PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 234/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 343/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com emissão certificado digital CPF A3 cartão validade 36 meses para Secretaria de Educação Ivete Schneider Bergamini.
EMPRESA:	DIGITALSIGN CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA
CNPJ:	16.894.782/0001-90
VALOR TOTAL:	R$ 200,00 (duzentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 234/2023 de 22/09/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa DIGITALSIGN CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 22 de setembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal