(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº 058/2014, (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2013 Que dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, e o Decreto n° 013/2016 (Que dispõe sobre a regulamentação da nomenclatura dos órgãos do Poder Executivo Municipal e a criação do organograma da estrutura administrativa, e dá outras providências).

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Fica nomeado o servidor Sr° LUCAS PASTOR DOS SANTOS, Portador da Cedula de Identidade RG. Nº 13845748 SSP/MT e CPF Nº 013.035.301-98, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, para exercer suas funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, com vencimento de acordo com Anexo I da Lei Complementar nº 024/2009 alterada pela Lei Complementar nº 44/2013 de 22 de Abril de 2013.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos a partir de 01 de Março de 2016.

Artigo 3º ) – Revogando-se a as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 29 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL