PORTARIA GP Nº 229/2023

DATA: 21 DE SETEMBRO DE 2023

SÚMULA: NOMEIA O SENHORKLAYTON ANTONIO FIDELEX PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Município de Terra Nova do Norte – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador do RG 37005711 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 502.469.339.68, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

ART. 1° - NOMEAR o Sr. KLAYTON ANTONIO FIDELEX, brasileiro, portador do RG nº 1547944-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 005.626.091.13, para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ART. 2º O Prefeito Municipal delega a servidora acima descrita a responsabilização pela movimentação financeira do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 14.809310/0001-66, que, em conjunto com ele poderá emitir cheques, abrir contas de deposito, autorizar cobrança, utilizar o credito aberto na e condições, receber, passar recibo de quitação, solicitar saldos e extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente e poupança, efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, consultar contas e aplicações de programas repasse federal, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, emitir comprovantes, encerrar contas de deposito, consultar obrigações de debito direto autorizado, cartão transporte – autorizar debito e transferências, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro, assinatura instrumento de contrato de abertura de credito e de convênios, contratos e prestação de serviços.

ART. 3º- O mesmo irá acumular as funções de Secretário de Planejamento e Gestão e Secretário de Assistência Social, sendo o responsável pelas duas secretarias em suas atribuições legais.

ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 21 DE SETEMBRO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE Nº 229/2023

Compareceu perante o Prefeito Municipal, para tomar posse no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o Sr. KLAYTON ANTONIO FIDELEX, brasileiro, portador do RG nº 1547944-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 005.626.091.13, no dia 21 de setembro de 2023 e prometeu cumprir fiel e honradamente, todos os atos necessários inerentes ao cargo que ora lhe e dado posse, em conformidade com o ART. 16, da Lei Orgânica nº 128 de 13 de julho de 1990.

O presente Termo de Posse e parte integrante da Portaria nº 229/2023, que nomeou o referido empossado.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

KLAYTON ANTONIO FIDELEX

Empossado