbana, obedecendo a ordem de classificação;
13.3. Em caso de desistência do Assistente nas unidades urbanas, será convocado o candidato classificado na lista geral.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Os candidatos aprovados, assim que forem convocados, assinarão o Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário, para prestação do trabalho das atividades como Assistente de Alfabetização.
13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela equipe da Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão de Análise e Currículo, deste município.
14. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
15. Esta Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 20 de Setembro de 2023.
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Secretária Municipal de Educação
Portaria GP/005/2021
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
| ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | PERÍODO |
| Publicação do Edital | 21/09/2023 |
| Período de inscrição | 25 a 26/09/2023 |
| Divulgação do resultado preliminar | 27/09/2023 |
| Período do Recurso | 27 à 28/09/2023 |
| Resultado do Recurso | 28/09/2023 |
| Resultado Final | 29/09/2023 |
ANEXO II
QUADRO DE PONTUAÇÃO| DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA | PONTUAÇÃO |
| Diploma de graduação em Pedagogia ou Normal Superior | 15 |
| Declaração de matrícula de estudante de Pedagogia | 12 |
| Diploma de Ensino Médio com habilitação em Magistério | 6 |
| Diploma de Ensino Médio | 1 |
| Documento comprobatório de experiência em alfabetização. | 1 ponto a cada ano de experiência |
ANEXO III
LISTA DE ESCOLAS URBANAS QUE RECEBERÃO APOIO DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
| Nº ORD | UNIDADES ESCOLAR URBANA | |
| 01 | Escola Municipal Jardim Califórnia | |
| 02 | Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena | |
| 03 | Escola Municipal Presidente Costa e Silva |
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO:
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome:_________________________________________________________________________
RG:____________________________/_______CPF____________________________________
Endereço residencial: _____________________________________________________________
Bairro ________________________________________Complemento _____________________
Telefone ( )_________________________Celular: ( )_________________________________
E-mail:_________________________________________________________________________
Assinale com um (X) a opção de atuação como Assistente de Alfabetização:
BLOCO DE UNIDADES ESCOLARES-ZONA URBANA
| BLOCO DE UNIDADES ESCOLAR URBANA | |
| Escola Municipal Jardim Califórnia Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena Escola Municipal Presidente Costa e Silva |
________________________________________________________
Assinatura do candidato
---------------------------------------------------------------------------------------------------------
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATUAR COMO ASSISNTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Número de inscrição
Nome do candidato: _________________________________________________________
________________________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO V
FICHA DE ANÁLISE CURRICULAR DO CANDIDATO A ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
| DOCUMENTOS APRESENTADOS | PONTUAÇÃO |
| Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior | |
| Declaração de matrícula de estudante do curso de Pedagogia | |
| Diploma de Ensino Médio com habilitação em Magistério | |
| Diploma de conclusão de Ensino Médio | |
| Declaração de experiência profissional em alfabetização | |
|
| |
| PONTUAÇÃO TOTAL |
Nome do candidato:________________________________________________________________________
________________________/ _____, ____ de _______________ de 2023
p
Juara MT
Assinatura dos membros da comissão:
1. Técnico da Secretaria Municipal de Educação: --------------------------------------------------------------------------------------
2. Diretores da rede municipal de ensino: -------------------------------------------------------------------------------------------------
3. Coordenadores pedagógicos da SME: --------------------------------------------------------------------------------------------------
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
Programa Tempo de Aprender – 2021/2022
TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO
Eu,____________________________________, ____________, ______________,Nome do(a) Voluntário (a) ( Nacionalidade) (Estado Civil)
residente e domiciliado(a) no(a)________________________________________, ______, (Rua/Avenida) (nº)
_______, __________________, __________________, _____ portador(a) do CPF n.º
(Complemento) (Bairro) (Cidade) (UF)
____________________ carteira de identidade nº ______________, _________/_______,
(Órgão Expedidor) (UF)
pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, 18 de fevereiro de 1998, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe, anualmente, sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Juara, ___ de _____________ de 2023.
____________________________________
(Assinatura do Voluntário)