PORTARIA Nº 1142/2023
21 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1142/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 57/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas João Pedro Rodrigues Piffer, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de brinquedos de recreação para atender ao evento do “Dia das Crianças” deste município – Dispensa 018/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 57/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Airson Caetano de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 810;
II – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – Vigilância Profissionalizado, matrícula funcional 3327.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 57/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal