Edital de Convocação 006/2023 para Audiência Pública das Metas Fiscais - RREO e RGF do 2º Quadrimestre 2023

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 29 de Setembro 2023 (sexta-feira), nas dependências Prefeitura Municipal, com transmissão ao vivo (live) através do link https : // www.youtube.com/watch?v=g6wz32lC5I4 ON LINE 10:00 horas, com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais com base nos relatórios RGF - Relatório de Gestão Fiscal, e RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 2º Quadrimestre do Exercício de 2023,

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 14 de Setembro de 2023.

Atenciosamente,

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal