DECRETO Nº 3758 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
21 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 3758 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2119
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$4.287.830,71 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.287.830,71
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
80 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
199 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 3.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500
200 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 7.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500
204 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 12.120,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1384 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 1.500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 1 571
1518 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 52.468,71
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 1 571
283 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 68.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
377 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
378 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 15.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
312 12.365.0029.1020.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 6.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 500
333 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550
335 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
1380 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 151.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 571
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01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1386 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 759
1387 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 759
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
543 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1561 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 668.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 5 1 701
501 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 9.460,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1526 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 89.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759
1390 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 40.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
744 10.128.0004.2435.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 3 1 500
1487 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 162.408,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604
841 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 500
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
1002 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1003 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1516 20.602.0007.1371.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 5 1 706
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1073 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1141 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1143 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
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01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1156 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1157 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1183 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 25.860,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1212 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1219 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1166 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1230 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1320 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 283.564,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 4 1 665
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1460 23.695.0006.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 230.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 4.287.830,71
Fontes de Recurso
1 500 858.430,00
1 550 1.500,00
1 571 1.703.968,71
1 604 162.408,00
1 660 183.960,00
1 665 283.564,00
1 701 668.000,00
1 706 250.000,00
1 759 176.000,00
DECRETO Nº 3758 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2119
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 01 de setembro de 2022
ANDREIA WAGNER
PREFEITA MUNICIPAL
632.656.721-15