"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.481/2022, de 06 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0128 - PREVIDÊNCIA

1.800.1111 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.203 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONSITAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.................................................................................................................R$ 100.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 100.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0128 - PREVIDÊNCIA

1.800.1111 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA E DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................................................R$ 100.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena- MT, 21 de Setembro de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal