DECRETO Nº 3762 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
21 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 3762 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2119
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$2.216.930,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.216.930,00
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1380 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 88.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 571
1386 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 759
1387 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 61.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 759
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
533 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 27.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 751
535 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 751
1526 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 122.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759
1390 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 130.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759
1392 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 56.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759
616 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501
618 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1183 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 12.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1316 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 11.420,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 661
1505 08.244.0032.1216.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 849,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 660
DECRETO Nº 3762 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2119
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1230 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 11.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1247 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 9.411,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501
1320 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 1.500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 4 1 665
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1440 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 5.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 2.216.930,00
Fontes de Recurso
1 500 5.500,00
1 501 79.411,00
1 571 88.750,00
1 660 40.849,00
1 661 11.420,00
1 665 1.500.000,00
1 751 97.000,00
1 759 394.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 03 de outubro de 2022
ANDREIA WAGNER
PREFEITA MUNICIPAL
632.656.721-15