PORTARIA Nº 1143/2023
22 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1143/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 556/2020 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei n.º 1.752/2013 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 556/2020 que “concede 90 (noventa) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Ivania Diva Mattos Pinheiro, Professora, Matrícula Funcional 1389” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“referente ao período aquisitivo de 3/4/2014 a 2/4/2019.”
Leia-se:
“referente ao período aquisitivo de 3/4/2011 a 2/4/2016.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal