DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
21 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$4.635.651,91 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.635.651,91
01 02 01 GABINETE DA PREFEITA
13 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 18.699,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
15 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 11.226,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
153 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 26.814,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
154 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 4.777,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
159 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 258,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
161 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 67,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
167 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.126,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
168 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
199 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 4.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500
200 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 72.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500
204 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 27.600,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
251 12.128.0004.2432.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 2 1 500
220 12.122.0005.2045.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 3.630,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
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01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
227 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
1523 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 4.088,19
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 2 500
267 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 51.526,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
269 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 12.916,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
270 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 10.945,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500
271 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 1.972,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
273 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 3.400,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500
276 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 21.900,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
279 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 1.174,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500
283 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
286 12.361.0015.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 12.040,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 2 1 500
1528 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 12.540,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
360 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.939,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
361 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 20.748,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
362 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.685,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
363 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 765,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
364 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.084,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
365 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
366 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
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01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
370 13.392.0016.2147.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 15.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
374 13.392.0016.2151.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 4.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
211 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
213 04.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 43.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
247 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
253 12.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 5.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 552
255 12.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 8.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 552
319 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 25.683,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
320 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 6.467,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500
321 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 5.557,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
322 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 4.066,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500
323 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 8.133,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
327 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 44.851,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
329 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 3.768,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
330 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 2.717,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500
291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
341 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 17.916,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
342 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 13.234,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500
343 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.942,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
345 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.795,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ
459 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 179.750,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540
460 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 389.033,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540
461 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 39.164,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540
462 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 31.220,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
515 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 25.690,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
519 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
520 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 17.645,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
521 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 23.645,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
523 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.923,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
541 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 65.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
542 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
544 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 74.088,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
545 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.107,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.173,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
550 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 39.909,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
551 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 27.803,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
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01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
562 15.452.0017.2216.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 31.440,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
566 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.919,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
568 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.955,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
571 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 28.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
573 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14.590,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
574 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.228,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
575 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.675,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
653 26.782.0017.2071.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 9.400,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500
1521 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.071,72
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 9 2 700
1529 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14.869,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1530 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22.300,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1531 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 19.540,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1532 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 77.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1533 15.452.0017.2079.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1545 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 51.850,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 227.300,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
661 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 14.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1496 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 25.690,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700
614 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 501
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
615 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 987,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501
616 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501
1515 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 199.970,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500
583 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 13.846,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501
586 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 447,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
681 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
682 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 11.451,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
683 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.464,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
686 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
687 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
691 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 116,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
718 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS 4.632,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
721 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS 1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 1 500
731 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 10.380,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
734 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 2.494,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
779 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 109.855,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
785 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 37.015,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
794 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 88.013,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
800 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 7.482,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500
803 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 12.073,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
1487 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 162.408,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604
855 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 27.595,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
861 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.019,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
881 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 42.187,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
886 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 1 500
907 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 32.001,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
916 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.904,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
933 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 120.139,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
935 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 600,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500
936 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 21.997,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
1307 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 1 500
973 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.208,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
982 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 35.955,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
988 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.461,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
998 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 26.564,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1541 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 8.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1084 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 3.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 4 1 500
1410 08.244.0024.2492.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 116.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1103 08.122.0024.2084.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 2.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
1117 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 17.991,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500
1118 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 3.943,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500
1128 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 632,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500
1156 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1188 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 16.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 4 1 661
1203 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 8.268,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500
1205 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.733,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500
1207 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 449,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500
1209 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 267,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500
1316 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 661
1394 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.775,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 4 2 661
1394 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 3.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 4 2 661
1167 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 6.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 4 1 500
1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1400 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 4.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 4 1 500
1550 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 10.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1552 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 4.200,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500
01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1238 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 90.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1247 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 7.783,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501
1248 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 1.628,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1451 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 278,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1527 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 256.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700
1426 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.779,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1428 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1430 18.541.0008.2215.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 77.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1435 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 95.820,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1514 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 105.540,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700
1519 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 206.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1466 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 3.657,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1467 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 420,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 597.134,91
Fontes de Recurso
2 500 204.058,19
2 661 1.775,00
2 700 391.301,72
Anulação:
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
01 02 01 GABINETE DA PREFEITA
4 04.122.0002.1358.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -301,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
6 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
18 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.220,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
19 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.080,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500
21 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -10.180,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
26 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
27 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -11.411,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
28 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
29 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
30 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
36 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
43 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -8.244,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
46 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
109 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
112 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
118 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
133 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
135 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
136 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
139 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
140 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -4.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500
147 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
156 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
174 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -92.354,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
185 04.126.0003.2459.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
188 04.126.0003.2459.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
209 28.846.0003.0019.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -71.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L
222 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -39.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500
224 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -820,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 500
225 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500
232 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500
235 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -19.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500
242 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -22.165,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500
243 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -31.221,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500
246 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -1.383,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500
252 12.128.0004.2432.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 2 1 550
326 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -40,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L
334 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -12.540,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 2 1 500
1502 27.812.0014.2329.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -52.450,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 5 1 701
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ
444 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540
445 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -230.185,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540
448 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -8.982,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540
449 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -5.550,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540
458 12.365.0029.1182.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 540
466 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540
478 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -5.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540
480 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM
494 15.451.0017.1097.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 701
496 15.451.0017.1122.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.180,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
497 15.451.0017.1138.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -25.130,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
504 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA -1.673,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 701
528 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -21.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
532 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -178.507,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
536 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -68.806,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
538 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -29.997,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM
554 15.452.0017.2079.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -29.137,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
560 15.452.0017.2140.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -15.263,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
569 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -21.566,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
576 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
582 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 501
584 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501
599 15.452.0022.2484.0000 TRÂNSITO SEGURO -100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
613 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -3.487,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501
617 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 501
619 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 501
620 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 501
621 17.512.0021.2153.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501
623 17.512.0021.2187.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501
625 17.512.0021.2327.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 501
626 17.512.0021.2327.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -10.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 501
627 17.512.0021.2327.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501
631 17.512.0021.2327.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -1.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
654 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -18.040,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500
656 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM
669 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501
670 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 501
671 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
674 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -100,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 501
675 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -100,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 1 1 501
1321 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -516.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 5 1 701
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
689 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -15.915,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500
692 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -16,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
694 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500
1333 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA -178.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
714 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -4.632,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500
772 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -152.408,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600
773 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -187.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621
859 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 600
868 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -466.672,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500
871 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -240.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500
883 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -322.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500
889 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1311 11.333.0024.2108.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -66.600,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 1 1 501
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1124 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -632,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500
1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660
1211 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -21.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500
1219 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660
1398 08.243.0032.2114.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500
1401 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -10.717,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500
01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1236 14.422.0023.2231.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
1245 16.482.0023.2142.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -93,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 1 1 501
1246 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -42,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 501
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON
1449 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -278,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500
Anulação ( - ) -4.038.517,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 03 de outubro de 2022
ANDREIA WAGNER
PREFEITA MUNICIPAL
632.656.721-15