TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 008/2023 PROCESSO Nº 054/2023
22 de Setembro de 2023
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com caput do art. 25 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.
a) Processo Nr: 054/2023
b) Licitação Nr: 008/2023
c) Modalidade: INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO
d) Data Homologação: 20/09/2023
e) Objeto da Licitação: "CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCADOR FÍSICO COM FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES EM CONJUNTO COM AS EQUIPES CONFORME A NECESSIDADE E DEMANDA, PARA GARANTIA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
CLASSIFICAÇÃO CREDENCIADOS: 1º HEVILEN DA SILVA LIMA inscrita sob CNPJ 51.171.186/0001-82, credenciada em 20/09/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2023
De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa HEVILEN DA SILVA LIMA inscrita sob CNPJ 51.171.186/0001-82 doravante designado “CONTRATADA”.
Objeto: "CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCADOR FÍSICO COM FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES EM CONJUNTO COM AS EQUIPES CONFORME A NECESSIDADE E DEMANDA, PARA GARANTIA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
PROCESSO: 054/2023
VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.
VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 12 meses a partir de 22 de setembro de 2023 podendo ser prorrogado.
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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL