PORTARIA Nº 1141/2023
21 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1141/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 58/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas YM Serviços de Saúde Ltda, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas, profissionais e plantões médicos e suas especialidades, enfermeiros, biomédico, farmacêuticos, fisioterapeuta, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de Raio-X e técnico de imobilização, junto a Secretaria Municipal de Saúde – Inexigibilidade 008/2023, Credenciamento 002/2023 e Chamamento Público 003/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 58/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Katia Regina Batista, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3616;
II – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, matrícula funcional 4628;
III – Marta Vicentini, Farmacêutica, matrícula funcional 4891;
IV – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;
V – Telma Aparecida Borges, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4358;
VI – Anilton Silva de Moura, Enfermeiro, matrícula funcional 3847.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 58/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal