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Pref. Peixoto de Azevedo

ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) que entre si celebram o Município de Peixoto de Azevedo-MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT e as empresas vencedoras do certame licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 033/2023 tendo por OBJETO “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUE SERÃO UTILIZADOS PARA PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO NOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226 – Centro – Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Maurício Ferreira de Souza, brasileiro, casado, comerciante, matrícula funcional nº 7670, residente e domiciliado a Rua Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, nesta Cidade de Peixoto de Azevedo-MT em obediência geral a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto Municipal nº 096/2022 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 (e suas alterações posteriores) e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 033/2023 homologada pelo ordenador de despesas desta Prefeitura, RESOLVEM registrar os preços da(s) empresa(s) vencedora(s) que incidirá no valor do(s) Produto(s), nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por ela alçada no item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, Termo de Referência e seus anexos e as constantes desta ARP, para formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP destinado a contratações futuras sujeitando-se as partes normas constantes das Leis e Decretos supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto IMEDIATO do presente instrumento de registrar os preços UNITÁRIOS obtido na licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2023; enquanto o objeto MEDIATO será contratação futura das empresas MELUZ SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.816.640/0001-75, OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.228.679/0001-03, RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.382.705/0001-53, ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.323.297/0001-30, PRIORITTÁ PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.700.587/0001-23, NL APOIO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.699.007/0001-11, BIOPULSE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.408.118/0001-96, visando o fornecimento do(s) Produto(s) constantes do aludido do Anexo I que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Anexo I que acompanhou o Edital da licitação estimadas, podendo, nos limites do art. 65 da LLC, ser acrescidas de conformidade com a demanda do período de vigência desta ARP.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VENCEDORA, DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, MARCA E PREÇO

2.1. A licitante vencedora, o item, quantidade, unidade, especificação, marca, fornecedor, e o preço unitário estão registrados nessa ARP, e encontram-se indicados na tabela abaixo:

2.2. Registro de Preço das empresas: MELUZ SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.816.640/0001-75, localizada na Rua das Tulipas, nº 75, Quadra 16, Lote 21, Casa 1, Bairro Setor Ponta Kayana, Cidade de Trindade/GO, CEP 75.384-188, representada pelo seu sócio administrador, senhor Rafael Gonçalves da Cruz; OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.228.679/0001-03, localizada na Avenida Mangueira, S/N, Quadra 51, Lote 16, Sala 1, Bairro Vila Alzira, Cidade de Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74.913-360, representada pelo seu sócio administrador, senhor Osmar Pereira Quirino; RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.382.705/0001-53, localizada na Avenida Rio Branco, nº 762, Sala 1A, Bairro Zona 05, Cidade de Maringá/PR, CEP 87.015-380, representada pela sua sócia administradora, senhora Jessica Kojo Sisti; ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.323.297/0001-30, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 380, Bairro Centro, Cidade de Curvelo/MG, CEP 35.790-168, representada pelo seu sócio administrador, senhor Anderson Carlos Diniz Silva; PRIORITTÁ PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.700.587/0001-23, localizada na Rua Saira Militar, nº 570, Bairro Parque Industrial V, Cidade de Arapongas/PR, CEP 86.702-700, representada pelo seu sócio administrador, senhor Vinicíus Lopes Salvi; NL APOIO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.699.007/0001-11, localizada na Rua Professora Adorana Maria, nº 71, Bairro Jardim Maria Casagrande Lopes (Dona Amalia), Cidade de Ribeirão Preto/SP, CEP 14.066-336, representada pelo seu sócio administrador, senhor Nilson Paulino Lins; BIOPULSE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.408.118/0001-96, localizada na Rua 8, nº 1205, Bairro Centro, Cidade de Rio Claro/SP, CEP 13.500-210, representada pela sua sócia administradora, senhora Maria Elisabete Moreno Ulrich.

Planilha demonstrativa dos preços:

PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 29.700.587/0001-23

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

312596

CONE - EM PVC, FLEXIVEL, KIT COM 12 UNIDADES, COM FINALIDADE FISIOTERAPEUTICA, CORES FORTES,TAMANHO PEQUENO (MINI)

UNIDADE

PISTA E CAMPO - PC-CO023 cone - em pvc, flexivel, kit com 12 unidades, com

5,0000

104,9900

524,95

312603

KIT ESCADA AGILIDADE - AMARELA 4,5 METROS 10 DEGRAUS + 6 CONES CHINES + 6 CONES DEMARCATORIOS 24 CM.

KIT

PISTA E CAMPO kit escada agilidade - amarela 4,5 metros 10 degra

5,0000

145,9900

729,95

312606

ROLO DE POSICIONAMENTO - PARA EXERCICIOS DE FISIOTERAPIA - TAMANHO PEQUENO

UNIDADE

NATURAL rolo de posicionamento - para exercicios de fisiot

5,0000

58,9900

294,95

312611

AGULHA PARA ACUPUNTURA - AGULHA PARA ACUPUNTURA, 0,25 X 40,, EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, APRESENTACAO EM ENVELOPES.

CAIXA 1000 UNIDADES

UNIQMED agulha para acupuntura - agulha para acupuntura, 0

50,0000

26,1200

1.306,00

312612

AGULHA PARA ACUPUNTURA - AGULHA PARA ACUPUNTURA 25 X 30 MM,EM ACO INOX,TIPO CAPILAR CILINDRICA (FILIFORME),ESTERIL,DESCARTAVEL,EM PAPEL GRAU CIRURGICO, APRESENTACAO EM ENVELOPE, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE

CAIXA 1000 UNIDADES

UNIQMED agulha para acupuntura - agulha para acupuntura 25

50,0000

26,4900

1.324,50

312630

PESO - TIPO KETTLEBELL, EMBORRACHADO EM PVC VINIL, E FERRO FUNDIDO, EM FORMA DE CHALEIRA, COM ALCAS ANATOMICAS,PESANDO: 8,00KG

UNIDADE

ANILHAS DE FERRO peso - tipo kettlebell, emborrachado em pvc vinil,

10,0000

157,9900

1.579,90

312631

PESO - TIPO KETTLEBELL, EMBORRACHADO EM PVC VINIL, E FERRO FUNDIDO, EM FORMA DE CHALEIRA, COM ALCAS ANATOMICAS,PESANDO: 4,00KG

UNIDADE

ANILHAS DE FERRO peso - tipo kettlebell, emborrachado em pvc vinil,

10,0000

69,9900

699,90

312632

PESO - TIPO KETTLEBELL, EMBORRACHADO EM PVC VINIL, E FERRO FUNDIDO, EM FORMA DE CHALEIRA, COM ALCAS ANATOMICAS,PESANDO: 6,00KG

UNIDADE

ANILHAS DE FERRO peso - tipo kettlebell, emborrachado em pvc vinil,

10,0000

119,9900

1.199,90

312642

CONE- DO TIPO CHAPEU CHINES OU CONE PARA CIRCUITO, CONFECCIONADA EM PVC, DOBRAVEL, TAMANHO DE 19 CM DE DIAMETRO COM CORES SORTIDAS

UNIDADE

PISTA E CAMPO - PC-MC001 cone- do tipo chapeu chines ou cone para circuito,

20,0000

10,8900

217,80

Total Fornecedor: R$ 7.877,85

ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 14.323.297/0001-30

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

312605

TRAVESSEIRO - MEDINDO 54CM X 34CM X10CM, DE ESPUMA, LAVAVEL E ANTI-ALERGICO, REVESTIDO DE COURVIN

UNIDADE

CONFORT CONFORT

15,0000

63,9000

958,50

312607

ROLO DE POSICIONAMENTO - PARA EXERCICIOS DE FISIOTERAPIA- TAMANHO GRANDE

UNIDADE

CONFORT CONFORT

5,0000

79,9900

399,95

Total Fornecedor: R$ 1.358,45

OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 22.228.679/0001-03

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

312550

FAIXA ELASTICA PARA FISIOTERAPIA - EM ELASTICO ATOXICO, NA COR VERMELHA, 1,50M COMP. X 15CM DE LARGURA, GARANTIA, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, DEMAIS INFORMACOES COMPLEMENTARES VIDE EDITAL.

UNIDADE

ARKTUS TOP BAND

50,0000

24,2200

1.211,00

312552

FAIXA ELASTICA PARA FISIOTERAPIA - EM ELASTICO ATOXICO, NA COR AZUL, 1,50M COMP. X 15CM DE LARGURA, GARANTIA, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, DEMAISINFORMACOES COMPLEMENTARES VIDE EDITAL.

UNIDADE

ARKTUS TOP BAND

50,0000

33,0000

1.650,00

312590

EXERCITADOR DE MAOS E DEDOS - CONFECCIONADO EM PLASTICO RIGIDO, MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO BOTOES COM MOLAS PROPULSORAS,PARA EXERCICIOS DE FISIOTERAPIA FORTALECENDO OS MUSCULOS DOS DEDOS E MAOS,NA COR VERDE - RESISTENCIA MEDIA. GARANTIA DE 6 MESES. DE ACORDO COM MS.

UNIDADE

ARKTUS HAND GRIP

10,0000

95,0000

950,00

312613

BANDAGEM - CONFECCIONADA EM TECIDO 100% ALGODAO. ELASTICA. NA COR BEGE, USADA NA TECNICA ¨KINESIO TAPE¨,COM ESPESSURA DE 1,00 MM,SEM LINHA DE COSTURA,PESO APROXIMADO DE 200G,MEDINDO APROXIMADAMENTE: 5,00M(COMP.) X 5,00CM(LARGURA),APRESENTACAO EM ROLO,APRESENTACAO CONFORME MS/ANVISA

CAIXA 500 UNIDADE

AKTIVETAPE AMARELO ME04386A01

2,0000

49,0000

98,00

Total Fornecedor: R$ 3.909,00

BIOPULSE BRASIL LTDA

CNPJ: 22.408.118/0001-96

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

312549

FAIXA ELASTICA PARA FISIOTERAPIA - EM ELASTICO ATOXICO, NA COR CONFORME RESISTENCIA, 1,50M COMP. X 15CM DE LARGURA, GARANTIA, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE

CARCI CBAM150

50,0000

39,9900

1.999,50

312554

FAIXA ELASTICA PARA FISIOTERAPIA - EM ELASTICO ATOXICO, NA COR ROSA, 1,50M COMP. X 15CM DE LARGURA, GARANTIA, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, DEMAISINFORMACOES COMPLEMENTARES VIDE EDITAL.

UNIDADE

CARCI CBVD150

50,0000

32,9700

1.648,50

312580

BOLA TERAPEUTICA - GYM BALL, CAPACIDADE DE ATE 300KG,65 CM DE DIAMETRO,COM BOMBA PARA INFLAR

UNIDADE

VOLLO VP1035

30,0000

105,0000

3.150,00

312597

BANCO - DE WELLS - PARA MEDIR A FLEXIBILIDADE, PERMITINDO IDENTIFICAR VARIAVEIS NA AMPLITUDE DE MOVIMENTOS DA COLUNA VERTEBRAL, TORNANDO SUA UTILIZACAO MAIS RAPIDA, PRECISA E CONFIAVEL,MEDINDO 35 X 40CM

UNIDADE

PRIMEMED 1060614

2,0000

496,9900

993,98

312601

HAND GRIP - MOLAS DE ACO. COMPRIMENTO: 12 CM 3 CM, LARGURA: 10 CM; MATERIAL DESENVOLVIDO EM MOLAS DE ACO, EMPUNHADURA DE EVA; ACOMPANHA: UM PAR DE HAND GRIP COM CABO DE ESPUMA MACIA; FORCA: 10KG.

UNIDADE

VOLLO VLS3102

20,0000

38,9500

779,00

312604

DISCO INFLAVEL FISIOTERAPEUTICO PARA EQUILIBRIO - EM BORRACHA RESISTENTE, FORMATO DE ROLO PARA PROPRIOCEPCAO. TAMANHO 115 CM.

UNIDADE

VOLLO VP1031

24,0000

79,9900

1.919,76

312634

FAIXA - FITA DE SUSPENSAO PARA TREINAMENTO FUNCIONAL(TRX) EM NYLON ULTRA-RESISTENTE,MEDINDO: 2,00M, SUPORTANDO TENSAO DE ATE 140 KG

UNIDADE

VOLLO VP1042

15,0000

89,9900

1.349,85

Total Fornecedor: R$ 11.840,59

MELUZ SERVICE LTDA

CNPJ: 46.816.640/0001-75

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

312555

FAIXA ELASTICA PARA FISIOTERAPIA - EM ELASTICO ATOXICO,NA COR PRETA,1,50M X 15CM (C X L),GARANTIA, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE

ARKTUS

50,0000

31,0000

1.550,00

312557

HALTERES - EM FERRO COM REVESTIMENTO EMBORRACHADO DE PVC VINIL,NO TAMANHO UNICO, 0,5KG

CAIXA 10 UNIDADES

brasil

4,0000

10,4700

41,88

312558

HALTERES - EM BORRACHA, NO TAMANHO UNICO, PESANDO 01 KG.

UNIDADE

brasil

20,0000

19,8000

396,00

312559

HALTERES - EM BORRACHA, NO TAMANHO UNICO, PESANDO 02 KG

UNIDADE

brasil

20,0000

26,2000

524,00

312560

HALTERES - EM BORRACHA, NO TAMANHO UNICO, PESANDO 03 KG.

UNIDADE

brasil

10,0000

77,6000

776,00

312561

HALTERES - EM BORRACHA, NO TAMANHO UNICO, PESANDO 04 KG

UNIDADE

brasil

10,0000

88,9000

889,00

312562

HALTERES - EM BORRACHA, NO TAMANHO UNICO, PESANDO 05 KG

UNIDADE

brasil

6,0000

98,9900

593,94

312563

BARRA DE FERRO - DE ACO INOX,UTILIZADA EM EXERCICIO DE MUSCULACAO,COM DIAMETRO DE 1¨,COM COMPRIMENTO DE 1,50M,ENCOSTO DAS ANILHAS EM ACO GALVANIZADO,COM INDICACAO VISUAL DO CENTRO DA BARRA, RECARTILHADA NA AREA DE CONTATO COM AS MAOS

UNIDADE

brasil

4,0000

265,0000

1.060,00

312564

ANILHA - EM FERRO FUNDIDO COM FURO CENTRAL,NA COR PRETA,PESANDO 1KG COM REVESTIMENTO EMBORRACHADO.

UNIDADE

brasil

12,0000

18,9900

227,88

312565

ANILHA - EM FERRO FUNDIDO COM FURO CENTRAL,NA COR PRETA,PESANDO 2KG COM REVESTIMENTO EMBORRACHADO.

UNIDADE

brasil

12,0000

30,5900

367,08

312566

ANILHA - EM FERRO FUNDIDO COM FURO CENTRAL,NA COR PRETA,PESANDO 3KG COM REVESTIMENTO EMBORRACHADO.

UNIDADE

brasil

12,0000

55,1000

661,20

312567

ANILHA - EM FERRO FUNDIDO COM FURO CENTRAL,NA COR PRETA,PESANDO 4KG COM REVESTIMENTO EMBORRACHADO.

UNIDADE

brasil

12,0000

95,0000

1.140,00

312568

CANELEIRA - EM AREIA OU CHUMBO, REVESTIDA EM REVESTIMENTO EM COURVIN, REGULAVEL COM COM VELCRO, 0,5 KG

UNIDADE

brasil

18,0000

31,0000

558,00

312569

CANELEIRA - EM AREIA,REVESTIMENTO EM NYLON,REGULAGEM DE FITA DE NYLON COM VELCRO,PESANDO 1KG

UNIDADE

brasil

20,0000

35,9000

718,00

312570

CANELEIRA - EM AREIA OU CHUMBO, REVESTIDA EM COURVIN, REGULAVEL COM VELCRO, PESANDO 2 KG

UNIDADE

brasil

20,0000

39,9000

798,00

312571

CANELEIRA - EM AREIA,REVESTIMENTO EM NYLON,REGULAGEM DE FITA DE NYLON COM VELCRO,PESANDO 3KG

UNIDADE

brasil

20,0000

53,8900

1.077,80

312572

CANELEIRA - EM AREIA,REVESTIMENTO EM NYLON,REGULAGEM DE FITA DE NYLON COM VELCRO,PESANDO 4KG

UNIDADE

brasil

20,0000

92,2000

1.844,00

312573

CANELEIRA - EM AREIA OU CHUMBO,REVESTIDA EM NYLON COM COSTURA REFORCADA,REGULAVEL COM COM VELCRO,5 KG

UNIDADE

brasil

20,0000

99,0000

1.980,00

312574

BASTAO PARA GINASTICA - EM PVC, COM PONTEIRAS DE BORRACHA,DIMENSOES: ALTURA: 3CM - LARGURA: 3 CM - PROFUNDIDADE: 100CM - 1KG

UNIDADE

arktus

20,0000

65,5900

1.311,80

312575

BASTAO PARA GINASTICA - EM PVC, COM PONTEIRAS DE BORRACHA,DIMENSOES: ALTURA: 3CM - LARGURA: 3 CM - PROFUNDIDADE: 100CM - 2KG

UNIDADE

arktus

30,0000

79,0000

2.370,00

312576

BASTAO PARA GINASTICA - EM PVC, COM PONTEIRAS DE BORRACHA,DIMENSOES: ALTURA: 3CM - LARGURA: 3 CM - PROFUNDIDADE: 100CM - 3KG

UNIDADE

arktus

10,0000

87,9000

879,00

312577

BASTAO PARA GINASTICA - EM PVC, COM PONTEIRAS DE BORRACHA,DIMENSOES: ALTURA: 3CM - LARGURA: 3 CM - PROFUNDIDADE: 100CM ? 0KG

UNIDADE

arktus

40,0000

81,9000

3.276,00

312579

COLCHONETE - EM ESPUMA, REVESTIMENTO EM PLASTICO DE ALTA RESISTENCIA (1,20X60X4CM)

UNIDADE

real

100,0000

45,4900

4.549,00

312581

BOLA TERAPEUTICA - COMPOSTA EM LATEX ESPECIAL COM ESPESSURA DE 3,00MM, FORMATO ROLO, MODELO FEIJAO,MEDINDO 95,00 X 50,00CM,VERMELHA

UNIDADE

LIVEUP

8,0000

131,0000

1.048,00

312591

EXERCITADOR DE MAOS E DEDOS - CONFECCIONADO EM PLASTICO RIGIDO, MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO BOTOES COM MOLAS PROPULSORAS,PARA EXERCICIOS DE FISIOTERAPIA FORTALECENDO OS MUSCULOS DOS DEDOS E MAOS,NA COR VERMELHA - RESISTENCIA LEVE. GARANTIA DE 6 MESES. DE ACORDO COM MS.

UNIDADE

ARKTUS

10,0000

94,0000

940,00

312592

EXERCITADOR DE MAOS E DEDOS - CONFECCIONADO EM PLASTICO RIGIDO, MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO BOTOES COM MOLAS PROPULSORAS,PARA EXERCICIOS DE FISIOTERAPIA FORTALECENDO OS MUSCULOS DOS DEDOS E MAOS,NA COR AMARELO - RESISTENCIA MEDIA. GARANTIA DE 6 MESES. DE ACORDO COM MS.

UNIDADE

ARKTUS

10,0000

95,0000

950,00

312593

EXERCITADOR DE MAOS - EM PLASTICO RESISTENTE, BASE EM BORRACHA E COM PEGADA ANATOMICA,CADA DEDO TRABALHA ISOLADAMENTE EM UMA MOLA INDIVIDUAL, DE INTENSIDADE LEVE,POSSIBILITA EXERCICIOS DE FORTALECIMENTO DOS MUSCULOS DA MAO INTEIRA, O PUNHO E ANTEBRACO

UNIDADE

ARKTUS

10,0000

95,0000

950,00

312594

EXERCITADOR DE MAOS - EM PLASTICO RESISTENTE, BASE EM BORRACHA E COM PEGADA ANATOMICA,CADA DEDO TRABALHA ISOLADAMENTE EM UMA MOLA INDIVIDUAL, DE INTENSIDADE EXTRA LEVE,POSSIBILITA EXERCICIOS DE FORTALECIMENTO DOS MUSCULOS DA MAO INTEIRA, O PULSO E ANTEBRACO

UNIDADE

ARKTUS

10,0000

98,0000

980,00

312595

EXERCITADOR DE MAOS E DEDOS - TERMOPLASTICO, EXTENSOR, DUPLO, CONFECIONADO EM MATERIAL MACIO, CONFORTAVEL, RESISTENTE E ANATOMICO,PROJETADO PARA EXERCICIOS DE FISIOTERAPIA FORTALECENDO A MUSCULATURA DOS BRACOS, COSTAS, OMBROS E PEITO,RESISTENCIA PESADA, COR LARANJA, COM CRAVOS

UNIDADE

ARKTUS

10,0000

109,0000

1.090,00

312600

BOLA - DE BORRACHA,PESANDO 100KG,TIPO: OVERBALL PARA PILATES,DE TAMANHO 25CM DE DIAMETRO,CORES VARIADAS.

UNIDADE

arktus

100,0000

16,2000

1.620,00

312609

CUNHA DEJARNETTE ? PARA POSICIONAMENTO CUNHA PARA POSICIONAMENTO EM ESPUMA GRANDE, 50X50X29CM

UNIDADE

arktus

5,0000

80,9900

404,95

312614

WALL BALL - PESANDO 10 LB, APROX 4KG COM ENCHIMENTO FABRICADO EM COURO SINTETICO COM ENCHIMENTO DE RASPA DE BORRACHA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 107 CM DE CIRCUNFERENCIA

UNIDADE

brasil

7,0000

209,2000

1.464,40

312615

WALL BALL - PESANDO 14LB, 6,4KG COM ENCHIMENTO FABRICADO EM COURO SINTETICO COM ENCHIMENTO DE RASPA DE BORRACHA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 58 CM DE DIAMETRO

UNIDADE

brasil

7,0000

240,9900

1.686,93

312616

WALL BALL - PESANDO 18LB, 8 KG COM ENCHIMENTO FABRICADO EM COURO SINTETICO COM ENCHIMENTO DE RASPA DE BORRACHA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 58 CM DE DIAMETRO

UNIDADE

brasil

5,0000

254,9900

1.274,95

312617

WALL BALL - PESANDO 20 LB, 9,6KG COM ENCHIMENTO FABRICADO EM COURO SINTETICO COM ENCHIMENTO DE RASPA DE BORRACHA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 58 CM DE DIAMETRO

UNIDADE

brasil

5,0000

284,9900

1.424,95

312626

KETTLEBELL - AUXILIA NO DESENVOLVIMENTO DAS ESTRUTURAS FORTES E FLEXIVEIS,EM FERRO FUNDIDO REVESTIDO EM BORRACHA, PESANDO 14 KG

UNIDADE

brasil

6,0000

235,0000

1.410,00

312627

KETTLEBELL - AUXILIA NO DESENVOLVIMENTO DAS ESTRUTURAS FORTES E FLEXIVEIS,EM FERRO FUNDIDO REVESTIDO EM BORRACHA,PESANDO 16 KG

UNIDADE

brasil

4,0000

269,0000

1.076,00

312628

KETTLEBELL - AUXILIA NO DESENVOLVIMENTO DAS ESTRUTURAS FORTES E FLEXIVEIS,EM FERRO FUNDIDO REVESTIDO EM BORRACHA,PESANDO 20 KG

UNIDADE

brasil

4,0000

335,0000

1.340,00

312629

KETTLEBELL - AUXILIA NO DESENVOLVIMENTO DAS ESTRUTURAS FORTES E FLEXIVEIS,EM FERRO FUNDIDO REVESTIDO EM BORRACHA,PESANDO 10 KG

UNIDADE

brasil

8,0000

165,0000

1.320,00

312633

KETTLEBELL - 12 KG, MATERIAL VINYL, DIMENSOES DO PRODUTO: LARGURA 20CM, ALTURA 10CM, PROFUNDIDADE 19CM

UNIDADE

brasil

8,0000

200,0000

1.600,00

312639

CAIXOTE PARA SALTO GRANDE - EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA - CAIXA DE SALTO MADEIRA. MEDIDAS: 50 CM X 60 CM X 75 CM - MATERIAL: MADEIRA NAVAL COMPENSADA COM 15 MM E REFORCO INTERNO EM FORMATO X. A COR DEVERA SER NATURAL DA MADEIRA. CAPACIDADE PARA SUPORTAR PESSOA COM ATE 150 KG

UNIDADE

brasil

6,0000

255,0000

1.530,00

312640

CAIXOTE PARA SALTO PEQUENA - EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA - CAIXA DE SALTO MADEIRA, PEQUENA, FABRICADA EM COMPENSADO NAVAL RESISTENTE A UMIDADE, COM REFORCO INTERNO NO MEIO, ALEM DE TODOS OS LADOS DA BOX COLADOS E PARAFUSADOS. DIMENSAO: 33CM X 30CM X57

UNIDADE

brasil

7,0000

409,9000

2.869,30

312644

KIT MINI BAND 4 INTENSIDADES - EXERCITADOR ELASTICO TUBING - TIPO MINI BANDS, FAIXAS ELASTICAS QUE PODEM SER UTILIZADAS PARA REPRODUZIR O MESMO ESFORCO DOS APARELHOS. CORES VARIADAS DE ACORDO COM A RESISTENCIA,MATERIAL EMBORRACHADO. CADA FAIXA COM TAMANHO 38,00 CM DE DIAMETRO APROXIMADAMENTE,PARA EXECUCAO DE EXERCICIOS ISOMETRICOS DE FISIOTERAPIA RESPIRATORIA,KIT COM QUATRO FAIXAS ELASTICAS COM DIFERENTES INTENSIDADES

UNIDADE

arktus

15,0000

59,0000

885,00

312647

POWER BANG 10KG - BOLSA - EM COURO SINTÉTICO E TRATADO COM COSTURA DUPLA E REFORÇADA , COM FITAS DE NYLON DE ALTA RESISTÊNCIA PARA OS PEGADORES, POSSUI 7 PEGADORES, POSSUEM 2 FECHAMENTOS PARA PREVENIR QUALQUER VAZAMENTO DE AREIA, TREINO FUNCIONAL, PESANDO 10KG, COM CAMA INTERNA DE ESPUMA, COSTURA DUPLA E REFORÇADA, ENVIADO JÁ COM O PREENCHIMENTO DE AREIA, TAMANHO APROXIMADO DE 65X23X23.

UNIDADE

brasil

8,0000

150,0000

1.200,00

312648

POWER BANG 20KG - BOLSA - EM COURO SINTÉTICO E TRATADO COM COSTURA DUPLA E REFORÇADA , COM FITAS DE NYLON DE ALTA RESISTÊNCIA PARA OS PEGADORES, POSSUI 7 PEGADORES, POSSUEM 2 FECHAMENTOS PARA PREVENIR QUALQUER VAZAMENTO DE AREIA, TREINO FUNCIONAL, PESANDO 20KG, COM CAMA INTERNA DE ESPUMA, COSTURA DUPLA E REFORÇADA, ENVIADO JÁ COM O PREENCHIMENTO DE AREIA, TAMANHO APROXIMADO DE 65X23X23.

UNIDADE

brasil

5,0000

249,9900

1.249,95

312649

POWER BANG 15KG - BOLSA - EM COURO SINTÉTICO E TRATADO COM COSTURA DUPLA E REFORÇADA , COM FITAS DE NYLON DE ALTA RESISTÊNCIA PARA OS PEGADORES, POSSUI 7 PEGADORES, POSSUEM 2 FECHAMENTOS PARA PREVENIR QUALQUER VAZAMENTO DE AREIA, TREINO FUNCIONAL, PESANDO 15KG, COM CAMA INTERNA DE ESPUMA, COSTURA DUPLA E REFORÇADA, ENVIADO JÁ COM O PREENCHIMENTO DE AREIA, TAMANHO APROXIMADO DE 65X23X23.

UNIDADE

brasil

6,0000

219,9900

1.319,94

312650

POWER BANG 30KG - BOLSA - EM COURO SINTÉTICO E TRATADO COM COSTURA DUPLA E REFORÇADA , COM FITAS DE NYLON DE ALTA RESISTÊNCIA PARA OS PEGADORES, POSSUI 7 PEGADORES, POSSUEM 2 FECHAMENTOS PARA PREVENIR QUALQUER VAZAMENTO DE AREIA, TREINO FUNCIONAL, PESANDO 30KG, COM CAMA INTERNA DE ESPUMA, COSTURA DUPLA E REFORÇADA, ENVIADO JÁ COM O PREENCHIMENTO DE AREIA, TAMANHO APROXIMADO DE 65X23X23.

UNIDADE

brasil

2,0000

287,9900

575,98

312651

SUPORTE PARA CORDAS E BANDS ? SUPORTE EM AÇO CARBONO, IDEAL PARA ORGANIZAR O SEU ESPAÇO DE TERINAMENTO, ELE E DESENVOLVIDO PARA SUPORTAR ITENS LEVES, COMO: BANDS, CORDAS DE PULAR, CINTAS, ETC. MATERIAL EM AÇO CARBONO NA COR PRETO, ESPESSURA ? 3MM, DIMENSSÕES 30CM X 15CM X 10 CM.

UNIDADE

CRONA

2,0000

235,0000

470,00

312653

SUPORTE DE CORDA NAVAL TRX ? SUPORTE PARA FITA DE SUSPENSÃO (TRX) PRODUTO CONTRUIDO EM AÇO CARBONO DE PINTURA ELETROSTATICA DA COR PRETA, DIMENÇÕES 10CM Z 10CM X 10CM

UNIDADE

ROCHA

10,0000

75,0000

750,00

Total Fornecedor: R$ 59.018,93

NL APOIO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 50.699.007/0001-11

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

312551

FAIXA ELASTICA PARA FISIOTERAPIA - EM ELASTICO ATOXICO, NA COR LARANJA, 1,50M COMP. X 15CM DE LARGURA, GARANTIA, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, DEMAISINFORMACOES COMPLEMENTARES VIDE EDITAL.

UNIDADE

CRIPY LARANJA

50,0000

45,0000

2.250,00

312553

FAIXA ELASTICA PARA FISIOTERAPIA - EM ELASTICO ATOXICO, NA COR PRATA, 1,50M COMP. X 15CM DE LARGURA, GARANTIA, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, DEMAISINFORMACOES COMPLEMENTARES VIDE EDITAL.

UNIDADE

CRIPY PRATA

50,0000

46,0000

2.300,00

312584

BOLA TERAPEUTICA ? DE BORRACHA, TIPO CRAVO CRESPA PARA PROPRIOCEPCAO, MEDINDO 7,5 CM, PARA MASSAGEAR

UNIDADE

ARKTUS MOD.7,5

20,0000

20,0000

400,00

312585

BOLA TERAPEUTICA ? DE BORRACHA, TIPO CRAVO CRESPA, PEQUENA, DIMENSAO APROXIMADA DE 9 X 9 X 9 CM PESANDO 20 G

UNIDADE

ARKTUS MOD.9X9

20,0000

20,0000

400,00

312586

EXERCITADOR DE MAOS E DEDOS - CONFECCIONADO EM LATEX DE ALTA RESISTENCIA E DURABILIDADE,PARA MELHORAR OS MOVIMENTOS E RESISTENCIA DOS MUSCULOS DAS MAOS E DEDOS,EM MATERIAL RESISTENTE LEVE.

UNIDADE

FITNESS LEVE

20,0000

58,5000

1.170,00

312587

EXERCITADOR DE MAOS E DEDOS - CONFECCIONADO EM LATEX DE ALTA RESISTENCIA E DURABILIDADE,PARA MELHORAR OS MOVIMENTOS E RESISTENCIA DOS MUSCULOS DAS MAOS E DEDOS,EM MATERIAL RESISTENTE MEDIO.

UNIDADE

FITNESS MEDIO

20,0000

63,0000

1.260,00

312588

EXERCITADOR DE MAOS E DEDOS - EM ARO DE METAL REVESTIDO COM 100% DE LATEX, MODELO WEB (TEIA DE ARANHA),PARA FORTALECIMENTO DE DEDOS E MAOS,RESISTENCIA DE INTENSIDADE MEDIA

UNIDADE

FITNESS MEDIA

20,0000

157,0000

3.140,00

312589

EXERCITADOR DE MAOS E DEDOS - CONFECCIONADO EM PLASTICO RIGIDO, MATERIAL RESISTENTE, CONTENDO BOTOES COM MOLAS PROPULSORAS,PARA EXERCICIOS DE FISIOTERAPIA FORTALECENDO OS MUSCULOS DOS DEDOS E MAOS,NA COR AZUL - RESISTENCIA FORTE. GARANTIA DE 6 MESES. DE ACORDO COM MS.

UNIDADE

ACTE MEDIO

10,0000

32,0000

320,00

312598

FAIXA ELASTICA PARA FISIOTERAPIA - ELASTICA THERA BAND, COM 5 NIVEIS DE INTENSIDADE, FABRICADO EM BORRACHA NATURAL LATEX, CORES: VERDE, AZUL, AMARELO, VERMELHO E PRETO, DIMENSOES: 600X50X0.35MM (VERDE), 600X50X0.50MM (AZUL), 600X50X0.70MM (AMARELO), 600X50X0.90MM (VERMELHO), 600X50X1.10MM (PRETO).

UNIDADE

BAND KIT-05

50,0000

26,0000

1.300,00

312602

EXERCITADOR DE MAOS E DEDOS - EM PEGADA EMBORRACHADA COM MOLA ELASTICA DE ACO AJUSTAVEL,PARA FORTALECIMENTO DE MAOS, DEDOS, PUNHOS E ANTEBRACOS,AJUSTAVEL DE 10 A 40KG.

UNIDADE

LDZ DEDOS

15,0000

36,0000

540,00

312608

ROLO DE POSICIONAMENTO - PARA EXERCICIOS DE FISIOTERAPIA- TAMANHO MEDIO

UNIDADE

NATUR5ALHOME MEDIO

5,0000

60,0000

300,00

312610

CAMA ESLATICA - JUMP, MINI CAMA ELASTICA, PES FIXOS, 36 MOLAS, 98 CM, SUPORTA ATE 180 KG

UNIDADE

JUMP PROFISSIONAL

3,0000

370,0000

1.110,00

312638

CORDA DE PULAR - EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA - CORDA DE PULAR, EM ACO COM REVESTIMENTO EM PVC , COM ROLAMENTO SPEED PROFISSIONAL, COMPRIMENTO TOTAL: 3 M. DIAMETRO: 0,2 CM

UNIDADE

ODIN FIT SLIN

40,0000

40,0000

1.600,00

312643

ESCADA DE AGILIDADE 11 DEGRAUS EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA - ESCADA DE AGILIDADE, EM PLASTICO INJETAVEL PARA TREINAMENTO, COMPOSICOES TIRAS EM NYLON E CORPO DE PLASTICO, 6 METROS.

UNIDADE

CONSPORT CH?O

4,0000

90,0000

360,00

312645

CRONOMETRO DOGITAL, FUNÇÕES: HORAS E CRONOMETRO FORMATO DO HORARIO: HH:MM:SS; RELOGIO: 12/24 HORAS, CRONOMETRO REGRESSIVO; 99:59:59; PARA 00:00:00; CRONOMETRO PROGRESSIVO: 00:00:00; PARA 99:59:59; ALIMENTAÇÃO: 110/220V ? TAMANHO DOS NUMEROS: 5X3CM. DIMENSÃO; 9X32X4CM.

UNIDADE

LUATEEK ESPORTIVO

2,0000

119,0000

238,00

Total Fornecedor: R$ 16.688,00

RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 22.382.705/0001-53

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

312646

EQUIPAMENTO DE TREINAMENTO ? DO TIPO TAPETE TATAME EVA 100X100X1,5CM

UNIDADE

CORTART TATAME

80,0000

60,0000

4.800,00

Total Fornecedor: R$ 4.800,00

TOTAL GERAL: R$ 105.492,82 (cento e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos).

2.3. Será incluído, como anexo da ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os itens com preços iguais aos dos licitantes vencedores, obedecendo a ordem de classificação do certame para cada item:

2.3.1. O registro que trata o caput servirá de cadastro de reserva para a possível contratação em caso de desistência do licitante vencedor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRATAÇÃO

3.1. Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório com fundamento na Lei nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 096/2022.

3.2. Regularmente convocado para assinatura do contrato, o fornecedor cumprirá faze-lo no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez, se houver justificativa aceita pela Prefeitura, sujeitando-se as penalidades legalmente estabelecidas.

3.3. O fornecedor fica incumbido de apresentar procuração, contrato social, carta de preposição ou documento equivalente (original ou cópia autenticada), que designe expressamente o seu representante habilitado para a assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP

4.1. O registro de preço constante desta ARP firmada entre a Prefeitura e a empresa que apresentou a proposta classificada em 1º lugar em consequência do presente certame, terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da referida ARP.

4.2. O prazo máximo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da respectiva ARP. As contratações decorrentes do SRP terão sua vigência estabelecida conforme as disposições contidas nos editais e respectivos instrumentos de contrato, observando o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

4.3. Durante o prazo de validade da ARP, o órgão gerenciador ou aderente não ficará obrigado a adquirir o(s) Produto(s) exclusivamente pelo SRP, podendo realizar nova licitação quando julgar oportuno e conveniente, ou mesmo proceder às aquisições por dispensa ou inexigibilidade, se for o caso, nos termos da legislação vigente, não cabendo qualquer tipo de recurso ou indenização à empresa signatária do SRP.

4.4. A partir da data de assinatura da ARP, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, as penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA QUINTA - DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP

5.1. A Gerência da ARP ficará cargo da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, nos termos das normas que regem a matéria e normalizações internas.

5.2. Poderão utilizar-se desta ARP órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, desde que previamente autorizada pelo órgão gerenciador.

5.3. Caberá ao fornecedor detentor do registro na ARP, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas.

5.4. Os órgãos ou entidades interessados na utilização da ARP deverão encaminhar solicitação prévia ao órgão gerenciador/Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

5.5. A utilização desta ARP por outro órgão ou entidade fica condicionada aos seguintes pressupostos:

a) Não comprometimento da capacidade operacional do fornecedor;

b) Anuência expressa do fornecedor.

5.6. Os Órgãos ou Entidades não participantes poderão utilizar até 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços decorrentes deste certame, nos termos do § 3º do art. 21 do Decreto Municipal nº 096/2022.

5.7. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para órgãos ou Entidades não participantes, nos termos do § 4º do art. 21º do Decreto Municipal nº 096/2022.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO

6.1. O preço unitário registrado para a(s) empresa(s) signatária(s) deste instrumento é aquele constante na Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação.

6.2. Em cada fornecimento, o preço total será o valor unitário multiplicado pela quantidade de que se deseja do(s) Produto(s).

6.3. É vedado qualquer reajuste de preços exceto por força de legislação em vigor que assim o permita.

6.3.1. Caso o preço registrado esteja superior ao preço de mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, poderá a administração liberar o fornecedor da obrigação sem aplicação de penalidade e convocar os demais fornecedores registrados em cadastro de reserva para a contratação nos mesmos termos do primeiro colocado.

6.4. Caso reste frustrada também a negociação com a primeira colocada ou, se for o caso, com as demais empresas registradas em cadastro reserva, o órgão gerenciador cancelará total ou parcialmente esta ARP adotando as medidas cabíveis para a nova aquisição desejada.

