ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1527/2023 de 28.08.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 588/PGM/2023, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 7.340/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSCRIÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) PESSOAS, SENDO: 27 (VINTE E SETE) ALUNOS E 06 (SEIS) PROFESSORES DOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO DÉCIO BURALI, FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA, LAURA VIEIRA DE SOUZA E DEPENDÊNCIAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PARTICIPARAM DA 48ª JORNADA DE FOGUETE E 17ª MOSTRA BRASILEIRA DE FOGUETES (17ª MOBFOG) QUE OCORRERÁ NOS DIAS 23 À 26 DE OUTUBRO DE 2023 NO RIO DE JANEIRO, através da empresa OBA EVENTOS EDUCACIONAIS EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ Nº 22.739.613/0001-88, fundamentado no Art. 25, CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, cujo valor total é deR$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais).Tangará da Serra-MT, 20 de Setembro de 2023. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da CPL.