DECRETO Nº 93 , DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1052
22 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 93 , DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1052
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$208.581,20 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 208.581,20
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
119 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
120 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
138 12.361.0011.2260.0000 MERENDA ESCOLAR 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 552
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
150 27.812.0013.2020.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 1.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
184 12.365.0014.2012.0000 EDUCACAO INFANTIL 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
166 12.361.0016.2011.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
212 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
214 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 13.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
217 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 6.062,31
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
227 08.244.0007.2254.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO 250,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
228 08.244.0007.2254.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO 3.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
244 08.244.0007.2082.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO 2.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
348 10.301.0022.2305.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 136.118,89
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
420 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 5.700,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
423 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
127 12.361.0016.2101.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
134 12.361.0010.2265.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -11.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 553
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
168 12.361.0016.2011.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
201 12.361.0016.2063.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
220 08.122.0090.2025.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL -700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
223 08.244.0007.1307.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -5.362,31
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
226 08.244.0007.2254.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -3.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
239 08.244.0007.2028.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
245 08.244.0007.2082.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -50,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
248 08.244.0007.2090.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -2.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
262 10.122.0002.2031.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
280 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -31.220,17
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
282 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -24.253,82
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
285 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
583 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 659
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA
295 10.303.0022.2086.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -3.679,33
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
345 10.301.0022.2305.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -16.621,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
351 10.301.0022.2305.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -344,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
94 14.122.0007.2021.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
412 04.122.0101.1972.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL -3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
431 20.122.0002.2105.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -2.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
432 20.122.0002.2105.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 11 01 GESTÃO DA FINANÇAS
56 28.846.0998.2005.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -5.300,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Anulação ( - ) -208.581,20
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 09 de AGOSTO de 2023
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO
167.522.791-87