6.5. Visando subsidiar eventuais revisões, o órgão gerenciador realizará nova Pesquisa de preços.

6.6. Nos preços unitários registrados está incluída todas as despesas e taxas de qualquer Espécie relativas ao objeto registrado (encargos sociais etc.).

CLÁUSULA SÉTIMA - MODO DE RECEBIMENTO

7.1. A(s) aquisição(ões) do(s) Produto(s) deste instrumento serão efetuadas através de Nota de Autorização de Despesas, emitida pelo Setor de Compras, contendo: o nº do pregão, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de emissão.

7.2. O(s) Produto(s) será(ão) recebido(s):

a) PROVISIORIAMENTE, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes na Cláusula Segunda do presente instrumento.

b) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da conformidade com as especificações constantes na Cláusula Segunda do presente contrato, e sua consequente aceitação, que se dará até 30 (trinta) dias do recebimento provisório, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo fixado.

7.3. Em se verificando vícios ou defeitos no(s) Produto(s), o fornecedor será informado para corrigi-lo imediatamente, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para pagamento.

7.4. A informação ao fornecedor sobre vícios ou defeitos na entrega do(s) Produto(s) será realizada pelo Fiscal do Contrato.

7.5. Em relação a eventuais decréscimos, não se aplica a regra contida no artigo 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, podendo os órgãos adquirirem quantidade inferior ao estimado, sem necessidade de anuência da signatária da ARP.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

8.1. O(s) Produto(s) ser(ão) fornecido(s) de forma parcelada e deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, situado na Rua Ministro César Cals, 226 - Centro no Município de Peixoto de Azevedo/MT – CEP: 78530-000. Fica a cargo da CONTRATADA ou transportador por ela contratado a descarga e movimentação dos Produtos do veículo até o local indicado pelo servidor responsável pelo recebimento:

8.1.1. Prazo de entrega do(s) Produto(s) é de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do aceite da Nota de Autorização de Despesa e o quantitativo a ser entregue deverá ser em conformidade com a Requisição de Compras, devidamente empenhada.

8.2. A cada fornecimento ou período, o órgão gerenciador ou aderente da ARP providenciará expedição da solicitação de empenho ou documento similar e notificará empresa para proceder à retirada do mesmo:

8.2.1. A notificação poderá ser feita diretamente na sede da empresa, por fac-símile ou e-mail, conforme informações constantes na proposta;

8.2.2. Caso a notificação ocorra diretamente na sede da empresa, a mesma poderá ser acompanhada da Solicitação de ordem de fornecimento.

8.3. Recebida a notificação, a empresa terá 3 (três) dias úteis para retirada da Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento.

8.4. A retirada da Solicitação de ordem de fornecimento somente poderá ser efetuada por preposto ou representante da empresa acompanhado de documento idôneo que comprove essa situação, bem como, do respectivo documento de identificação.

8.5. Se a empresa com preço registrado em primeiro lugar não retirar ou se recusar a receber a Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento, sem justificativa plausível e aceita pelo órgão gerenciador, este convocará empresa com preço registrado em segundo lugar para efetuar o fornecimento nas condições próximas do primeiro colocado, e assim por diante.

8.6. Caso a empresa, ao participar do certame, tenha apresentado proposta de fornecimento parcial do(s) Produto(s), o esgotamento do(s) Produto(s) será o limite mínimo de quantidade que a empresa se dispôs a fornecer.

8.7. Na hipótese do Item 8.6, órgão gerenciador ou aderente da ARP adquirirá restante do(s) Produto(s) das demais empresas classificadas em 2º ou 3º lugar para esse mesmo item.

8.8. O(s) Produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) pela vencedora no local determinado pelo Órgão requisitante, no horário comercial.

8.9. O(s) Produto(s) será(ão) recebido(s) provisoriamente para verificação de conformidade da quantidade e da qualidade.

8.10. O recebimento definitivo dar-se-á conforme apresentado no Termo de Referência:

8.10.1. Em se verificando problemas na entrega do(s) Produto(s), a empresa será informada para corrigi-los, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

8.11. O(s) Produto(s), a cada requisição, deverão ser executados de uma só vez no local indicado no Item 8.8 desta ARP, todavia, na hipótese de ocorrência de fato superveniente a data de apresentação da proposta, ensejador da aplicação da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovado e aceito pela Administração, a execução da entrega do(s) Produto(s) poderá ser fracionada e/ou prorrogada.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES GERAIS DO FORNECEDOR

9.1. Manter, durante a vigência da ARP, todas as condições de regularidade fiscal, trabalhista e Previdenciário exigidas no edital de licitação respectivo.

9.2. Executar fielmente o objeto desta ARP, comunicando, imediatamente, ao representante legal do órgão gerenciador ou aderente qualquer fato impeditivo de seu cumprimento.

9.3. Responder às notificações no prazo estabelecido.

9.4. Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de fornecimento ao órgão gerenciador e aos órgãos parceiros.

9.5. Efetuar a execução o do objeto licitado, ainda que em quantidades diferentes ao previsto no Termo de Referência.

9.6. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação exigidas em Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

10.1. Gerenciar a ARP.

10.2. Notificar o fornecedor para verificar o seu aceite em caso de fornecimento para órgãos aderentes. (em casos de adesão).

10.3. Encaminhar cópias da ARP aos órgãos aderentes.

10.4. Conduzir o procedimento de sinalização ao fornecedor, responsabilizando-se, inclusive, pela sua aplicação, exceto quando se tratar de litígio entre órgão aderente e fornecedor:

10.4.1. Caberão órgão aderente a aplicação de penalidade ao fornecedor em caso de descumprimento das cláusulas desta ARP, devendo ser encaminhada copias para conhecimento das decisões de aplicação de penalidade ao fiscal da ARP.

10.5. Mediante solicitação do órgão aderente efetuar o devido termo aditivo de acréscimo quantitativo do objeto.

10.6. Cancelar, parcial ou totalmente, a ARP.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

11.1. Órgão gerenciador ou aderente fiscalizará exato cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento, cada qual na sua respectiva competência:

11.1.1. A omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá o fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos que são de sua competência.

11.2. Cada órgão aderente deverá indicar o fiscal-gestor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP

12.1. A ARP poderá ser cancelada, total ou parcialmente, de forma unilateral pelo órgão gerenciador, quando:

a) O fornecedor não dispuser a substituir o(s) Produto(s) que vierem a apresentar defeitos de qualidade;

b) O fornecedor não cumprir as obrigações constantes deste Instrumento;

c) O fornecedor não retirar a solicitação de empenho no prazo estabelecido, sem apresentar justificativa aceita pelo fiscal do contrato do órgão gerenciador ou órgão aderente;

d) O fornecedor, na execução do contrato, incorrer numa das hipóteses enumeradas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado nos autos;

f) Demais sanções previstas no Edital e Termo de Referência.

12.2. O cancelamento da ARP, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório, será comunicado ao fornecedor e publicado na Imprensa Oficial.

12.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fatos supervenientes que venham a comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

13.1. A Prefeitura efetuará retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais, quando for ocaso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento será efetuado mediante ordem bancaria emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade, a partir da data de entrega da Nota Fiscal ao DEPARTAMENTO FINANCEIRO, a ser processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais do item, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do bem, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta- corrente onde deseja receber seu credito.

14.2. A cada pagamento será verificada a situação de validade dos documentos exigidos na habilitação.

14.3. Em existindo documento com prazo de validade vencido ou irregular, o fornecedor será notificado para regularizar.

14.4. O fornecedor, depois de notificado, terá prazo de 15 (quinze) dias para proceder à Regularização. Findo o prazo, em não se manifestando ou não regularizando, o fato deverá ser certificado e comunicado ao Departamento Administrativo do órgão gerenciador para as providencias cabíveis.

14.5. Caso a documentação esteja disponível na internet, o próprio órgão gerenciador ou aderente poderá baixa-la e carrear para os autos, sem necessidade de comunicar o fato ao fornecedor.

14.6. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que o fornecedor faça constar, para fins de pagamento, o nome e número do banco, da agência e da conta corrente, assim, como, se disponível, o número do fac-símile.

14.7. As despesas iniciais previstas no corrente exercício, oriundas da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal informada no instrumento contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – CONDIÇÕES DE FATURAMENTO

15.1. O documento de cobrança (Nota Fiscal, Fatura, etc.) deverá ser encaminhado ao órgão comprador, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para dar a liquidação da despesa, na forma estatuída no art. 40, XIV, “a” da Lei nº 8.666/93, ou interromper o prazo, no caso de qualquer incorreção detectada.

15.2. O documento de cobrança será emitido em nome do órgão comprador, sem emendas ou rasuras, fazendo mansão expressa ao número da Solicitação de Empenho e contendo todos os dados da mesma:

15.2.1. O número de inscrição no CNPJ da empresa deverá ser o mesmo da documentação apresentada para habilitação, da Proposta Comercial e do documento de cobrança, que serviu de base para emissão da Solicitação de ordem de fornecimento.

15.3. Todos os tributos incidentes sobre o(s) Produto(s) deverão estar inclusos no valor total do documento de cobrança, observada a legislação tributária aplicável à espécie.

15.4. No documento de cobrança deverá constar o nome e o número do banco, bem como o nome e número da agência e o número da conta corrente na qual se executará o deposito bancário para pagamento repetindo-se os dados contidos na Proposta Comercial.

15.5. Qualquer alteração de dados bancários somente será permitida desde que efetuada em papel timbrado da empresa, assinada por representante legal, devidamente comprovado por documento hábil e encaminhado ao órgão comprador, antes do processamento do respectivo pagamento.

15.6. No documento de cobrança não deverá constar descrição estranha ao constante da Solicitação de Empenho.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

(Artigo 7o da Lei no 10.520/2002 e Artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93)

16.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei nº 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

a) atraso até 5 (cinco) dias, multa de 2% (dois por cento);

b) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 4% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

16.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município de Peixoto de Azevedo-MT, poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à CONTRATADA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

16.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-á as seguintes penalidades:

16.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

16.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Peixoto de Azevedo-MT, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos;

16.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal.

16.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 2 (dois) anos e, se for o caso, o Município de Peixoto de Azevedo-MT solicitará o seu descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Estado por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

16.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber do Município de Peixoto de Azevedo-MT, ser-lhe-á concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda o Município de Peixoto de Azevedo-MT, proceder à cobrança judicial da multa.

16.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de Peixoto de Azevedo-MT.

16.7. Se a CONTRATADA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte da Administração, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município de Peixoto de Azevedo-MT, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pelo Município.

16.8. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminha-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

17.1. Considerando o prazo de validade estabelecido na clausula quarta da ARP e, em atendimento ao órgão do artigo 28 da Lei Federal nº 9.069 de 29/06/1995, ao artigo 3º 1º da Lei Federal nº 10192/2001 e demais legislações pertinentes, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no preâmbulo do edital do Pregão Eletrônico nº 033/2023, o qual integra a presente ARP, observadas as disposições constantes nos Art. 16 a 20 do Decreto Municipal nº 096/2022.

17.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie ou de alteração dos preços, comprovadamente, praticados no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS

18.1. Esta ARP vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital de Pregão Eletrônico nº 033/2023 e Termo de Referência;

b) Ata da Sessão Pública;

c) Proposta escrita do fornecedor ou recomposição de preço, caso houver.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS PRERROGATIVAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

19.1. O fornecedor reconhece os direitos do órgão gerenciador relativos ao presente instrumento:

a) Modifica-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93, respeitados os direitos do Fornecedor;

b) Cancela-lo, total ou parcialmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;

c) Aplicar as penalidades motivadas pela inexecução, total ou parcial, deste instrumento;

d) Fiscalizar o fornecimento do(s) Produto(s);

e) Os órgãos aderentes serão responsáveis pela sua fiscalização.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – COMUNICAÇÕES

20.1. As correspondências expedidas pelas partes signatárias deverão mencionar o número deste instrumento e o assunto específico da correspondência:

20.1.1. As comunicações feitas ao órgão gerenciador deverão ser endereçadas a:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Rua Ministro César Cals nº 226 Centro- Peixoto de Azevedo-MT – CEP 78530-000

Secretaria Municipal de Administração

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

20.2. Eventuais mudanças de endereço dos órgãos aderentes ou dos fornecedores deverão ser comunicadas por escrito ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. Todo instrumento de procuração deverá constar firma reconhecida do mandante, nos termos do art. 654, 2º do Código Civil.

21.2. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência desta ARP.

21.3. Os casos omissos serão resolvidos em reuniões formais feito pelo Fiscal da ARP com a empresa contratada ou seu procurador e a quem interessar, lavrando-se, ao final da reunião, ata circunstanciada assinada por todos os presentes e encaminhando-a ao Prefeito para Homologação e Despacho.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

22.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará o cumprimento dos requisitos de publicidade conforme trata o Art. 13 do Decreto Municipal nº 096/2022.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO

23.1. Fica eleito o Foro de Peixoto de Azevedo-MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução desta ARP.

23.2. E por estarem de acordo, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na Gerencia Setorial de Licitação do órgão gerenciador, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.

Peixoto de Azevedo - MT, 20 de setembro de 2023.

Município de Peixoto de Azevedo-MT

Rep. Legal: Mauricio Ferreira de Souza