EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o art. 128, parágrafo Único da Lei Complementar nº 001 de 05 de Dezembro de 2006, (Que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Porto Estrela e dá outras providencias correlatas)

RESOLVE:

Artigo 1º - Retorno do servidor, SR RENATO APARECIDO DA SILVA, portador do CI/RG. Nº. 1458945-1SSP/MT e CPF. Nº 962.467.231-87, concursado no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O servidor solicitou licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, no período de 13/09/2021 a 02/09/2023, sendo assim retorna as suas atividades normais.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02/09/2023.

Artigo 3° - Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 20 de Setembro de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL