Ata nº 002/2023 – aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, as sete horas reuniram-se na sala de reunião do Gabinete do Prefeito Municipal os membros da Comissão Técnica do Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino – PRODED que está subscrevem, onde analisou-se os requerimentos recebidos das empresas: D6 EMPREENDIMENTOS LTDA e UNITED BOX LTDA. Primeiramente analisou-se a documentação recebida no dia 04/08/2023 sob nº de protocolo 2094/2023 da empresa UNITED BOX LTDA (CNPJ: 42.538.780/0001-78). A Comissão Técnica analisou a documentação apresentada, verificou a ausência dos seguintes requisitos/documentos previstos no Art. 8º, incisos: IV - cronograma físico-financeiro das obras civis, cronograma de instalação e operação dos equipamentos, discriminando a execução da obra do início ao termino, XII - quando imóvel objeto de concessão, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de impostos municipais, cópia do pedido de aprovação do projeto pelo Departamento de Engenharia do município, certidão atualizada de inteiro teor do imóvel. Será concedido o prazo de 60 dias para que a empresa apresente os documentos ausentes conforme Art. 8º - §2º: as empresas terão o prazo de 60 (sessenta) dias para responder eventuais questionamentos do Órgão responsável, sob pena de arquivamento do pedido. Na sequência analisou-se o requerimento sob protocolo nº 2526/2023 datado de 12/09/2023 da empresa D6 EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 46.980.118/0001-24). A Comissão Técnica analisando a documentação apresentada, verificou a ausência dos seguintes requisitos/documentos previstos no Art. 8º, incisos: I - projeto de investimento consistente de memorial descritivo e justificativa de interesse neste Município, com ressalva para que seja entregue todo o projeto arquitetônico, IV - cronograma físico-financeiro das obras civis, cronograma de instalação e operação dos equipamentos, ambos assinados por profissional competente, a certidão atualizada de inteiro teor do imóvel e, ainda, solicitamos esclarecimentos sobre o empreendimento atendendo todo o objetivo do programa previsto no Art. 1º, em especial, desenvolvimento social. Será concedido o prazo de 60 dias para que a empresa apresente os documentos ausentes conforme Art. 8º - §2º: as empresas terão o prazo de 60 (sessenta) dias para responder eventuais questionamentos do Órgão responsável, sob pena de arquivamento do pedido. Nada mais havendo a ser analisado, deu-se por encerrada a presente reunião.

Milton Mateus Criveletto _________________________________________

Adriane Márcia Schmitt __________________________________________

Pedro de Almeida Calvo _________________________________________

Ramon de Oliveira Martins _______________________________________

João Paulo S. O. Barbosa _________________________________