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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 120 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de agosto/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme reunião plenária ordinária do dia 20 de setembro de 2023 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de agosto/2023, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de agosto de 2023, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Benjamim Teodoro Ferreira

531.***.***-20

Referente a doze meses de aluguel.

R$ 4.800,00

Itiquira

Daiane Vieira Batista

040.***.***-70

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Izadora Rodrigues Souza

062.***.***-60

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

Mayra Cecilia Vilela Dias

040.***.***-19

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Alice Pereira da Cruz

621.***.***-02

01 tarifa de energia elétrica (R$ 101,65).

R$ 101,65

Itiquira

Benjamim Teodoro Ferreira

531.***.***-20

12 tarifas de energia elétrica (R$ 50,64; R$ 28,42; R$ 28,21; R$ 27,58; R$ 27,78; R$ 28,63; R$ 27,95; R$ 28,21; R$ 28,21; R$ 30,39; R$ 30,62; R$ 29,09).

R$ 365,73

Itiquira

Fabiana de Souza Delgado

038.***.***-40

01 tarifa de energia elétrica (R$ 450,00).

R$ 450,00

Itiquira

Heloisa Gabriely Oliveira Arantes

105.***.***-61

01 tarifa de energia elétrica (R$ 137,09).

R$ 137,09

Itiquira

Maria Rita Paixão Silva

092.***.***-10

01 tarifa de energia elétrica (R$ 85,14).

R$ 85,14

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Carla Damacena

029.***.***-58

Quatro passagens (volta) de Ouricuri/PE para Rondonópolis/MT.

R$ 3.615,24

Itiquira

Eleno Lauro Rondon

891.***.***-49

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

R$ 100,00

Itiquira

Jackson Moreira dos Santos

003.***.***-21

Uma passagem (ida) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

R$ 50,00

Itiquira

Kelison dos Santos Silva

074.***.***-56

Uma passagem (ida) de Rondonópolis/MT para Floriano/PI.

R$ 870,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Alceu Silva de Andrades

747.***.***-20

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 3.628,00

Ouro Branco do Sul

Gentil Antonio de Almeida

156.***.***-34

Tanatopraxia, Ornamentação da urna, Capela e Translado.

R$ 3.841,00

Itiquira

Onocieto Anjos Corrêa

163.***.***-49

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Translado.

R$ 4.108,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PECÚNIA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Cleonice Camilo dos Santos

026.***.***-31

Valor para custeio de despesas com alimentação e duas passagens de Camboriú/SC para Itiquira/MT.

R$ 4.000,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adair Almeida da Silva

032.***.***-51

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

Magda Erica dos Santos Ferreira

047.***.***-02

Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Marcia Regina Mansueto Roberto

778.***.***-53

Deslocamento de Itiquira/MT para Bom Jesus/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adna Antonia da Costa

019.***.***-03

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Heloisa Gabriely Oliveira Arantes

105.***.***-61

Kit Maternidade

Itiquira

Maura Carolina Nogueira da Silva

020.***.***-93

Kit Maternidade

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Eloisa Oliveira Rocha

022.***.***-00

Cesta básica

Itiquira

Art. 2º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Itiquira, 20 de setembro de 2023.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social