AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023.

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT, através de responsável pelo Departamento de Licitação e Contratos designada pela Portaria n° 003/2022 de 03 de janeiro de 2022, torna público a RETIFICAÇÃO do edital do Pregão Eletrônico n° 021/2023, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na qual tem por objeto o “Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de construção, hidráulicos, equipamentos, bombas e motores para manutenções em geral atendendo assim as Secretarias e departamentos do município de Alto Paraguai – MT”. Fica retificado no edital a inclusão dos seguintes incisos abaixo, pelo motivo do pedido de Impugnação do Edital enviado por e-mail pela BARÃO DE PIRACICABA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ: 34.301.285/0001-12 e julgado Procedente pelo setor jurídico da Prefeitura municipal de Alto Paraguai - MT conforme parecer anexo ao processo:

8.5. Qualificação Econômico-Financeira

8.5.1.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta.

8.5.1.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

8.5.1.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento.

A abertura desta licitação ocorrerá no dia 10 de outubro de 2023, às 10:00hs (Dez horas), na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai. O Edital estará disponível gratuitamente na página www.altoparaguai.mt.gov.br e no endereço eletrônico http://bllcompras.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente, através do telefone (65) 3396-1468.

Alto Paraguai – MT, 20 de setembro de 2023.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

Responsável pelo Departamento de Licitação e Contratos