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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1144/2023

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando a Portaria nº 217, de 10/04/2023/CONADE, que cria e Convoca a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Considerando a Resolução nº 03, de 26/06/2023/CONEDE, que cria a Comissão Organizadora da V Conferência ESTADUAL dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso; resolve:

Art. 1º Nomear Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Xavantina/MT – com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo” composta pelos seguintes membros:

I – Platini Siqueira Ferraz - Coordenação Geral;

II – Osmar Farias Júnior - Comissão de Apoio;

III – Elisângela Firmino Maia de Araújo - Comissão de Apoio;

IV – Nubia Silva de Alencar Vilella - Relatoria Geral;

V – Sheila Pereira Costa - Secretaria Geral;

VI – Celso Anselmo Bicudo Paula Souza Junior - Comissão de Apoio Técnico;

VII - Josiane Emília da Silva - Comissão de Apoio Técnico;

VIII - Larissa Oliveira Corbucci - Comissão Eleitoral;

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de setembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal