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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 119 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de julho/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme reunião plenária ordinária do dia 20 de setembro de 2023 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de julho/2023, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de julho de 2023, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Alexsandra de Oliveira das Neves

032.***.***-06

Referente a um mês de aluguel.

R$ 500,00

Itiquira

Clea Maria Ramos

040.***.***-66

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Ouro Branco do Sul

Guilherme Carvalho

070.***.***-20

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Izadora Rodrigues Souza

062.***.***-60

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

Jheice Kelen Engracia Ferreira

063.***.***-65

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

Maria Tereza de Morais

738.***.***-49

Referente a um mês de aluguel social.

R$ 350,00

Itiquira

Mauro Melo Delfino Pereira

740.***.***-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 500,00

Itiquira

Natália Gabrieli Lemos de Carvalho dos Santos

088.***.***-39

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Aline Lunas dos Santos

055.***.***-95

01 tarifa de energia elétrica (R$ 205,81).

R$ 205,81

Itiquira

Daniela Porto Rodrigues

015.***.***-02

03 tarifas de energia elétrica (R$ 187,97; R$ 120,67; R$ 87,28).

R$ 395,92

Itiquira

Eloisa Oliveira Rocha

022.***.***-00

01 tarifa de energia elétrica (R$ 174,54).

R$ 174,54

Itiquira

Ivan Alves de Almeida

638.***.***-53

02 tarifas de energia elétrica (R$ 245,47; R$ 193,14).

R$ 438,61

Itiquira

Léia Campos da Silva

023.***.***-55

01 tarifa de energia elétrica (R$ 150,21).

R$ 150,21

Itiquira

Maria Aparecida Severino

010.***.***-01

01 tarifa de energia elétrica (R$ 116,43).

R$ 116,43

Itiquira

Maria de Lourdes Araújo Gomes

702.***.***-11

02 tarifas de energia elétrica (R$ 72,51; R$ 119,38).

R$ 191,89

Ouro Branco do Sul

Virgilina Paulino de Melo e Silva

004.***.***-70

01 tarifa de energia elétrica (R$ 94,81).

R$ 94,81

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Alcindo Alves Barbosa

023.***.***-09

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Eloi Roberto de Souza

018.***.***-66

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Erani Evaristo Dias

733.***.***-00

Certidão de nascimento

R$ 58,00

Itiquira

Ketlen Fernanda Pereira Alves

061.***.***-06

Certidão de nascimento

R$ 44,00

Itiquira

Murilo Batista Ribeiro

031.***.***-90

Certidão de Nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Vanessa Feldekircher

938.***.***-20

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Cristiane Rodrigues Martins

054.***.***-75

Três passagens (ida) de Rondonópolis/MT para Caldas Novas/GO.

R$ 1.597,98

Ouro Branco do Sul

Lucieide Silva dos Santos

037.***.***-41

Cinco passagens (uma de ida e quatro de volta) de Rondonópolis/MT para Marabá/PA.

R$ 4.174,64

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Adilson Pereira dos Santos

871.***.***-72

Urna funerária, Tanatopraxia e Ornamentação da urna.

R$ 2.845,00

Itiquira

Aristides Pereira dos Santos

074.***.***-00

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Translado.

R$ 5.244,70

Itiquira

Décio Kosloski Bueno

331.***.***-68

Embalsamento e Translado.

R$ 4.133,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PECÚNIA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Kelison dos Santos Silva

074.***.***-56

Valor para custeio de despesas com alimentação.

R$ 500,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ivanilde Vicente de Melo

965.***.***-53

Deslocamento de Itiquira/MT para Mineiros/GO.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Selma Selvino da Silva

836.***.***-00

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Iriane Almeida Batista

037.***.***-93

Kit maternidade

Itiquira

Jheice Kelen Engracia Ferreira

063.***.***-65

Kit maternidade

Itiquira

Maisa Nadila Santana de Souza

061.***.***-61

Kit maternidade

Itiquira

Art. 2º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Itiquira, 20 de setembro de 2023.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social