TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 025/2023

CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E PELA LC INFORMATICA-LUCAS COSTA DE SOUSA –MEI .

TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, do outro lado, a empresa LC INFORMATICA-LUCAS COSTA DE SOUSA –MEI CNPJ: 41.260.178/000159 ,doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela sua proprietária representada por seu proprietário LUCAS COSTA DE SOUSA , O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização do Sr.Prefeito Municipal, exarada em despacho constante do Processo Administrativo n° 18/2022, gerado pelo Edital Pregão Presencial n° 11/2022, e ATA REGISTRO DE PREÇO 20/2022 que faz parte integrante e complementar deste Contrato, como se nele estivessem transcritos, o Edital, seus Anexos a proposta comercial das empresas e relatório do sistema em anexo;

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS NA MANUTENÇÃO DE SOFTWARES, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REDE DE COMPUTADORES.

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR

2.1 Conforme aumento de demandas no atendimento do contrato da referida empresa solicitando reajuste do valor contratual, diante do exposto e base na cláusula decima quarta do contrato onde prever reajuste financeiro, fica aditivado em R$ 9.000,00 (nove mil reais) percentual de 25 % sendo o valor global com aditivo de R$: 45.000,00 (quarenta e cinco mil),

CLÁUSULA TERCEIRA - INALTERAÇÃO

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (tres) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 20 de setembro de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

LC INFORMATICA-LUCAS

COSTA DE SOUSA –MEI

CNPJ: 41.260.178/000159

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF:

NOME: CPF: