DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 118/2023
21 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 118/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 658.666,54 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 24.500,00 |
| Cód. Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.500,00 |
| Cód. Reduzido | 30 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.500,00 |
| SUBTOTAL | 31.500,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 41 |
001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 867,00
Cód. Reduzido 54| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.000,00 |
| SUBTOTAL | 4.867,00 | |
| 04 Cód. Reduzido | SECRETARIA DE FINANÇAS 86 |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 47.011,44 |
| Cód. Reduzido | 100 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.380,00 |
| Cód. Reduzido | 108 | |
| 002.04.122.0127.2036 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390910000 | SENTENCAS JUDICIAIS | 3.960,00 |
| Cód. Reduzido | 110 | |
| 002.04.122.0127.2226 | CONTRIBUIÇÕES A CONSEG | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3370410000 | CONTRIBUIÇÕES | 115.620,36 |
| Cód. Reduzido | 111 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 15.792,32 |
| Cód. Reduzido | 112 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 274.024,66 |
| SUBTOTAL | 460.788,78 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 204 | |
| 008.12.365.0128.2047 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL | |
| 15401070000 | IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA | REMUNERAÇÃO DOS PROFI |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.628,00 |
| Cód. Reduzido | 223 | |
| 009.12.122.0002.2041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.042,00 |
| SUBTOTAL | 32.670,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 272 | |
002.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 273,00
Cód. Reduzido 274| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 306 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA |
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.075,00
Cód. Reduzido 348003.10.301.0049.2055 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD
16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 967,00 |
| Cód. Reduzido | 418 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 13.790,00 |
| Cód. Reduzido | 421 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.102,00 |
| Cód. Reduzido | 424 |
005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS 726,00
Cód. Reduzido 425| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 11.000,00 |
| Cód. Reduzido 005.10.302.0063.2069 | 510 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU |
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.078,90
Cód. Reduzido 512005.10.302.0063.2069 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 326,00 |
| Cód. Reduzido | 570 | |
| 006.10.304.0070.2076 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 40,00 |
| SUBTOTAL | 46.377,90 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 640 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 24.580,00 |
| Cód. Reduzido | 644 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.750,00 |
| Cód. Reduzido | 666 | |
| 003.25.752.0097.2094 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA |
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 17.000,00
SUBTOTAL 43.330,0009 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 726001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.913,00
Cód. Reduzido 729001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000 DIARIAS - CIVIL 874,86
SUBTOTAL 9.787,8610 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 979002.08.244.0142.2263 AUXÍLIO FINANCEIRO CONS COM DO MUNIC DE PAN-CADEIA PÚBLI
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390430000 SUBVENCOES SOCIAIS 4.284,00
Cód. Reduzido 805003.08.244.0004.2018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/PAEFI
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.832,00
Cód. Reduzido 828003.08.244.0020.2026 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
SUBTOTAL 25.116,0013 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Cód. Reduzido 928001.04.122.0135.2221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.229,00
SUBTOTAL 4.229,00TOTAL 658.666,54
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCód. Reduzido 31
001.04.122.0002.1001 CONSTRUÇÃO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 867,00
Cód. Reduzido 46001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.019,12
Cód. Reduzido 47001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
Cód. Reduzido 49001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
Cód. Reduzido 58001.04.122.0002.2006 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS E/OU CONSULTORIAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390350000 SERVICOS DE CONSULTORIA 75.000,00
Cód. Reduzido 59001.04.122.0002.2006 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS E/OU CONSULTORIAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.000,00
SUBTOTAL 125.886,12 04 SECRETARIA DE FINANÇAS Cód. Reduzido 88001.04.123.0126.1048 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
17550000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 45.000,00
Cód. Reduzido 97001.04.123.0126.2033 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
Cód. Reduzido 99001.04.123.0126.2033 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 26.452,66
SUBTOTAL 76.452,66 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO Cód. Reduzido 120001.12.365.0027.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 16.042,00
Cód. Reduzido 203008.12.365.0128.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 16.628,00
SUBTOTAL 32.670,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 278002.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 15.891,00 |
| Cód. Reduzido | 281 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 6.000,00 |
| Cód. Reduzido | 320 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.075,00 |
| Cód. Reduzido | 386 | |
| 003.10.301.0051.2058 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA | |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 516 | |
| 005.10.302.0063.2069 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU |
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.404,90
Cód. Reduzido 567006.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40,00
Cód. Reduzido 568006.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 967,00 |
| SUBTOTAL | 46.377,90 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 611 | |
| 002.15.451.0086.1044 | CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 34.580,00 |
| Cód. Reduzido | 612 | |
| 002.15.451.0088.1046 | CONSTRUÇÃO DE ANEL VIÁRIO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 14.500,00 |
| Cód. Reduzido | 627 | |
| 002.15.452.0084.2086 | IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LI | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.000,00 |
| Cód. Reduzido | 628 | |
| 002.15.452.0084.2086 | IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LI | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA | 7.000,00 |
| Cód. Reduzido | 629 |
| 002.15.452.0084.2086 | IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LI | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 9.000,00 |
| Cód. Reduzido | 631 | |
| 002.15.452.0084.2086 | IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LI | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 6.765,39 |
| Cód. Reduzido | 632 | |
| 002.15.452.0084.2086 | IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LI | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.200,00 |
| Cód. Reduzido | 638 | |
| 002.15.452.0089.1047 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 34.918,00 |
| Cód. Reduzido | 645 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.750,00 |
| Cód. Reduzido | 667 | |
| 003.25.752.0097.2094 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA | |
| 17540000000 | RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 17.000,00 |
| Cód. Reduzido | 704 | |
| 005.17.512.0094.1049 | CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 705 | |
| 005.17.512.0094.1049 | CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 707 | |
| 005.17.512.0095.1050 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 60.000,00 |
| SUBTOTAL | 248.713,39 | |
| 09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO | |
| Cód. Reduzido | 732 | |
| 001.20.608.0121.2108 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 874,86 |
| SUBTOTAL | 874,86 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 784 | |
| 002.08.244.0025.2030 | CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 4.000,00 |
| Cód. Reduzido | 792 | |
| 003.08.243.0004.2017 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O AEPETI - ERRADICAÇÃO TRABAL | |
| 16600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.832,00 |
| Cód. Reduzido | 843 | |
| 003.08.244.1001.2234 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | |
| 16600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 846 | |
| 003.08.244.1001.2234 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | |
| 16600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 854 | |
| 003.08.244.1001.2235 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL IGD-P | |
| 16600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| SUBTOTAL | 24.832,00 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód. Reduzido | 930 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 3.500,00 |
| Cód. Reduzido | 935 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 83.037,94 |
| Cód. Reduzido | 937 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 2.237,67 |
| SUBTOTAL | 88.775,61 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 955 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 2.583,00 |
| Cód. Reduzido | 956 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 11.501,00 |
| SUBTOTAL | 14.084,00 | |
| TOTAL | 658.666,54 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.