PORTARIA Nº 485/2023

DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 088/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor Sr. MARCUS VINICIUS SALES, inscrito no CPF nº 011.***.***-4, para Fiscalização do Contrato nº 088/2023, EMPRESA - ARTH BIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.418.722/0001-02, OBJETOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA, REFERENTE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOBRE LAUDOS E PEÇAS DE PROCESSO DAS INCONFORMIDADES APONTADAS PELO FNDE EM RELAÇÃO À OBRA SOB N° 1009780 (ÁREA INSTITUCIONAL) PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, conforme processo de Dispensa de Dispensa de Licitação nº 044-2023- CONTRATO 088-2023. VALOR: R$ 2.500,00 - VIGÊNCIA: 14/09/2023 ATÉ 14/10/2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Na data supra