RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 013 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a aprovação da Indicação Parlamentar sob oficio Nº 375/2023/GAB/DEMR, do Deputado Estadual-PSB Max Russi, no valor de R$ 4.000.000,00(Quatro Milhões de Reais), para construção do Pronto Atendimento Hospitalar no Município de Nova Monte Verde-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 674/2014, e conforme Decreto Municipal nº 025/2023, que dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova Monte Verde para o Biênio de 2023-2024, e ainda,

Considerando:

O protocolo n° SES-PRO-2023/31190 de processo referente a Construção do Pronto Atendimento Hospitalar no município de Nova Monte Verde, onde após análise efetuada pela equipe técnica da Superintendência de Obras, Reformas e Manutenções em toda documentação encaminhada, manifestamos que o processo se encontra aprovado, com base no PARECER TÉCNICO Nº 046/2023/SUPO/GBSAITI/SES-MT;

Conforme aprovação do Projeto de construção do Pronto Atendimento Hospitalar no município de Nova Monte Verde, como consta no PARECER TÉCNICO Nº 047/2023/SUPO/GBSAITI/SES-MT;

Conforme parecer de análise do Projeto Arquitetônico de Número: 13993.157559.2022.9, consta aprovado pela Vigilância Sanitária;

E deliberação proferida por este conselho em sua 12ª reunião de caráter extraordinária realizada em 20 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Indicação Parlamentar sob oficio Nº 375/2023/GAB/DEMR, do Deputado Estadual-PSB Max Russi, no valor de R$ 4.000.000,00(Quatro Milhões de Reais), para construção do Pronto Atendimento no Município de Nova Monte Verde-MT.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 20 de setembro de 2023.

Conceição Aparecida dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Flávia Martins Corrêa

Secretária de Saúde do Município

Homologado:

Edemilson Marino dos Santos

Prefeito Municipal