“DISPÕE SOBRE: NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.345/2017 e em consonância com o disposto a Lei Federal nº. 8.069/90 e,

Considerando a Lei Municipal nº 1.454/2019 que, dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do conselho tutelar no município de Terra Nova do Norte/MT e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 01 – Nomear a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, gestão 2024 a 2027, ficando assim constituída por membros do Conselho Municipal da Criança e Adolescente; e profissionais convidados, conforme segue.

I - Membros do CMDCA Governamentais: JANE APARECIDA DE BARROS ALBERTON (SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA): RICARDO MARTINS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO), LEILANE BEATRIZ FOCKINK (SECRETRIA DE SAUDE);

.II - Membros Não Governamentais: FRANCISCO DE CARLI FILHO (ROTARY); JOSEDNA MARIA DA SILVA SILVEIRA ( ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ROTARIANAS) ; ELISEU VENCESLAU DE BRITO (CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS);

III – assessoria jurídica prefeitura DRA. HELLEN MARIANE MORAES DOS SANTOS;

IV- representante do TRE de Terra Nova do Norte - ANGELITA APª LIMA RAMOS;

V - TÉCNICO DE APOIO AO VOTO INFORMATIZADO - JUNIOR CEZAR FLORES.

Art. 02 - Esta resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação

Art. 03 – Revoga-se, Resolução nº 001/2023 de 17 de fevereiro de 2023.

Terra Nova do Norte, 19 de setembro de 2023.

Josedna Maria da Silva da Silveira

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente