Auto de Infração / Notificação
22 de Setembro de 2023
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______049_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social João Gustavo Ricci Volpato | ||||||||
| Endereço: | ||||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 816.720.201-15 | Telefone: | |||||||
| | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço: RUA 10 Quadra 078 Lote 002 | ||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____049_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______050_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social João Gustavo Ricci Volpato | ||||||||
| Endereço: | ||||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 816.720.201-15 | Telefone: | |||||||
| | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço: RUA 10 Quadra 078 Lote 003 | ||||||||
| Bairro: Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____050_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______051_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social João Gustavo Ricci Volpato | ||||||||
| Endereço: | ||||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 816.720.201-15 | Telefone: | |||||||
| | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço: RUA 10 Quadra 078 Lote 004 | ||||||||
| Bairro: Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____051_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______052_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social João Gustavo Ricci Volpato | ||||||||
| Endereço: | ||||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 816.720.201-15 | Telefone: | |||||||
| | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço: RUA 10 Quadra 078 Lote 004 | ||||||||
| Bairro: Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____052_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______053_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social João Gustavo Ricci Volpato | ||||||||
| Endereço: | ||||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 816.720.201-15 | Telefone: | |||||||
| | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço: RUA 10 Quadra 078 Lote 006 | ||||||||
| Bairro: Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____053_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______054_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social João Gustavo Ricci Volpato | ||||||||
| Endereço: | ||||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 816.720.201-15 | Telefone: | |||||||
| | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço: RUA 10 Quadra 078 Lote 007 | ||||||||
| Bairro: Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____054_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______055_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social Valdevino Ferreira de Amorim | ||||||||
| Endereço: Rua 10 | ||||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada |Dos Guimarães | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 001.707.471-15 | Telefone: | |||||||
| | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço: RUA 10 Quadra 071 Lote 008 | ||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____055_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______056_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social João da Cunha Junior | ||||||||
| Endereço: Rua 25 | ||||||||
| Bairro: Coophamil | CEP: 78028-200 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 086.124.949-87 | Telefone: | |||||||
| | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço: RUA 10 Quadra 071 Lote 009 | ||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____056_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______057_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social Solução Analise de Credito Ltda | ||||||||
| Endereço: Rua Barão de Melgaço 2754 | ||||||||
| Bairro: Centro Sul | CEP: 78028-200 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 37.479.722/0001-80 | Telefone: | |||||||
| | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço: RUA Lourival Moreira da Silva Quadra 071 Lote 001 | ||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____057_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______058_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social Solução Analise de Credito Ltda | ||||||||
| Endereço: Rua Barão de Melgaço 2754 | ||||||||
| Bairro: Centro Sul | CEP: 78028-200 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 37.479.722/0001-80 | Telefone: | |||||||
| | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço RUA Lourival Moreira da Silva Quadra 071 Lote 002 | ||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____058_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______059_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social Carlos Alberto Maccarini | ||||||||
| Endereço: | ||||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 273.418.520-20 | Telefone: | |||||||
| | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço RUA Neco Siqueira Quadra 026 Lote 009 | ||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____059_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______060_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Vinicius Vieira Pereira e Flavia Vieira Pereirai | ||||||
| Endereço: Av. Agricola Paes de Barros, 500 | ||||||
| Bairro: Verdão | CEP: 78.030-210 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 327.401.661-68 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço RUA 17 Quadra 001 Lote 010 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____060_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______061_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Hugo Blanco Urrutia | ||||||
| Endereço: Rua Joaquim Murtinho | ||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78.000-000 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 001.936.071-15 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço RUA 17 Quadra 001 Lote 010 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____061_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______062_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Noemia da Gama Albernaz | ||||||
| Endereço: Rua Los Angeles, 504 | ||||||
| Bairro: Jardim California | CEP: 78.070-400 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 415.286.891-00 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço RUA Vereador Guilherme Pinto de Souza Quadra 009 Lote 007 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____062_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______063_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Agmar Divino Lara Siqueira | ||||||
| Endereço: Rua 6 | ||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 551.479.501-25 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço RUA 16 Quadra 011 Lote 007 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____063_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______064_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Maria José da Silva Sierra | ||||||
| Endereço: Av. Rio da Casca | ||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 105.389.171-72 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço RUA Tiradentes Quadra 009 Lote 005 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____064_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______065_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Edson Serafim Bertoloto | ||||||
| Endereço: Av. Rio da Casca | ||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 735.704.608-78 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço RUA Tiradentes Quadra 009 Lote 003 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____065_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,05/setembro/2023 | ||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______067_____/___2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Jarbas Martins de Siqueira | ||||||
| Endereço: Av. Emerson da Silva Terres | ||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 030.155.801-91 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço RUA Tiradentes Quadra 008 Lote 0011 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____067_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,11/setembro/2023 | ||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 068/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Jarbas Martins de Siqueira | ||||||
| Endereço: Av. Emerson da Silva Terres | ||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 030.155.801-91 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço RUA Tiradentes Quadra 008 Lote 0010 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____068_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,11/setembro/2023 | ||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 069/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros | ||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | ||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 545.262.031-47 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço Rua Julio Muller Quadra 040 Lote 009 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____069_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,11/setembro/2023 | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 070/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Ademir Lucio de Amorim | ||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | ||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 673.726.788-20 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço Rua 14 Quadra 024 Lote 006 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____070_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,11/setembro/2023 | ||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 071/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Rita Generosa Miller Pereira da Silva | ||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | ||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 467.875.881-72 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço Rua Neco Siqueira Quadra 010 Lote 0010 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação N°071/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,11/setembro/2023 | ||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 072/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social Rita Generosa Miller Pereira da Silva | ||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | ||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 467.875.881-72 | Telefone: | |||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço Rua Neco Siqueira Quadra 010 Lote 002 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____072_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de agosto de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,11/setembro/2023 | ||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||
NOTIFICAÇÃO N° 169/2023
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 2355
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. ZF06.059.000005.001
Endereço: Rua:08 Quadra: 059 Lote:000005 Unidade:001 Distrito:01
Setor: Zona Fiscal 06 Unidade: 001 Seção:15
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: IVO PEDRO HEINEN
CPF: 422.269.109-72
Endereço :Rua 08 S/ Nº Bairro: Bom Clima
CEP: 78. 195-000 Cidade: Chapada dos Guimaraes/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães MT, 10 de Julho de 2023
Autoridade Fiscal
_________________________
Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário Municipal Mat.237
NOTIFICAÇÃO N° 172/2023
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 1935
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. ZF06.024.000007.001
Endereço: Rua:24 Quadra: 024 Lote:000007 Unidade:001 Distrito:01
Setor: Zona Fiscal 06 Unidade: 001 Seção:15
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: LUIZ ANTONIO CARNEVALE E OUTROS
CPF: 200.643.141-20
Endereço :Rua 4 Nº3 Bairro: Morada do Ouro Setor Norte
CEP: 78. 020-304 Cidade: Cuiabá/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães MT, 06 de Julho de 2023
Autoridade Fiscal
_________________________
Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário Municipal Mat.237
NOTIFICAÇÃO N° 173/2023
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 1856
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. ZF06.017.000013.001
Endereço: Rua: Tiradentes Quadra: 017 Lote:000013 Unidade:001 Distrito:01
Complemento; Matr.nº11900, L2-CC, F003,1º
Setor: Zona Fiscal 06 Unidade: 001 Seção:15
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: LIDIA PORTELA FERREIRA
CPF: 314.118.601-44
Endereço :Rua Duque de Caxias Nº312 Bairro: Alvorada
CEP: 78. 000-000 Cidade: Cuiabá/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães MT, 12 de Setembro de 2023
Autoridade Fiscal
_________________________
Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário Municipal Mat.237
NOTIFICAÇÃO N° 174/2023
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 1955
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. ZF06.026.000001.001
Endereço: Rua: DR Generoso Azevedo Neto Quadra: 026
Lote:000001 Unidade:001 Distrito:01
Setor: Zona Fiscal 06 Unidade: 001 Seção:15
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: ELIANA MEGALE LUZ
CPF: 294.873.868-74
Endereço :Rua Tiradentes S/ Nº Bairro: Centro
CEP: 78. 195-000 Cidade: Chapada dos Guimaraes/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães MT, 12 de Setembro de 2023
Autoridade Fiscal
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Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário Municipal Mat.237
NOTIFICAÇÃO N° 175/2023
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 942
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. ZF07.001.000009.001
Endereço: Rua: 17 Quadra: 001
Lote:000009 Unidade:001 Distrito:01
Setor: Zona Fiscal 07 Unidade: 001 Seção:16
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: VINICIUS VIEIRA PEREIRA E FLAVIA VIEIRA PEREIRA
CPF: 327.401.661-68
Endereço:AV. Agrícola Paes de Barros Nº500 Bairro: Verdão
CEP: 78. 030-210 Cidade: Cuiabá/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães MT, 12 de Setembro de 2023
Autoridade Fiscal
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Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário Municipal Mat.237
NOTIFICAÇÃO N° 176/2023
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 940
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. ZF07.001.000013.001
Endereço: Rua: 17 Quadra: 001
Lote:000013 Unidade:001 Distrito:01
Setor: Zona Fiscal 07 Unidade: 001 Seção:16
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: VINICIUS VIEIRA PEREIRA E FLAVIA VIEIRA PEREIRA
CPF: 327.401.661-68
Endereço:AV. Agrícola Paes de Barros Nº500 Bairro: Verdão
CEP: 78. 030-210 Cidade: Cuiabá/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães MT, 12 de Setembro de 2023
Autoridade Fiscal
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Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário Municipal Mat.237
NOTIFICAÇÃO N° 177/2023
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 939
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. ZF07.001.000010.001
Endereço: Rua: 17 Quadra: 001
Lote:000010 Unidade:001 Distrito:01
Setor: Zona Fiscal 07 Unidade: 001 Seção:16
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: VINICIUS VIEIRA PEREIRA E FLAVIA VIEIRA PEREIRA
CPF: 327.401.661-68
Endereço:AV. Agrícola Paes de Barros Nº500 Bairro: Verdão
CEP: 78. 030-210 Cidade: Cuiabá/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães MT, 12 de Setembro de 2023
Autoridade Fiscal
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Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário Municipal Mat.237
NOTIFICAÇÃO N° 178/2023
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 898
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. ZF07.008.000012.001
Endereço: Rua: Tiradentes Quadra: 008
Lote:000012 Unidade:001 Distrito:01
Setor: Zona Fiscal 07 Unidade: 001 Seção:16
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JARBAS MARTINS DE SIQUEIRA
CPF: 030.155.801-91
Endereço: Rua ; Emerson Silva Terres S/N Bairro: Bom Clima
CEP: 78. 195-000 Cidade: Chapada/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães MT, 12 de Setembro de 2023
Autoridade Fiscal
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Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário Municipal Mat.237
NOTIFICAÇÃO N° 179/2023
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 897
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. ZF07.008.000011.001
Endereço: Rua: Tiradentes Quadra: 008
Lote:000011 Unidade:001 Distrito:01
Setor: Zona Fiscal 07 Unidade: 001 Seção:16
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JARBAS MARTINS DE SIQUEIRA
CPF: 030.155.801-91
Endereço: Rua; Emerson Silva Terres S/N Bairro: Bom Clima
CEP: 78. 195-000 Cidade: Chapada dos Guimaraes/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães MT, 12 de Setembro de 2023
Autoridade Fiscal
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Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário Municipal Mat.237
NOTIFICAÇÃO N° 180/2023
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 896
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. ZF07.008.000010.001
Endereço: Rua: Tiradentes Quadra: 008
Lote:000010 Unidade:001 Distrito:01
Setor: Zona Fiscal 07 Unidade: 001 Seção:16
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JARBAS MARTINS DE SIQUEIRA
CPF: 030.155.801-91
Endereço: Rua; Emerson Silva Terres S/N Bairro: Bom Clima
CEP: 78. 195-000 Cidade: Chapada dos Guimaraes/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães MT, 12 de Setembro de 2023
Autoridade Fiscal
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Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário Municipal Mat.237