DECRETO Nº 3753 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022
21 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 3753 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2119
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$10.591.114,27 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 10.591.114,27
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
90 04.122.0028.1295.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 45.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
95 14.422.0028.2231.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 7.710,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
148 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
205 28.846.0003.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 410.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
226 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
227 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 53.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
1317 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 9.910,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1384 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 170.182,61
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 1 571
1492 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 22,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 571
406 27.812.0014.2148.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
415 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 233.880,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
258 12.361.0015.1043.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 6.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 500
272 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 3.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
DECRETO Nº 3753 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2119
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
273 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 22.800,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500
286 12.361.0015.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 15.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 2 1 500
366 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 5.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
373 13.392.0016.2151.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
374 13.392.0016.2151.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
378 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 11.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
211 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 135.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
213 04.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
247 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 23.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
248 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 14.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
332 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 160.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
296 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 143.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
528 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
542 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 470.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
562 15.452.0017.2216.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.780,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
660 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1493 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 33,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701
DECRETO Nº 3753 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2119
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
501 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 58.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1396 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 47.620,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
618 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501
1513 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
757 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 99.404,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
766 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.527,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
780 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 60.947,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
786 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 42.299,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
1487 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 127.423,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604
1498 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1499 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 900.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600
1525 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
855 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 34.497,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
861 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 223,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
881 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 42.238,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
907 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31.247,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
916 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.733,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
1507 10.302.0011.2080.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 603.673,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 3 1 600
1510 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621
DECRETO Nº 3753 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2119
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
983 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21.970,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
989 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.030,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
1002 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1003 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 21.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1085 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 9.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1134 08.128.0004.2437.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.120,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 4 1 660
1100 08.122.0024.1013.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 500
1141 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1143 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 6.850,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1156 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1175 08.244.0032.1216.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 43.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 500
1183 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 67.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 22.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1170 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 2.590,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1230 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 34.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1232 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 7.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 6.760,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1506 08.244.0033.1238.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 15.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 660
DECRETO Nº 3753 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2119
01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1238 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 18.460,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1320 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 442.945,66
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 4 1 665
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1460 23.695.0006.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1435 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 21.890,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 10.591.114,27
Fontes de Recurso
1 500 2.627.600,00
1 501 200.000,00
1 571 170.204,61
1 600 3.851.788,00
1 604 127.423,00
1 621 3.000.000,00
1 660 171.120,00
1 665 442.945,66
1 701 33,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 01 de agosto de 2022
ANDREIA WAGNER
PREFEITA MUNICIPAL
632.656.721-15