DECRETO Nº 3772 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
21 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 3772 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2119
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$4.753.320,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.753.320,00
01 02 01 GABINETE DA PREFEITA
15 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 12.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
152 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
198 28.843.0003.0023.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 35.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500
204 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 51.777,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
220 12.122.0005.2045.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 3.514,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
1317 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 49.790,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1384 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 1 571
398 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 33.157,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
415 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 34.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
270 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 3.426,07
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500
271 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 44.712,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
278 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 3.802,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
279 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 602,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500
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01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
280 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 27.313,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
282 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 36.613,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500
283 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 4.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
1560 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701
321 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 39.270,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
329 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 16.433,60
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
330 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 1.469,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500
335 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 6.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
1387 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 38.630,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 759
1558 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 28.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 2 550
341 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.239,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500
342 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 41.646,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500
343 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.353,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
345 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 7.333,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
517 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.034,83
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 6 1 755
521 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30.373,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
533 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 129.610,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 751
535 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 108.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 751
549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 44.660,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
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01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
571 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 16.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
573 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 26.812,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
511 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 6.410,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501
1526 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759
667 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 1.350,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 1 700
1388 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 19.530,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759
1392 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759
1392 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 8.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759
612 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 25.365,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501
614 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 501
615 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.975,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501
618 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 145.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501
1556 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 32.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 501
583 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 20.475,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501
586 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 3.960,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
718 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS 18.636,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
731 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 14.843,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
765 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 30.654,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
780 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 132.072,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
DECRETO Nº 3772 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2119
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
785 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 54.123,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
786 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 56.727,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
795 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 20.265,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
803 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 24.693,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
804 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.756,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
814 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA 17.320,50
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
1524 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 147.508,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
1553 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 37.623,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600
837 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31.847,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
855 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.572,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
861 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.706,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
881 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 84.428,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
894 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 29.922,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
906 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 46.830,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
907 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 52.348,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
916 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 11.649,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
936 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 48.668,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
970 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 56.948,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
983 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.811,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
DECRETO Nº 3772 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2119
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
988 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 25.639,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
989 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.905,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO
998 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 48.885,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1069 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 30.656,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1117 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 33.176,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500
1143 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.080,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660
1153 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.067,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 660
1203 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 15.092,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500
01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1248 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 2.029,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1509 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 11,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701
1423 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 20.596,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 4.753.320,00
Fontes de Recurso
1 500 1.154.023,17
1 501 237.714,00
1 571 400.000,00
1 600 606.370,00
1 660 2.147,00
1 700 1.350,00
1 701 2.000.011,00
1 751 237.710,00
1 755 10.034,83
1 759 75.960,00
2 550 28.000,00
DECRETO Nº 3772 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2119
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 02 de dezembro de 2022
ANDREIA WAGNER
PREFEITA MUNICIPAL
632.656.721-15